STJ rejeita embargos de declaração feitos pela
defesa do ex-governador, em decisão unânime. Assim, o juiz continua à frente
dos processos de improbidade. Defesa do ex-gestor afirma que vai recorrer ao
STF
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| O juiz Álvaro Ciarlini condenou Arruda em primeira instância. |
O
ex-governador José Roberto Arruda sofreu mais uma derrota judicial. Ontem, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração apresentados
pela defesa e manteve o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, à
frente das ações de improbidade contra o ex-governador. ...
Caso a 1ª
Turma do STJ acatasse as alegações dos advogados de Arruda, as decisões do
magistrado seriam contestadas e a condenação contra o ex-gestor poderia ser
anulada. Assim, ele voltaria a ser ficha limpa. Este mês, a defesa apresentou
duas novas ações alegando a suspeição de Ciarlini. Elas seguirão o mesmo
trâmite e poderão chegar ao STJ. A decisão de ontem da 1ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça foi unânime.
José Roberto
Arruda e a ex-deputada federal Jaqueline Roriz foram condenados por improbidade
administrativa em dezembro de 2013, por envolvimento no escândalo da Caixa de
Pandora. Eles questionaram a decisão e, às vésperas do julgamento em segunda
instância, a defesa de Arruda recorreu ao STJ pedindo a paralisação do processo
até que fosse analisada a suspeição do juiz Álvaro Ciarlini — que condenou o
ex-governador em primeiro grau. Em junho do ano passado, o ministro Napoleão
Nunes Maia Filho paralisou o andamento da ação de improbidade contra
Arruda.
Dez dias
depois, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, acolheu pedido do Ministério
Público e liberou o TJDFT para julgar Arruda. A 2ª Turma Cível manteve a
condenação. O ex-governador, que era candidato ao
governo do DF, foi
considerado ficha suja — decisão mantida posteriormente pelo Tribunal Superior
Eleitoral.
Embargos
Em setembro
do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial
apresentado pela defesa de Arruda para tentar tirar Álvaro Ciarlini do caso e,
assim, derrubar a condenação por improbidade administrativa. A defesa de Arruda
ingressou, então, com embargos de declaração, que foram rejeitados ontem, por
unanimidade.
O advogado
de José Roberto Arruda, Ticiano Figueiredo, afirma que vai recorrer ao Supremo
Tribunal Federal. Paralelamente, ele apresentou ao Tribunal de Justiça do DF e
dos Territórios duas novas ações de suspeição contra o juiz Ciarlini, desta
vez, no âmbito de outra ação de improbidade que Arruda responde com o
conselheiro do Tribunal de Contas afastado Domingos Lamoglia. Ticiano alega que
o magistrado deveria ter paralisado o processo assim que tomou conhecimento da
exceção de suspeição. “Ele deveria ter cancelado o andamento da ação e não o
fez. Pelo contrário, realizou uma audiência depois de termos protocolado a
suspeição”, alega o advogado.
Outro caso
que está pendente no STJ é o do ex-deputado distrital Leonardo Prudente. A
defesa dele, que foi acusado de envolvimento na Caixa de Pandora, também
questiona a conduta de Ciarlini. O ministro Napoleão Maia paralisou o andamento
da ação de improbidade contra o ex-parlamentar no TJDFT — posição seguida pela
maioria da 1ª Turma do STJ em maio de 2014. O caso está concluso para decisão
desde fevereiro deste ano, nas mãos do ministro Napoleão Maia. Não há previsão
de quando o embargo de declaração será analisado pela Corte.
Fonte: Por Helena Mader,
Correio Braziliense, foto: Wilson Dias/ABr - 8/7/08 - 29/04/2015
