Serra poupa adversários das prévias de críticas e mira no PT

Em campanha nas prévias do PSDB, o ex-governador José Serra evitou críticas a seus adversários na disputa interna e mirou sua artilharia no PT, em evento na zona sul da capital paulista, na noite desta terça-feira.

Serra trava a disputa interna com outros dois tucanos, o secretário estadual de Energia, José Aníbal e o deputado federal Ricardo Tripoli.

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A região sul é considerada uma espécie de fortaleza dos adversários de Serra nas prévias, já que eles teriam a maioria dos votos dos militantes da área.

Diante de uma plateia de cerca de 100 pessoas, Serra relembrou feitos de sua administração anterior na prefeitura (2004-2006), como o fim das escolas de lata. Ao fazer ataques, mirou no PT.

Ele aproveitou, por exemplo, para responder crítica do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, candidato petista, sobre a velocidade das obras do metrô em São Paulo.

Haddad havia dito que no ritmo atual, daqui 65 anos o metrô paulistano teria a mesma extensão que o da Cidade do México. "Na Cidade do México quem faz o metrô é o governo federal. Aqui não. Aqui é o Estado e a prefeitura", disse Serra.

Para rivalizar com o ato de Serra, Aníbal e Tripoli convocaram uma manifestação em defesa da realização de um debate entre os três pré-candidatos antes das prévias, marcadas para o próximo dia 25.

Questionado, o ex-governador disse ignorar o evento e se esquivou sobre a disposição em participar de um debate. "Isso é com a executiva municipal", respondeu.

Luiz Estevão é denunciado por usar time de futebol para lavar dinheiro

Ex-senador é acusado de utilizar contas do clube Braziliense, fundado por ele, para ocultar a movimentação de dinheiro ilícito

O Ministério Público Federal do DF denunciou nesta terça-feira o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, entre 2001 e 2005, Estevão utilizou contás bancárias do time de futebol Braziliense, fundado por ele em 2000, para ocultar a movimentação de dinheiro proveniente de atividades criminosas.

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A polícia instaurou um inquérito em 2005 depois que a Justiça decretou o bloqueio dos bens de Estevão e de várias empresas ligadas ao Grupo OK, que pertence a ele, devido ao envolvimento do ex-senador no desvio de mais de R$ 169 milhões da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, nos anos 1990.

Na ocasião, chamou atenção o fato de Luiz Estevão continuar aplicando grandes quantias no Braziliense - como, por exemplo, na reforma do estádio e na compra de passe de jogadores - mesmo sem acesso aos bens e às contas pessoais e de suas empresas.

Por isso, a Justiça autorizou a quebra do sigilo fiscal do acusado e do sigilo bancário da principal conta do clube de futebol. A análise dos dados mostrou que a maior parte dos valores movimentados na conta do Braziliense eram referentes a créditos e débitos relacionados ao Grupo OK, muitas delas rés na ação que provocou o bloqueio de bens de Estevão.

Para o MPF, a semelhança e proximidade entre datas e valores de depósitos, saques e transferências comprova que a conta do Braziliense foi usada como "mera passagem", cujo principal propósito era dificultar o rastreamento do dinheiro desviado dos cofres públicos ou de outras atividades ilícitas.

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Um indício apontado pelo MPF-DF é que alguns depósitos e transferências foram feitos por pessoas físicas e jurídicas que não tinham relação aparente com o clube - como empresas de publicidade e de comercialização de grãos. Por outro lado, as duas principais organizações beneficiadas com as transações bancárias da conta do Braziliense - muitas delas acima de R$ 100 mil - foram empresas pertencentes ao Grupo OK, como a Ega Administração Participação e Serviços Ltda. e a OK Automóveis Peças e Serviços Ltda.

Até mesmo as quantias que até estariam ligadas ao Braziliense - como repasses da Secretaria da Fazenda e Planejamento do DF a título de incentivo ao esporte, créditos da Caixa Econômica Federal provenientes de loteria esportiva, verbas da CBF - eram transferidas ou totalmente ou parcialmente para empresas do grupo.

Embora fosse um clube de futebol, o Braziliense não apresentava débitos regulares como por exemplo pagamentos de salários de jogadores, despesas com hospedagem, alimentação e transporte para os jogos. Oubidos em depoimentos, diversos jogadores do clube disseram que os pagamentos e os chamados "bichos" - gratificações por vitórias e gols - eram recebidos em espécie. Todos afirmaram também que o clube pertencia e era administrado por Luiz Estevão.

Entre os antecedentes criminais do ex-senador, estão condenações pela prática de peculato - desvio de verbas públicas - estelionato, corrupção ativa, uso de documento falo e quadrilha pela sua participação no chamado escândalo do TRT de São Paulo. Ele também foi condenado pela 10ª Vara Federal do DF por gestão fraudulenta da empresa Planalto Administradora de Consórcio Nacional, além de responder pelos delitos de gestão temerária e empréstimo vedado na condição de responsável pelo Banco OK Investimentos.

Nesse caso, pesa sobre Luiz Estevão a acusação ter realizado operações financeiras irregulares para conceder um empréstimo de mais de R$ 1 milhão à empresa Saenco Saneamento e Construções, também de sua propriedade.

O empresário também é alvo de outro processo, no qual responde por crimes previstos na lei do colarinho branco, como realizar operações de câmbio não autorizadas pelo Banco Central e remeter e manter dinheiro no exterior sem autorização legal.

Mudanças de líderes no governo adia votações na Câmara

BRASÍLIA - O anúncio da mudança do líder do governo na Câmara provocou o adiamento da votação de projetos prioritários para o governo, como o novo Código Florestal e a Lei Geral da Copa, que estavam previstos para ocorrer esta semana. Marcada para o início da tarde desta terça-feira, a reunião de líderes da Casa, que definiria a pauta de votação, foi cancelada pelo presidente Marco Maia (PT-RS) por causa da ausência do líder do governo após a saída do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) do posto.

- Vamos ver como o governo vai se comportar. Em função de não ter líder não tem como sabermos isso - disse Maia sobre os projetos que poderiam ser votados esta semana.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), declarou que poderá haver uma reunião de líder nesta quarta-feira, mas o mais provável será adiar as votações previstas para esta semana.

- Pode, eventualmente, ter uma reunião de líderes amanhã (quarta-feira) ou ele (Marco Maia) decidir a pauta de votações. Mas, a princípio, (a votação) pode ficar para a semana que vem - disse o petista.

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), responsabilizou o Executivo pela demora no votação do Código Florestal e da Lei Geral da Copa.

- É claro que o fato de que essa semana não podermos entregar ao Brasil a Lei Geral da Copa e Código Florestal é a comprovação da absoluta incompetência do governo na articulação com a sua base aliada. Uma base que está em crise com o governo por absoluta incompetência do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional - declarou.

Relator do novo Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), também atribuiu ao clima conturbado na Casa o novo adiamento da votação da proposta.

- O meu relatório está absolutamente pronto. Se for preciso ler hoje no plenário, está pronto. Os deputados poderão fazer os destaques que acharem necessários. Agora, esse imbróglio político hoje realmente é a razão pela qual o código poderá não ser votado - lamentou.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mudancas-de-lideres-no-governo-adia-votacoes-na-camara-4300656#ixzz1p34LOOsd

MPDFT questiona decreto que dispensa Relatório de Impacto de Trânsito

A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou, no dia 15 de fevereiro, ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 6.º do Decreto 33.259/2011, do Governador do Distrito Federal. O dispositivo afastou a exigência de apresentação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para habitações coletivas com até 150 unidades, de modo a permitir a construção de grandes empreendimentos sem qualquer estudo sobre o impacto da ocupação em relação ao tráfego de veículos no Distrito Federal.

Conforme representação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que deu origem à ação, o decreto contraria a sistemática de ocupação ordenada do território estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal, com prejuízos à ordem urbanística, ao meio ambiente e à qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal. Dada a situação de iminente dano, por força da vigência do dispositivo legal, o Ministério Público formulou pedido de liminar, para que o artigo seja imediatamente suspenso até julgamento final da ação direta.

A ação, distribuída ao Desembargador Jair Soares, será julgada pelo Conselho Especial do TJDFT.

Processo nº 2012.00.2.003466-7

Deputados distritais se esbaldam com reajustes

Brasília247 - Parece estar chovendo dinheiro na Câmara Legislativa. Apesar de os trabalhos estarem em ritmo lento, os distritais já se articularam para reajustar em 77,77% a verba indenizatória, que passou de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil por mês, além de aumentar em 28% o valor das diárias das viagens dos deputados e servidores. Muito ocupados com os reajustes, 16 deputados ainda não tiveram tempo de prestar as contas aos eleitores dos gastos com verba indenizatória em 2011. Apenas oito distritais publicaram as notas fiscais na parte de transparência no site da Casa.

Agora, cada deputado pode gastar até R$ 20 mil por mês com combustíveis, locação de veículos e imóveis, consultoria e divulgação do mandato parlamentar. A quantia continua sendo cumulativa, ou seja, o distrital pode gastar no mês seguinte o que o não usou neste mês. Se todos os 24 eleitos resolverem gastar R$ 20 mil por mês, ao longo de 12 meses, terão causado um rombo de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos apenas pagando combustíveis e alugando carros e imóveis e pagando consultorias.

Depois das muitas viagens internacionais em 2011, os deputados aumentaram as diárias de R$ 603 para R$ 775, se forem em dólares, e de R$ 800 para R$ 1.030, se a moeda for o euro. Se os deslocamentos forem dentro do País, os deputados terão direito a gastar de R$ 385,60 a R$ 732,64, valor a depender do destino. As passagens aéreas não entram nessa conta, são compradas separadamente. Em 2011, os legisladores gastaram R$ 30 mil em diárias e R$ 130 mil em passagens.

O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), defendeu que os aumentos estão dentro da legalidade. Em matéria publicada na Câmara Legislativa, Patrício rebateu as críticas sobre o aumento da verba indenizatória de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil. Ele explicou que a Casa segue a recomendação da legislação que estabelece que a verba deve corresponder a 75% do valor pago aos deputados federais. Ele disse que o valor ficou congelado no último ano e que agora foi regularizado com o aval dos 24 deputados.

"A Câmara vai seguir dentro da lei, mesmo com algumas críticas sem fundamento", disse Patrício sobre o aumento de 77%. Ele lembrou que a Câmara devolveu ao GDF, no ano passado, R$ 80 milhões economizados de seu orçamento para que fossem remanejados para a área de saúde. "Toda fiscalização é bem-vinda, mas nenhuma verdade é absoluta", ressaltou Patrício, ao defender a transparência, que muitas vezes, segundo ele, resultam em críticas sem fundamento ao legislativo local