Objetivo do encontro é tentar impedir que
os estados e os municípios sejam retirados do texto inicial da reforma da
Previdência
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| Ronaldo Caiado, governador de Goiás: "Teremos milhares de legislações"(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press) |
Governadores
das 27 unidades da Federação marcaram reunião para quarta-feira com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o objetivo de tentar impedir
que os estados e os municípios sejam retirados do texto inicial da reforma da
Previdência. Se ocorrer a exclusão, as regras implementadas na PEC 6/2019 serão
válidas somente para os servidores federais, cabendo às câmaras municipais e às
assembleias legislativas a regulamentação de seus próprios projetos.
A retirada dos estados é endossada pelo líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). Ele afirmou que governadores e prefeitos devem “cuidar dos seus próprios projetos”. O fim da responsabilidade federal sobre servidores locais afetaria, principalmente, professores e agentes de segurança pública, além de ser uma medida potencialmente impopular nas 27 unidades da Federação. O tema deve chegar oficialmente à Comissão Especial da reforma da Previdência como emenda constitucional, precisando de 171 assinaturas para ser aprovada em plenário.
Extraoficialmente, deputados de MDB, PSDB, Patriota, PSL e DEM articulam a ideia, mas governadores a condenam. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), cobrou uma definição rápida sobre o assunto. “Temos de ver isso logo, porque, se cada um tiver que redigir a sua própria Previdência, o governo federal não poderá se meter. Aí, não adianta mais. Temos 2.500 municípios, teremos milhares de legislações”, ressaltou. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que “falta prudência”.
Para o professor de ciência política da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Felippo Madeira, se cada estado fizer projeto próprio, há risco de governadores e prefeitos afrouxarem as normas ou apertá-las exageradamente. “Tem de ser feito um estudo para implementar as medidas mais ou menos semelhantes em todos os lugares. Mas, aí, vem a questão inicial: já que precisa padronizar, não é melhor resolver logo no Congresso?”
Na reunião com Maia, governadores querem incluir um projeto de ajuda do governo federal às unidades da Federação, conhecido como Plano Mansueto. A ideia de fazer uma pauta casada serviria para amenizar eventuais baixas eleitorais que os governadores possam ter, caso precisem legislar individualmente sobre temas previdenciários estaduais.
Economia
O
governo federal fez um cálculo preliminar e estima que com a retirada de
estados e municípios da reforma da Previdência a economia seria de R$ 330
bilhões em 10 anos.
Fonte:
Correio Braziliense
