Muitos políticos e parlamentares que são alvos de processos judiciais
vão passar a responder em novos tribunais
Quem tinha mandato federal e era réu no STF, mas
perdeu as eleições, por exemplo, terá o caso enviado ao Tribunal de Justiça do
DF. Ao mesmo tempo, quem respondia no tribunal local, mas ganhou um mandato na
Câmara dos Deputados ou no Senado, terá a papelada enviada ao Supremo Tribunal
Federal. As mudanças vão exigir novas estratégias das equipes de advogados e
podem atrasar o desfecho dos casos. Na semana passada, o Conselho Especial do
TJ determinou a remessa de ação penal contra o deputado federal recém-eleito
Rôney Nemer (PMDB) ao STF. O processo é relativo à Caixa de Pandora. Ele também
é alvo de um inquérito na
Corte Suprema por irregularidades na organização do
aniversário de Brasília de 2009. A relatora será a ministra Rosa Weber...
Primeira instância
No sentido contrário, a
ex-deputada federal Jaqueline Roriz, que respondia a uma ação penal e três
inquéritos no STF, teve os processos enviados ao TJDFT no fim de março. No caso
da acusação de peculato, a papelada agora está sob responsabilidade da 1ª Vara
Criminal de Brasília. O ex-senador Gim Argello também teve um inquérito para
apurar crimes contra a Lei de Licitação enviado do STF para a 1ª Vara Criminal
do TJDF. Ambos serão julgados por um juiz de primeira instância.
Fonte: Por Ana Maria Campos, Correio
Braziliense
