Sancionada neste mês – com vetos –, a
nova lei prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado, para quem
pratica atos de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou
religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado
Vetos
à Lei Antiterrorismo vão mobilizar oposição e governistas no Congresso: relator
afirma que vetos são "desastrosos", enquanto vice-líder governista
quer evitar a "criminalização dos movimentos sociais".
A
presidente Dilma Rousseff sancionou neste mês (em 17/3) a Lei Antiterrorismo
(13.260/16), aprovada pela Câmara no fim de fevereiro. A nova lei prevê pena de
reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado, para quem pratica atos de
xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a
finalidade de provocar terror social ou generalizado. Quem financiar atos
terroristas pode pegar pena de 15 a 30 anos de reclusão. No entanto, Dilma
vetou oito pontos da Lei Antiterrorismo.
O
veto mais polêmico retira do texto o artigo que enquadrava como terroristas os
atos de incendiar, depredar e destruir meios de transporte ou bens públicos ou
privados, como pontos de ônibus ou agências bancárias. Relator da proposta (PL
2016/15) que deu origem à lei, o deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano,
disse que os vetos "empobrecem" a qualificação de terrorismo e
dificultam a ação das forças de segurança. Maia promete liderar a mobilização
pela derrubada dos vetos no Congresso.
"Os
vetos são desastrosos. Quando a presidente
tira que explodir, incendiar,
depredar etc, motivado por esse tipo de comportamento, não caracteriza um ato
terrorista, eu sou forçado a pensar que a presidente, realmente, desvirtua a
lei e está mais preocupada em proteger os movimentos sociais que ela acha que
seriam, eventualmente, atingidos por essa lei, do que querer combater, de fato,
uma possibilidade de terrorismo no Brasil. Eu, como relator, vou lutar para que
os vetos sejam derrubados."
Arthur
Oliveira Maia lembrou que, para facilitar a aprovação definitiva da proposta
antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, os deputados rejeitaram alterações no
texto feitas no Senado. Para o relator, os vetos representam quebra de acordo
acertado, no Plenário da Câmara, com lideranças governistas.
"Esse
texto não foi uma produção do relator. Foi um ato em que participaram vários
partidos da oposição e da base. Conversei várias vezes com o líder do governo,
com o ministro da Justiça, com representantes da Polícia Federal. O veto dela
confronta com a posição da sua base [governista]."
Já o
vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, avalia que o
texto aprovado no Congresso continha "abusos que criminalizavam" os
movimentos sociais. Segundo Teixeira, a base governista votará unida pela
manutenção dos vetos à Lei Antiterrorismo.
"O
que se pediu ao Brasil foi a aprovação de uma lei para impedir o financiamento
de atividades terroristas. Aí, o Congresso Nacional acrescentou uma série de
artigos que vão ter muita repercussão nos movimentos sociais. E fez certo a
presidente da República ao vetar esses artigos porque estávamos importando para
o Brasil problemas que nós não temos. Na verdade, esse texto é abusivo, foi
vetado corretamente e não podemos derrubar os vetos.”
Em
outros vetos, a presidente Dilma tirou da classificação de terrorismo a
sabotagem de sistemas de informática ou bancos de dados, a apologia pública do
terrorismo e o agravante de 1/3 da pena em caso de dano ambiental. De forma
geral, os deputados Arthur Oliveira Maia e Paulo Teixeira concordam que a nova
lei é um "avanço", sobretudo ao colocar a motivação como
característica principal do enquadramento de ato terrorista. Como exemplo, Maia
citou os recentes ataques a Bruxelas, na Bélgica, motivados por intolerância
religiosa do grupo jihadista Estado Islâmico.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Fonte:
RÁDIO CÂMARA
