O projeto Câmara em Movimento chegou, nesta segunda-feira (26), ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), com a presença de representantes do setor produtivo do DF.
Os
trabalhos tiveram início após a apresentação do coral do Sindicato dos
Servidores da CLDF (Sindical). O presidente do Sinduscon, Luiz Carlos Botelho
Ferreira, agradeceu a presença dos deputados e destacou a importância da
disponibilidade da Câmara Legislativa do DF (CLDF) para debater as demandas do
setor.
No
primeiro momento, os deputados aprovaram a Lei da Permeabilidade, que trata da
desoneração da rede pública de macrodrenagem
da vazão de saída dentro de lotes,
a otimização da capacidade de infiltração dos aquíferos e a possibilidade de
aproveitamento de águas pluviais.
“Temos
uma responsabilidade como agentes públicos e precisamos dar uma resposta à
sociedade, como estamos fazendo aqui, hoje. Essa Casa tem de dar um sinal de
avanço e atender o que é bom para a população”, comentou a deputada Celina Leão
(PPS), esclarecendo que projetos como o da Permeabilidade, vão mexer com a
estrutura do Distrito Federal. A parlamentar relembrou que este ano o Distrito
Federal perdeu 40 mil postos de trabalho devido as empresas que fecharam as
portas.
Durante
os trabalhos, os empresários fizeram críticas à burocracia e morosidade do
governo do DF para a concessão de alvarás de construção e de Carta de Habite-se
e apresentaram as demandas prioritárias para o setor produtivo, o que contou
com apoio dos deputados distritais.
As
demandas prioritárias definidas pelas lideranças do setor produtivo são:
·
Aprovação da Lei da Permeabilidade;
·
Aprovação da Lei da Compensação Urbanística;
·
Aprovação do novo Código de Obras;
·
Aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo
(LUOS);
·
Implantação da zona azul (estacionamentos
rotativos);
·
Captação de recursos por meio de emendas
parlamentares para execução do pacote de obras do DF;
·
Segurança nos postos de gasolina e serviços
24 horas;
·
Promoção de combate sistemático às atividades
da economia informal (feiras de outros estados, camelôs, food trucks, quiosques
...);
·
Fim da obrigatoriedade de recebimentos de
faturas no BRB;
·
Exigência da Certidão Negativa de Débitos
(CND) apenas uma vez.
Fonte:
Ascom da deputada Celina Leão
