O partido Democratas quer urgência para as restrições à
fusão de partidos políticos. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE),
apresentou, logo no primeiro dia da nova legislatura, uma proposta (PL 23/15) que
altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e estabelece uma espécie de
quarentena para a fusão partidária.
De acordo com o texto, só será admitida a fusão de
partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) há, pelo menos, cinco anos.
O deputado Mendonça Filho explica que a intenção é barrar
as
manobras de criação de partidos que, logo após obterem o registro do TSE, se
fundem a outra legenda para driblar as regras da fidelidade partidária. "É
para vedar a possibilidade de uso do artifício da criação de novos partidos com
o objetivo de burlar a legislação eleitoral, que não permite a migração de
tempo de televisão e acesso a fundo partidário por meio da mudança de partido
político."
Segundo Mendonça Filho, a proposta foi bem recebida na
reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (3).
Posição do PSD
A urgência para a votação da matéria na Câmara também foi defendida pelo PSD, que apoia a criação de um novo partido, o PL, Partido Liberal. No entanto, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), desmentiu que haveria estratégia de fusão dessas duas legendas para a formação de um grande partido, com maior poder de influência no cenário político. "Considero um mito (dizer que) o PL é uma criação para ser incorporado ao PSD. Nunca houve manifestação oficial por parte do PSD. Muito pelo contrário. Da mesma forma que, para a criação do PSD, tivemos apoio de vários líderes partidários, o PSD considera apoiar a criação do PL, o que não significa se incorporar ou fazer fusão. Acho que, inclusive, esse tema deve estar dentro da Reforma Política.”
A urgência para a votação da matéria na Câmara também foi defendida pelo PSD, que apoia a criação de um novo partido, o PL, Partido Liberal. No entanto, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), desmentiu que haveria estratégia de fusão dessas duas legendas para a formação de um grande partido, com maior poder de influência no cenário político. "Considero um mito (dizer que) o PL é uma criação para ser incorporado ao PSD. Nunca houve manifestação oficial por parte do PSD. Muito pelo contrário. Da mesma forma que, para a criação do PSD, tivemos apoio de vários líderes partidários, o PSD considera apoiar a criação do PL, o que não significa se incorporar ou fazer fusão. Acho que, inclusive, esse tema deve estar dentro da Reforma Política.”
Rosso acrescentou que concorda que os partidos sejam
criados de acordo com a norma, “mas há que se criar regras para que a gente não
tenha novos partidos políticos todos os meses".
O vice-líder do PT deputado Sibá Machado (AC) disse que,
em tese, o partido concorda com a quarentena, mas ressalta que é preciso
ampliar a discussão. "Tem a posição do DEM de que deve haver forma que
coíba a proliferação de partidos no Brasil inteiro. E temos uma posição mais ou
menos nessa direção, mas ainda não tratamos disso com profundidade. Em tese, sim,
já nos pronunciamos publicamente a favor disso".
O líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), também
manifestou apoio público à urgência na tramitação da proposta que estabelece
quarentena para a fusão de partidos políticos.
Recurso à Justiça
Líder da Minoria, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça Eleitoral contra fusão ou criação indiscriminada de partidos políticos. "Há, seguramente, um movimento crescente dentro do Congresso de indignação em relação a essa brincadeira de criar partidos ou de se buscar uma lista de criação de um partido já tendo um partido coadjuvante sendo colhido também. Seguramente, o Tribunal Superior Eleitoral também será convocado por meio de consultas".
Líder da Minoria, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça Eleitoral contra fusão ou criação indiscriminada de partidos políticos. "Há, seguramente, um movimento crescente dentro do Congresso de indignação em relação a essa brincadeira de criar partidos ou de se buscar uma lista de criação de um partido já tendo um partido coadjuvante sendo colhido também. Seguramente, o Tribunal Superior Eleitoral também será convocado por meio de consultas".
Íntegra da proposta:
Reportagem - José Carlos
Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara Notícias
