Empresário
cumpre pena no semiaberto por corrupção ativa, estelionato e peculato. Juiz deu
prazo para ex-senador comprovar matrícula.
O ex-senador Luiz Estevão –
preso desde março de 2016 – pediu autorização à Justiça do Distrito Federal
para participar das avaliações presenciais em um curso técnico, à distância, de
"transações imobiliárias". Pelas regras, ele tem direito a um dia a
menos de pena para cada 12 horas de estudo.
O pedido foi entregue na Vara de Execuções
Penais. Nessa segunda-feira (29), o juiz respondeu que que a defesa deve
comprovar as datas exatas em que o ex-político fará as provas, sob risco de
negar o pedido.
Até a última atualização desta reportagem,
o G1 tentava contato com o advogado do empresário.
De acordo com o documento, o curso em que Luiz
Estevão está matriculado é oferecido pelo Centro de Ensino Tecnológico de
Brasília (Ceteb). A instituição tem unidades em Taguatinga e na Asa Sul.
A formação exige que o aluno tenha o ensino
médio completo. A duração, de acordo com a secretaria do curso, é de 180 dias e
dá noções de assessoramento para ações de compra, venda e locação de imóveis.
O curso custa R$ 690. Se concluir as aulas e
for aprovado, Luiz Estevão sai com certificado de corretor.
Outro
pedido
Na mesma leva de pedidos à Justiça, a defesa do
ex-senador requereu que Luiz Estevão mude de horário na imobiliária
onde trabalha, no Centro Empresarial Brasil 21.
Estevão foi contratado pela imobiliária
P&G. Ele ganha R$
1,8 mil por mês para realizar tarefas administrativas e trabalha de
segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h30, com sábados alternados.
Com a proposta, o empresário quer iniciar a
jornada mais cedo, às 8h30 e trabalhar até 12h30. Depois, das 15h30 às 19h20.
Com isso, ele ficaria com um acumulado de 3h30 de intervalo da interjornada.
O juiz considerou que, no período em que
estiver livre, o apenado "deve estar recolhido ou [...] ser monitorado
eletronicamente". Para isso, a Justiça pediu à Secretaria de Segurança
Pública do DF que informe quais medidas podem ser adotadas neste caso.
Condenação
Luiz Estevão foi condenado
a 26 anos de prisão por fraudes na construção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) de São Paulo. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa,
estelionato e peculato.
O ex-senador recorreu da decisão a instâncias
superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a condenação.
Ele conseguiu direito ao semiaberto porque cumpriu um sexto da pena —
aproximadamente três anos em regime fechado.
Fonte: G1