Matérias tramitam em regime de
prioridade e, em caso de aprovação na CCJ, seguem para o Plenário da Câmara
Restrições
à pesquisa de intenção de votos às vésperas de eleição geram polêmica na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Há parecer pela rejeição da
proposta, no colegiado, e voto em separado defendendo a aprovação.
A
CCJ analisa duas propostas (PLs 2/15 e 674/15) que alteram a Lei Eleitoral
(9.504/97) e, na prática, só permitem a divulgação de pesquisas eleitorais até
15 dias antes da eleição. Autor da proposta apresentada logo no início da
legislatura, em 2015, o deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, afirma que
foi influenciado por levantamentos que mostram a influência das pesquisas sobre
a decisão dos eleitores.
"Há
um grupo de eleitores que não querem perder o voto, querem votar em quem vai
ganhar. Então, se uma pesquisa, equivocadamente, coloca um candidato à frente,
ele acaba recebendo 2% a 3% de votos a mais daqueles que não querem perder o
voto e isso pode mudar o resultado da eleição. E como as pesquisas têm errado
muito e descaradamente no Brasil, o fato é que houve
a indução do eleitor. A
pesquisa que é divulgada no sábado à noite – e a votação começa, no domingo, às
8h da manhã – é fatal na indução do voto."
A
outra proposta é do deputado Adelson Barreto, do PR de Sergipe, que cita erros
grosseiros em pesquisas eleitorais e lembra que, nas eleições municipais de
2012, foram constatadas divergências graves em pesquisas realizadas por
institutos renomados. Barros e Barreto argumentam que esses erros são ainda
mais graves diante de disputas acirradas, decididas por décimos percentuais.
O
relator na CCJ, deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba,
apresentou parecer pela rejeição das duas propostas, lembrando que o Supremo
Tribunal Federal já se manifestou contra restrições à divulgação de pesquisas
eleitorais, sob o argumento de riscos ao direito à informação livre e plural.
Por
outro lado, o deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, apresentou um
voto em separado em que sugere um texto alternativo (substitutivo) para
permitir a divulgação das pesquisas até três dias antes da eleição. O deputado
Ricardo Barros admite que o tema é polêmico, mas não abre mão da restrição às
pesquisas de intenção de votos.
"A
questão das pesquisas tem outro caráter, que é o conflito com a liberdade de
informação. Mas, de fato, não há como permitir a indução do eleitor por
pesquisas equivocadas. É isso que queremos combater com esse projeto."
Não
há prazo para a Comissão de Constituição e Justiça decidir a polêmica. A CCJ é
a única comissão que vai se pronunciar tanto em relação à constitucionalidade
quanto ao mérito dessas duas propostas. Elas tramitam em regime de prioridade
e, em caso de aprovação na CCJ, também serão votadas no Plenário da Câmara.
Reportagem
– José Carlos Oliveira
Fonte:
RÁDIO CÂMARA
