Manobra perigosa

Debate-se a questão do poder investigatório do Ministério Público brasileiro. Como se sabe, a Constituição optou por dar roupagem bem moderna ao Ministério Público, deferindo-lhe, dentre outros, o poder de, com exclusividade, dar início à formal acusação contra autores de infrações penais, levando-os a julgamento pelo Poder Judiciário. ...

Tal exclusividade exigiu do Ministério Público certo fortalecimento em suas bases de sustentação, inclusive com o incremento da logística de investigação - afinal, se escalado pelo constituinte para obrar como guardião dos bens mais caros à

Projeto de Lei propõe cadeia para atos de corrupção

Projeto de lei quer tornar crime hediondo atos de corrupção passiva e ativa, bem como os delitos de concussão, peculato e excesso de exação contra a administração pública aguarda inclusão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT) e já recebeu parecer favorável do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A decisão da CCJ é em caráter terminativo.

A proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT)

A proposta inicial de Pedro Taques não inclui peculato e excesso de exação no rol de crimes considerados hediondos, definidos na lei 8.072/1990. Porém, emenda do

Julgamento no STF tem início sob o peso político da mídia conservadora

Teve início, nesta quinta-feira, o julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o peso de um ‘julgamento do século’, o que talvez seja, diante de tão pouco tempo transcorrido desde o réveillon de 2000, quando outros escândalos campeavam soltos pela República brasileira. Os ministros da Suprema Corte, reunidos diante da história conhecida como ‘mensalão‘, vão julgar os destinos de 38 pessoas, todas envolvidas de alguma forma na crise que abalou o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ingredientes políticos de uma questão agora restrita ao entendimento jurídico pesam de forma inequívoca sobre as togas dos homens públicos que, dotados de conhecimento suficiente da legislação brasileira e do processo em si, precisarão expedir um voto sobre a culpabilidade ou a inocência de cada um dos acusados.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sua

EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIÊNIO 2013/2015

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2012

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

NO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIÊNIO 2013/2015

O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DISTRITO FE­DERAL – CDCA-DF, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Distrital 3.033, de 18 de julho de 2002 e Lei Distrital 4.451, de 23 de dezembro 2009; bem como Resolução 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Resolução Normativa 56, de 02 de abril de 2012, do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), torna público o processo de escolha para os membros do

Presidente e diretor do Hemocentro de Brasília são acusados por improbidade

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, em grau de recurso, manteve decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que recebeu Ação de Improbidade ajuizada pelo Ministério PPúblico do DF (MPDFT) contra a Presidente da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), Beatriz Mac Dowell Soares, e seu Diretor Executivo, José Antônio Vilaça. A ação tem por objetivo apurar ato de improbidade relativo ao não cumprimento do dever de dispensar fator coagulante a pacientes enfermos.

O MP pediu a condenação dos agentes públicos face ao art. 11, incisos I e II, da Lei n.º 8.429/92, "por haverem os réus retardado ou deixado de praticar,