Ex-senador é acusado de utilizar contas do clube Braziliense, fundado por ele, para ocultar a movimentação de dinheiro ilícito
O Ministério Público Federal do DF denunciou nesta terça-feira o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, entre 2001 e 2005, Estevão utilizou contás bancárias do time de futebol Braziliense, fundado por ele em 2000, para ocultar a movimentação de dinheiro proveniente de atividades criminosas.
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A polícia instaurou um inquérito em 2005 depois que a Justiça decretou o bloqueio dos bens de Estevão e de várias empresas ligadas ao Grupo OK, que pertence a ele, devido ao envolvimento do ex-senador no desvio de mais de R$ 169 milhões da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, nos anos 1990.
Na ocasião, chamou atenção o fato de Luiz Estevão continuar aplicando grandes quantias no Braziliense - como, por exemplo, na reforma do estádio e na compra de passe de jogadores - mesmo sem acesso aos bens e às contas pessoais e de suas empresas.
Por isso, a Justiça autorizou a quebra do sigilo fiscal do acusado e do sigilo bancário da principal conta do clube de futebol. A análise dos dados mostrou que a maior parte dos valores movimentados na conta do Braziliense eram referentes a créditos e débitos relacionados ao Grupo OK, muitas delas rés na ação que provocou o bloqueio de bens de Estevão.
Para o MPF, a semelhança e proximidade entre datas e valores de depósitos, saques e transferências comprova que a conta do Braziliense foi usada como "mera passagem", cujo principal propósito era dificultar o rastreamento do dinheiro desviado dos cofres públicos ou de outras atividades ilícitas.
Um indício apontado pelo MPF-DF é que alguns depósitos e transferências foram feitos por pessoas físicas e jurídicas que não tinham relação aparente com o clube - como empresas de publicidade e de comercialização de grãos. Por outro lado, as duas principais organizações beneficiadas com as transações bancárias da conta do Braziliense - muitas delas acima de R$ 100 mil - foram empresas pertencentes ao Grupo OK, como a Ega Administração Participação e Serviços Ltda. e a OK Automóveis Peças e Serviços Ltda.
Até mesmo as quantias que até estariam ligadas ao Braziliense - como repasses da Secretaria da Fazenda e Planejamento do DF a título de incentivo ao esporte, créditos da Caixa Econômica Federal provenientes de loteria esportiva, verbas da CBF - eram transferidas ou totalmente ou parcialmente para empresas do grupo.
Embora fosse um clube de futebol, o Braziliense não apresentava débitos regulares como por exemplo pagamentos de salários de jogadores, despesas com hospedagem, alimentação e transporte para os jogos. Oubidos em depoimentos, diversos jogadores do clube disseram que os pagamentos e os chamados "bichos" - gratificações por vitórias e gols - eram recebidos em espécie. Todos afirmaram também que o clube pertencia e era administrado por Luiz Estevão.
Entre os antecedentes criminais do ex-senador, estão condenações pela prática de peculato - desvio de verbas públicas - estelionato, corrupção ativa, uso de documento falo e quadrilha pela sua participação no chamado escândalo do TRT de São Paulo. Ele também foi condenado pela 10ª Vara Federal do DF por gestão fraudulenta da empresa Planalto Administradora de Consórcio Nacional, além de responder pelos delitos de gestão temerária e empréstimo vedado na condição de responsável pelo Banco OK Investimentos.
Nesse caso, pesa sobre Luiz Estevão a acusação ter realizado operações financeiras irregulares para conceder um empréstimo de mais de R$ 1 milhão à empresa Saenco Saneamento e Construções, também de sua propriedade.
O empresário também é alvo de outro processo, no qual responde por crimes previstos na lei do colarinho branco, como realizar operações de câmbio não autorizadas pelo Banco Central e remeter e manter dinheiro no exterior sem autorização legal.
