Hospital de Base está sem aparelho de radioterapia

Até a última semana, unidade tinha 63 pacientes na fila para aplicação do tratamento

Os três aparelhos usados para radioterapia no Hospital de Base de Brasília não estão funcionando. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)  interditou um dos equipamentos que ofereceria risco aos técnicos. Outros dois equipamentos precisam de manutenção e reparo.

Segundo a chefe da radioterapia do hospital, os técnicos das maquinas já estão presentes, mas os reparos não são de resolução rápida. A Secretaria de Saúde afirmou que contratos emergenciais estão sendo feitos para solucionar o problema.

Até a semana passada, haviam 63 pacientes com câncer na fila para aplicação de radioterapia no Hospital de Base de Brasília.

Irmão de prefeito que renunciou ao cargo pode ser candidato para o mandato seguinte

Ao responder, nesta quinta-feira (26), a consulta feita pelo deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que no caso de renúncia de presidente da República, governador de Estado e prefeito, com direito à reeleição, seus parentes consanguíneos ou afins até segundo grau, poderão concorrer ao mandato subsequente ao deixado pelo renunciante.

A questão formulada pelo deputado foi a seguinte: "No caso de renúncia de presidente da República, governador de Estado e prefeito com direito à reeleição, seus parentes consanguíneos ou afins até segundo grau, poderão concorrer ao respectivo mandato deixado pelo renunciante e/ou o próximo mandato?"

O ministro Marco Aurélio, relator da consulta, votou no sentido de que “para a complementação do mandato, a partir da dualidade delicada advinda com a emenda da reeleição”, ou seja, “o parente consanguíneo ou afim até o segundo grau daquele que tenha renunciado, não pode concorrer, presente a eleição suplementar”.

Entretanto, no caso de concorrer para o próximo mandato, é admissível a candidatura. “Essa conclusão decorre do fato de que seria possível concorrer caso houvesse o afastamento do titular antes dos seis meses que precedem o pleito. Se inexistente a inelegibilidade na hipótese de afastamento, com a maior razão, quando ocorrida a ocupação da cadeira por simples terceiro, em razão do pleito suplementar”.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

BB/LF

Processo relacionado: CTA181980

Oito medidas provisórias trancam a pauta do Plenário

Entre as propostas estão a que autoriza a União a subsidiar a estocagem de etanol e a que aumenta o teto de cobrança da Cide sobre o combustível para evitar saltos de preço na entressafra.

Com o feriado do Dia do Trabalho (1º), o Plenário começará a analisar na quarta-feira (2) as oito medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias. A primeira da pauta é a MP 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustíveis.

Essa linha de crédito já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões.

Conforme a MP, esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros. O objetivo é reduzir a flutuação do preço por meio do controle da oferta na época de entressafra. Assim, o produtor poderá contratar a estocagem do excesso de álcool na safra com juros mais baixos e retirar o produto na entressafra da cana-de-açúcar.

Tributo

Outra MP pautada, a 556/11 aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. A intenção do governo é aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra.

O valor efetivo do tributo para o álcool será determinado por decreto, permitida sua diminuição e recomposição até o teto. Atualmente, a contribuição do álcool está zerada.

A MP 556/11 trata também de outros temas tributários, como o aproveitamento de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins pelo agronegócio exportador.

Confira as outras MPs com prazo de tramitação vencido:

- 555/11: autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;

- 557/11: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;

- 558/12: altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica;

- 559/12: autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);

- 560/12 : abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e

- 561/12: transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:MPV-554/2011MPV-555/2011MPV-556/2011MPV-557/2011MPV-558/2012MPV-559/2012MPV-560/2012MPV-561/2012Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

'É extremamente difícil derrubar um veto presidencial', diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, afirmou nesta sexta-feira (27) que é extremamente difícil que o Congresso consiga derrubar um veto presidencial, ao se referir sobre o novo Código Florestal, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

O texto desagradou a presidente Dilma Rousseff, que deve vetar principalmente os trechos que signifiquem "anistia" a desmatadores.

Não está descartado, no entanto, que congressistas tentem derrubar eventual veto de Dilma. "A votação mostra que é extremamente difícil derrubar um veto. [...] A última votação nominal que aconteceu mostra que não é bem assim que se derruba veto", afirmou o ministro sobre a possibilidade.

Após participar de reunião com a presidente Dilma e representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), no Palácio do Planalto, Vargas afirmou que o texto aprovado pelos deputados desagradou o governo.

Na avaliação do ministro, o texto referendado anteriormente pelo Senado era mais equilibrado. "Não que o texto do senado fosse o ideal, mas ele era o texto mais equilibrado. Tinha mais equilíbrio entre produção e preservação dos nossos ativos florestais", explicou.

Apesar do descontentamento do Planalto, Vargas disse que a presidente Dilma ainda está analisando o que deverá ser feito. Ele afirmou que o governo ainda não definiu como vai se posicionar porque ainda não recebeu o texto da Câmara dos Deputados.

"Nós vamos analisar tecnicamente o texto aprovado na Câmara, para depois ter uma orientação da Casa Civil e [...] e a presidente, então, poderá fazer sua análise e decidir", afirmou.

Vargas disse ainda que, além da preocupação com o meio ambiente, o governo precisa estar atento aos reflexos na produção agrícola, principalmente dos pequenos produtores. Na avaliação do ministro, o equilíbrio ente pequenos e grandes produtores não foi contemplado no texto aprovado pela Câmara.

Mais de 25% ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda

A três dias do prazo de encerramento, 6,4 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2012. Segundo balanço da Receita Federal, divulgado hoje às 11h, foram entregues 18,6 milhões de declarações – 74,4% do total estimado pela Receita (25 milhões de declarações este ano).

Especial : Tire suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda

No mesmo período do ano passado, de acordo com informações da própria Receita, 18,4 milhões de contribuintes tinham entregue a declaração. O total estimado para 2011, no entanto, era menor: 24 milhões de documentos.

Para quem não fez a declaração, o programa gerador está disponível aqui no . O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet – aplicativo para transmissão dos dados. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.

Passo a passo: Manual mostra como fazer a declaração

“O importante é fazer a declaração o quanto antes porque as dúvidas surgem na hora de fazer a declaração e não antes. O contribuinte deve antes separar também a documentação necessária para o preenchimento”, alerta o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O supervisor avalia que devido ao feriadão muitos contribuintes devem antecipar a entrega até o final do dia.

Superdownloads: Baixe aqui no o programa para declarar o Imposto de Renda

A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).

Fonte.: Site da IG