Em um ato histórico para o planejamento e a qualidade de vida no Distrito Federal, o Governador Ibaneis Rocha e a Vice-Governadora Celina Leão sancionaram a Lei Complementar nº 1.065, que institui o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (24), a nova lei é muito mais que um conjunto de regras urbanísticas. Trata-se de um pacto pela construção de um território mais justo, sustentável, resiliente e preparado para os desafios das próximas décadas.
Sob a liderança de Ibaneis Rocha e Celina Leão, o Governo do Distrito Federal entrega à sociedade um PDOT moderno, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e construído com participação social. O plano substitui a lei de 2009 e consolida uma visão estratégica de governo na qual o crescimento econômico caminha em conjunto com a preservação ambiental, a inclusão social e a redução das desigualdades.
O novo PDOT não é apenas uma lei. É uma carta de navegação para o desenvolvimento do Distrito Federal nos próximos dez anos. Com diretrizes inovadoras, o plano posiciona o cidadão no centro das decisões e estabelece o meio ambiente como pilar fundamental do ordenamento territorial.
Entre os avanços mais relevantes, destaca-se a incorporação transversal da agenda climática. Pela primeira vez, o PDOT internaliza de forma estruturante as mudanças climáticas, prevendo estratégias de resiliência territorial. A criação de refúgios climáticos, a ampliação de infraestruturas verdes e o incentivo a soluções baseadas na natureza evidenciam a preocupação com a qualidade de vida das futuras gerações e com a proteção do Cerrado.
O plano também avança no enfrentamento das desigualdades socioespaciais. Instrumentos como o zoneamento inclusivo e a ênfase na regularização fundiária de interesse social fortalecem o acesso à moradia digna em áreas dotadas de emprego, serviços e transporte público. A diretriz reforça o compromisso com a cidade legal e amplia perspectivas concretas para milhares de brasilienses.
No campo do desenvolvimento econômico, o PDOT promove a dinamização de áreas urbanas e incentiva a formação de subcentralidades fora do Plano Piloto. A estratégia descentraliza oportunidades, otimiza a infraestrutura existente e fortalece o desenvolvimento orientado ao transporte coletivo, com potencial para reduzir deslocamentos e melhorar a mobilidade urbana.
A governança territorial também é fortalecida. O estímulo à participação social, por meio dos Conselhos Locais de Planejamento e da Comissão de Governança Territorial Participativa, amplia a transparência, qualifica as decisões públicas e assegura maior protagonismo às comunidades na construção das cidades.
A sanção da lei materializa um esforço institucional articulado, com a atuação de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal. O resultado reflete uma agenda de planejamento que combina responsabilidade técnica, visão estratégica e compromisso com o interesse público.
Com o novo PDOT em vigor, o Distrito Federal inaugura um novo ciclo de planejamento territorial. Mais que diretrizes normativas, a lei representa um compromisso estruturante com um futuro próspero, equilibrado e orientado à melhoria contínua da qualidade de vida da população. O amanhã do Distrito Federal começa agora.
