Mesa Diretora também informou
que irá pagar valores excedentes em juízo. Além disso, Senado irá dar 5 dias
para servidores apresentarem defesa.
Após encontro a portas
fechadas, a mesa diretora do Senado anunciou nesta quarta-feira (19), por meio
de nota oficial, que a Casa irá recorrer ao plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) para tentar reverter a liminar
(decisão provisória) concedida pelo
ministro Marco Aurélio Mello que ordena o pagamento dos salários acima do teto
constitucional a funcionários do Congresso Nacional.
Os dirigentes do Senado também
informaram que, enquanto não ocorrer a análise definitiva do assunto, irão
efetuar o pagamento dos valores excedentes em juízo. São considerados
"supersalários" os vencimentos que ultrapassam o vencimento de um
ministro do STF, considerado o teto do funcionalismo, que atualmente
corresponde a R$ 29,4 mil.
O primeiro-secretário da Mesa
Diretora, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), confirmou após a reunião do
colegiado que o Senado fará o depósito judicial. “Se for o caso, a Justiça
manda liberar”, disse.
“Esse é um impasse muito
grande. Temos a orientação do Tribunal de Contas de que não devemos pagar,
inclusive mandando descontar o retroativo. Então, para não criar mais dificuldade
à frente, melhor fazer o depósito e a Justiça, se achar por bem, mandar
liberar", complementou Flexa Ribeiro.
O senador do Pará estima que
cerca de 500 servidores ativos e 300 inativos serão atingidos pela medida. Não
há informações, segundo o parlamentar, sobre o impacto financeiro que a Casa
terá ao ser obrigada a pagar os salários acima do teto.
Em outubro de 2013, o Tribunal
de Contas da União (TCU) havia recomendado a suspensão dos pagamentos de
supersalários a servidores do Congresso. Diante da recomendação, tanto a Câmara
quanto o Senado determinaram o corte dos contracheques.
Prazo para defesa
Em seu despacho, o ministro da Suprema Corte destacou que os servidores do parlamento não haviam sido ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos.
Em seu despacho, o ministro da Suprema Corte destacou que os servidores do parlamento não haviam sido ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos.
No comunicado desta quarta, a
mesa diretora do Senado afirmou que irá conceder prazo de cinco dias para que
os servidores que recebem acima do teto apresentem esclarecimentos sobre os
motivos de receberem mais do que determina a Constituição.
Leia a íntegra da nota
divulgada pelo Senado:
NOTA PÚBLICA
Em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mendes
de Faria Mello, do Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal presta os
seguintes esclarecimentos:
A Mesa Diretora do Senado Federal, reunida na tarde de hoje
(19-02-2014), irá cumprir a liminar depositando em juízo a parcela dos
vencimentos além do teto constitucional.
O Senado Federal também vai recorrer ao pleno do Supremo Tribunal
Federal para tentar obter a reforma da liminar concedida.
Ao mesmo tempo será aberto o prazo de 5 dias para que os servidores que
recebam além do teto constitucional apresentem defesa e exerçam o
contraditório, como consta da liminar.
Secretaria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Presidência do Senado Federal
Fonte: G1
