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| Deputado Federal Flavio Reis |
A Câmara dos Deputados
aprovou, na noite desta segunda-feira (27), o projeto de Lei 6.701/13, de
autoria do deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE), que altera o Código Penal e
aumenta a pena para o crime praticado por diretor de penitenciária ou agente
público que não proibir o acesso do preso a aparelho celular, ou similar, que
permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. ...
Atualmente, o Código
Penal prevê detenção de três meses a um ano para o diretor de penitenciária ou
agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a
aparelhos telefônicos.
No entanto, o projeto
foi aprimorado durante as três semanas em que foi debatido entre os
parlamentares no plenário da Câmara. Após um acordo entre os partidos, a Casa
aprovou uma emenda ao projeto para aprimorar o texto. Com a nova redação, a
pena poderá ser aplicada se um ou outro franquear ou facilitar o acesso do
preso a aparelhos telefônicos, radiofônicos ou similar, que permita a
comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Fábio comemora não só a
aprovação da proposta, mas também o fato de ter conseguido levar um projeto a
plenário durante seu mandato, conquista que não é celebrada por todos os
parlamentares. “Estou muito feliz com esta vitória, mas quem ganha é a
sociedade, que terá mais segurança. Com essa medida, queremos
evitar golpes
aplicados de dentro das penitenciárias e a manutenção de facções comandadas de
dentro das cadeias”, declarou Fábio.
O parlamentar também
agradeceu aos colegas a aprovação do projeto e o apoio que recebeu na aprovação
da matéria, que segue agora para análise no Senado.
Fonte: Ascom Deputado Federal Fábio Reis -
29/04/2015
