Consultor atuou 'ilicitamente'
e empresas tinham sócios em comum, diz juiz. GDF e companhias de ônibus não
comentaram decisão; cabe recurso.
Isabella Calzolari,
Gabriel Luiz, Alexandre Bastos e Lucas NaniniDa
GloboNews e do G1 DF
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| Trecho da decisão do juiz Lizandro Gomes Filho (Foto: Reprodução) |
A 1ª Vara da Fazenda Pública
do Distrito Federal anulou nesta segunda-feira (25) a licitação do transporte
público na capital por irregularidades no processo ocorrido a partir de 2011 e
deu 180 dias para que o governo contrate novas empresas de ônibus. Segundo o
juiz Lizandro Gomes Filho, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de
licitação, atuou "ilicitamente na gestão e consultoria" do processo.
O magistrado também cita "relação entre os sócios e diretores" de
empresas. Cabe recurso.
O GDF afirmou que não foi
notificado até a publicação desta reportagem. No processo judicial, o governo
disse que a licitação respeitou os "princípios norteadores da
administração pública".
O G1 procurou o advogado Sacha Reck, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem. Em depoimento à CPI do Transporte, em outubro passado, ele negou irregularidade na concorrência.
O juiz também determinou que todos os réus paguem, de forma solidária, as custas do processo, que somam R$ 50 mil.
O processo corre na Justiça desde 2013 e envolve o GDF e as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana. Ao G1, a assessoria que representa as companhias afirmou que
não havia sido notificada e que por isso não iria se
pronunciar.O G1 procurou o advogado Sacha Reck, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem. Em depoimento à CPI do Transporte, em outubro passado, ele negou irregularidade na concorrência.
O juiz também determinou que todos os réus paguem, de forma solidária, as custas do processo, que somam R$ 50 mil.
O processo corre na Justiça desde 2013 e envolve o GDF e as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana. Ao G1, a assessoria que representa as companhias afirmou que
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| Ônibus na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (Foto: Gustavo Schuabb/G1) |
A decisão do magistrado
acolhe um parecer do Ministério
Público, de 2013, que apontou as supostas irregularidades do
processo. Segundo o MP, os envolvidos participaram de um esquema para favorecer
grupos de empresas no certame. A estimativa do órgão é de que as empresas
faturariam R$ 10 bilhões em dez anos, prazo da concessão, que pode ser renovada
por igual período.
O juiz Gomes Filho qualificou o suposto esquema como um “agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.
O juiz Gomes Filho qualificou o suposto esquema como um “agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.
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| O advogado Sacha Reck (direita) na CPI do Transporte(Foto: Isabella Calzolari/G1) |
Consultoria
Reck, que trabalhou na elaboração do edital de licitação do transporte público do DF, é suspeito de favorecer empresas da família Constantino, de Brasília, com quem já teve relacionamento comercial. O escritório de advocacia do qual Reck era sócio na época da licitação foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato.
Os ministérios públicos do DF e das cidades de Apucarana (PR) e Guarapuava (PR) investigam desde 2013 um suposto esquema de favorecimento em licitações a empresas de transporte público ligadas a família Constantino, que controla a companhia aérea Gol, e também a família Gulin, do Paraná.
Os estudos de logística e
edital de licitação do transporte público dessas três localidades foram
elaborados pela Logitrans, empresa que tem entre seus sócios os consultores
Garrone Reck e um filho dele, Alex Reck.
Sacha Reck, um outro filho de Garrone, já defendeu os interesses das famílias Constantino e Gulin, ligadas aos vencedores das licitações no DF, em Apucarana e Guarapuava (veja arte ao abaixo).
Sacha Reck, um outro filho de Garrone, já defendeu os interesses das famílias Constantino e Gulin, ligadas aos vencedores das licitações no DF, em Apucarana e Guarapuava (veja arte ao abaixo).
Segundo suspeita do MP,
empresas representadas por Sacha Reck são habilitadas e vencem licitações onde
a Logitrans e o escritório do advogado atuam na elaboração dos editais.
Segundo o juiz Gomes Filho, a atuação de Sacha "maculou todo o processo licitatório". "A atuação do advogado Sacha Reck, sem nenhuma dúvida, sempre foi direcionada a uma contratação viciada", diz o magistrado.
Na decisão, ele cita o depoimento extrajudicial do então presidente da comissão de licitação, Galeno Furtado Monte, que apontou a influência do advogado na condução do grupo responsável por analisar as propostas.
Segundo o juiz Gomes Filho, a atuação de Sacha "maculou todo o processo licitatório". "A atuação do advogado Sacha Reck, sem nenhuma dúvida, sempre foi direcionada a uma contratação viciada", diz o magistrado.
Na decisão, ele cita o depoimento extrajudicial do então presidente da comissão de licitação, Galeno Furtado Monte, que apontou a influência do advogado na condução do grupo responsável por analisar as propostas.
Os réus, inclusive o DF, até
agora não conseguiram, retilineamente, explicar a natureza jurídica da
'consultoria' de Sacha Reck, tampouco a forma de sua contratação e pagamento"
Lizandro Gomes Filho,
juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Em setembro, o empresário
Wagner Canhedo Filho, dono da empresa de ônibus Viplan, afirmou à CPI do
Transporte que a licitação realizada em 2012 foi fraudada e que só ganharam a
concorrência empresas que contrataram o escritório do advogado Sacha Reck.
A atuação do advogado na comissão não está esclarecida, no entendimento do juiz. "Os réus, inclusive o DF, até agora não conseguiram, retilineamente, explicar a natureza jurídica da 'consultoria' de Sacha Reck, tampouco a forma de sua contratação e pagamento."
Mesmo grupo
O segundo argumento para o juiz anular a concorrência é o vínculo entre as empresas envolvidas. Um exemplo é a a relação entre a Piracicabana e a Pioneira, que são controladas por uma "sociedade maior" de nome Expresso União, que também disputou a concorrência, de acordo com o magistrado. Na prática, as participantes do certame, que deveriam competir entre si, pertenciam a grupos que tinham sócios em comum.
Na decisão desta segunda, o juiz afirmou que "seria ingenuidade acreditar que não há relação entre as 'n' empresas" que participaram da concorrência.
A atuação do advogado na comissão não está esclarecida, no entendimento do juiz. "Os réus, inclusive o DF, até agora não conseguiram, retilineamente, explicar a natureza jurídica da 'consultoria' de Sacha Reck, tampouco a forma de sua contratação e pagamento."
Mesmo grupo
O segundo argumento para o juiz anular a concorrência é o vínculo entre as empresas envolvidas. Um exemplo é a a relação entre a Piracicabana e a Pioneira, que são controladas por uma "sociedade maior" de nome Expresso União, que também disputou a concorrência, de acordo com o magistrado. Na prática, as participantes do certame, que deveriam competir entre si, pertenciam a grupos que tinham sócios em comum.
Na decisão desta segunda, o juiz afirmou que "seria ingenuidade acreditar que não há relação entre as 'n' empresas" que participaram da concorrência.
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| Composição das empresas Expresso União, Viação Pioneira e Piracicabana (Foto: Reprodução) |
Fonte:
G1
