No mês em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher, o plenário da Câmara aprovou projetos de interesse da
bancada feminina.
No
mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o plenário da Câmara
aprovou projetos de interesse da bancada feminina.
Um
dos projetos aprovados nesta quinta-feira define o crime de descumprimento de
medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha, como o afastamento do
agressor, a proibição de se aproximar da vítima e a obrigação de pagamento de
pensão alimentícia.
A
pena prevista para o crime é de detenção de três meses a dois anos.
Para
a relatora, deputada Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, a proposta contribui
para combater práticas de uma sociedade machista.
"No
Brasil, nós temos a morte de 13 mulheres por dia. Infelizmente, nós ainda
vivemos numa sociedade ainda machista, uma sociedade patriarcal, em que a
mulher ainda é considerada como uma propriedade. E quando essa
propriedade não
diz sim, muitas vezes ela é agredida, violentada e morta."
A
proposta segue para o Senado.
Os
deputados também aprovaram projeto que proíbe as empresas privadas e os órgãos
públicos de fazer revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo
feminino.
Quem
descumprir deverá pagar multa de 20 mil reais, que será revertidas a órgãos de
proteção dos direitos da mulher. A multa dobra no caso de reincidência.
O
texto prevê, ainda, que as revistas nas prisões deverão ser feitas unicamente
por mulheres.
A
relatora, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, defendeu a proposta.
"É
tão importante para as trabalhadoras mulheres que, muitas vezes, sofrem o
constrangimento nos locais de trabalho de sofrer uma revista íntima, o que
realmente é muito constrangedor e não é cabido, antes de qualquer problema
real, que uma trabalhadora seja revistada na sua intimidade, no seu local de
trabalho."
O
texto já vai à sanção presidencial.
O
plenário também aprovou projeto que segue ao Senado e estabelece que a cirurgia
plástica reparadora para o câncer de mama abrangerá as duas mamas. Por fim, foi
aprovada também proposta que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento
da Mulher na Política e no Esporte, que vai à sanção.
Reportagem — Paula Bittar
Fonte:
RÁDIO CÂMARA
