STF dá prazo de 60 dias para alegações finais do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da ação penal do mensalão e abriu prazo para acusação e defesa apresentarem as alegações finais no processo. A Procuradoria-Geral da República terá 30 dias para apresentar suas argumentações e, em seguida, será a vez de os 38 réus, também com prazo de 30 dias. Após isso, a data do julgamento em plenário deve ser marcada. "Entendo que a concessão de 30 dias para que as partes, sucessivamente, apresentem suas alegações finais, mostra-se razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas", afirmou o ministro em despacho. Depois que a Procuradoria-Geral e os réus apresentarem as alegações finais, o ministro poderá preparar seu voto e depois solicitar uma data para julgamento da ação em plenário. Atualmente, a ação penal conta com 44.265 folhas (210 volumes e 484 apensos), mas segundo o ministro, o processo se diferencia de outros em trâmite no Supremo porque foi totalmente digitalizado desde o início. "A todo o momento e até mesmo simultaneamente, os autos estão inteiramente acessíveis às partes. Esse ganho tecnológico, portanto, minimiza, sem sombra de dúvida, as inquietações das partes quanto à exiguidade dos prazos fixados na legislação processual", ressaltou Barbosa. O ministro acrescentou que as partes no processo "tiveram um extenso período para se prepararem para a apresentação de suas alegações". O prazo de 30 dias para apresentação de alegações finais determinado pelo ministro Barbosa foi solicitado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante da "grande complexidade do feito" e do "volume de provas amealhadas no curso da instrução". O mensalão do PT  Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015. No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa. Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.Informações do Terra

Mau tempo obriga Airbus da TAM em voo Brasília-Rio a pousar em São Paulo

Um Airbus A-320 da TAM que fazia o voo 3827 (Brasília / Rio de Janeiro - Galeão) foi obrigado a pousar esta noite (9/6) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo, após enfrentar forte turbulência causada pelo mau tempo na capital fluminense. A aeronave decolou de Brasília com destino ao Rio de Janeiro às 18h32. A turbulência, segundo informações postadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson via Twitter, assustou os passageiros que estavam na aeronave. "Houve tensão a bordo. Pessoas passando mal. Os ventos sacudiram duramente o avião", postou Jefferson. O TAM 3827 pousou em São Paulo por volta das 23h10 e decolou cerca de 20 minutos depois para o Rio de Janeiro após reabastecer, ainda segundo o ex-deputado. TAM Em resposta ao Correio, a A TAM Linhas Aéreas informou que o voo 3827 (Brasília / Rio de Janeiro - Galeão) teve seu pouso alternado para o aeroporto de São Paulo - Guarulhos, em decorrência de mau tempo na capital fluminense, nesta noite (9/6). A aeronave foi reprogramada para decolar de Guarulhos, com destino ao Galeão, às 23h32. "A companhia lamenta os transtornos experimentados pelos clientes e está trabalhando para normalizar suas operações o mais rápido possível."

Em visita a SC, Dilma promete acelerar obras de duplicação da BR-470

Ao participar nesta quinta-feira (9/6) da solenidade de entrega das chaves de 580 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Blumenau (SC), a presidenta Dilma Rousseff disse que vai cobrar dos órgãos responsáveis maior agilidades nas obras de duplicação da BR-470, que liga o litoral catarinense à região serrana do estado. "Vocês podem ficar descansados. A duplicação da BR-470 é questão de honra. Ela vai ser duplicada, eu asseguro a vocês", prometeu a presidenta. Das 580 apartamentos entregues hoje, 200 são para famílias que perderam as casas durante a enxurrada ocorrida no estado em 2008, quando centenas de pessoas ficaram desabrigadas. "É um prazer estar aqui entregando esses 580 lares, sendo que 200 são para aquela população atingida [pelas chuvas]", disse Dilma. "Um país como o nosso não pode ter uma parte significativa da população sem teto, sem lar e sem casa própria." Ao falar sobre a tragédia ocorrida em 2008, Dilma lembrou que visitou o estado naquele ocasião. "Estive aqui quando as chuvas causaram tanta perda às famílias catarinenses. Naquele dia, vi aqui uma energia diferente, uma grande determinação, uma força imensa, uma energia muito forte. Não era a passividade que a gente via, a gente via uma energia para construir.

Conselhos tutelares do DF têm estrutura precária, dizem servidores

Espaços apertados acabam com privacidade de quem busca ajuda, afirmam. Secretário diz que grupo de trabalho será criado para discutir mudanças. Os conselhos tutelares do Distrito Federal sofrem com a falta de estrutura, que dificulta os atendimentos e tira a privacidade de quem procura ajuda, reclamam os conselheiros. O Secretário da Criança, Dioclécio Campos Junior, reconhece que a situação dos 33 conselhos é precária. Segundo ele, um grupo de trabalho e uma coordenação colegiada serão criados para discutir mudanças, mas providências para suprir as necessidades mais básicas serão tomadas nos próximos dias. Em Sobradinho, o espaço ocupado pelo Conselho Tutelar é emprestado e as outras salas do local ficam trancadas. Os cinco conselheiros trabalham apertados, o que prejudica os atendimentos, afirmam. "Não está havendo a privacidade de que a gente precisa para poder falar sobre os filhos, sobrinhos ou menores que a gente vem aqui para poder defender", afirma o secretário Eduardo Bahia. A alternativa é improvisar do lado de fora, mas a estrutura quebrada é um obstáculo. Perto do prédio, o mato alto atrai bichos, e uma piscina abandonada vira foco de mosquito da dengue quando chove. A chuva, aliás, aumenta os problemas, segundo o coordenador do Conselho, Cláudio Rosa. "Quando chove, a gente tem que retirar as famílias que estão esperando porque a sala onde as pessoas aguardam a gente fica com bastante água", explica ele. Na feira Em Sobradinho II, o conselho funciona dentro da feira permanente. Como o único acesso é por escada, os conselheiros têm de descer e fazer o atendimento no meio da feira quando chega alguém com dificuldade de locomoção. E mesmo nos atendimentos normais, não é possível garantir que as conversas não sejam ouvidas por outras pessoas, como alerta o conselheiro Alexandre Braga. "A gente atende casos de abuso sexual, exploração sexual, criança violentada, espancada pelos pais. O atendimento tem que ser sigiloso, e outra pessoa da comunidade tem acesso ao nosso atendimento", reclama. Outro problema são as despesas, que deveriam ser responsabilidade do governo, mas acabam sendo arcadas pelos conselheiros, como impressora e acesso à internet. Até o fornecimento de água tem problemas. Já no Recanto das Emas, os conselheiros sequer têm computador ou fax, e reclamam da falta de valorização. "Nós estamos há oito anos sem aumento salarial, praticamente pagando para trabalhar. O salário de conselheiro em alguns estados é praticamente cinco vezes maior que o nosso", alega o conselheiro Josué de Souza.

Maioria do STF decide pela libertação de Cesare Battisti

Após voto do relator Gilmar Mendes, que defendeu a extradição, foi a vez de o ministro Luiz Fux abrir o placar divergente. Ele disse que ficou claro que o STF deixou a responsabilidade da palavra final para a Presidência da República e que, como não há mais processo de extradição em andamento, não há motivo para que Battisti continue preso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Por maioria, a Corte confirmou a legalidade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, decidiu manter Battisti no país.

Fux também criticou o voto de Gilmar Mendes, com quem discutiu no início do julgamento. “O que está em jogo não é o futuro nem o passado de um homem, o que está em jogo é a soberania nacional. Embora privilegie a inteligência de Gilmar Mendes, me considero preparado à altura para dizer que não concordo com as premissas que Vossa Excelência assentou”, disse.

Para a ministra Cármen Lúcia, o STF decidiu que o a palavra final era do presidente, “independentemente da interpretação que se queira dar a isso”. O ministro Ricardo Lewandowski, que votou na sequência, disse que, no primeiro julgamento, entendeu que Battisti era culpado e que deveria ser extraditado, mas que isso não estava mais em debate agora. “Resta saber se o STF pode ou não examinar e rever ato que o presidente da República exerceu dentro das competências que lhe são asseguradas”, disse o ministro, para afirmar que o ato do presidente é soberano neste caso.

O ministro Joaquim Barbosa também votou pela libertação de Battisti, destacando que o país preza pela prevalência dos direitos humanos. O quinto voto favorável foi de Carlos Ayres Britto. “Não nos cabe receber reclamação de que nossa decisão foi descumprida. A Presidência deve responder, se for o caso, na comunidade internacional ou no Congresso Nacional, que julga crime de responsabilidade administrativa”.

Participam deste julgamento nove ministros, uma vez que Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos. O placar pode mudar caso algum ministro mude de ideia até a proclamação do resultado, ao final do julgamento.