Do outro lado da balança, a importância da preservação ambiental, que
contribui para a qualidade de vida da população, também precisa ser levada em
consideração.
A pressão sobre a região é
uma das preocupações que permeiam as discussões em torno do Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que tramita na Câmara
Legislativa do DF (CLDF). ...
Os pontos que mais têm
gerado controvérsias na proposta do Executivo e provocado reações de
especialistas são a possibilidade de subdivisão dos lotes à beira do espelho
d’água em tamanhos menores, o que aumentaria o adensamento na área e a abertura
para alteração do uso original do solo, que poderia levar ao surgimento de
condomínios residenciais onde hoje não é permitido.
O movimento Urbanistas por
Brasília, que vem chamando a atenção da opinião pública para os problemas no
PPCUB, organizou uma lista que estabelece os pontos mais preocupantes da
proposta de ocupação e uso do solo da poligonal protegida pelo tombamento, que
compreende as regiões administrativas do Plano Piloto, da Candangolândia, do
Cruzeiro e do Sudoeste/Octogonal. No rol relacionado à margem
oeste do Lago
Paranoá, são listadas alterações de uso; criação de lotes em áreas públicas, de
lotes por desmembramentos e de novos hotéis (oito locais); e aumento
significativo do potencial construtivo em algumas áreas.
“A grande preocupação de
todos precisa ser com o risco de privatização, com a transformação de áreas de
uso coletivo em espaços residenciais. Todos sabem da pressão imobiliária sobre
a orla e isso precisa ser tratado de maneira muito responsável”, argumenta o
urbanista Thiago de Andrade, membro do Conselho Superior da seção brasiliense
do Instituto dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil (IAB). Ele acrescenta que,
além do risco de mudança na destinação do uso do solo, também é preocupante a
falta de parâmetros claros quanto ao potencial construtivo. “O poder público
não apresentou justificativas para permitir nenhuma dessas alterações, nem de
uso nem de construção”, acrescenta.
A arquiteta e urbanista
Vera Ramos, diretora de Patrimônio Cultural e presidente do Conselho de
Preservação de Brasília do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF),
ressalta que a possibilidade de subdivisão dos lotes pode gerar impactos
negativos na região. Hoje, existem áreas de 15 mil a 150 mil m² e até uma de
330 mil m². O PPCUB prevê que irão prevalecer os tamanhos menores. “Isso quer
dizer que vai gerar mais tráfego, construções, o que levará à redução da
qualidade de vida e da impermeabilização do solo. O problema é que não foram
apresentados estudos técnicos para identificar esses impactos”, alerta ela.
Sem acesso
Tanto Thiago de Andrade
quanto Vera Ramos destacam que faltou no PPCUB a previsão de acesso público ao
Lago Paranoá. O deputado distrital Cláudio Abrantes (PT), relator do projeto de
lei na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, concorda
com esse ponto. “Eu penso que essa foi uma falha. Na minha avaliação, é preciso
criar o maior número possível de meios para que a população possa fazer uso do
lago. Ele é um bem de todos os brasilienses”, justifica. No entanto, a inclusão
da previsão de acesso público ao Paranoá não pode ser feita por meio de emenda
e dependeria de o Executivo encaminhar nova proposta relacionada a esse
aspecto.
O titular da Secretaria de
Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo
Magela, tem dito que o GDF está disposto a discutir todos os pontos polêmicos
com os deputados e a sociedade e a mudar o que for necessário para aperfeiçoar
a proposta. Ele afirmou ao Correio que até solicitou que as entidades que
criticam o PPCUB listem todos os problemas, para que as questões possam ser
esclarecidas. “Estamos abertos ao debate”, salientou. Interlocutores no governo
ressaltam que, se existe pressão imobiliária ou comercial de fora sobre a
ocupação da orla, também existem interesses de quem já está no local.
“Empresários que estão lá não querem a chegada de concorrentes e, assim,
pressionam para empacar o andamento do projeto”, explica um secretário.
Além disso, aliados do
governo Agnelo Queiroz (PT) se dizem preocupados quanto à politização em torno
do debate do PPCUB. “Sabemos que estamos nos aproximando das eleições e muita
gente está aproveitando para pegar carona nessa história para tentar
capitalizar politicamente. Tem cidadão que até alguns dias atrás fazia parte do
governo, foi para a oposição e agora aparece para criticar coisa que ele mesmo
ajudou a construir”, afirma um interlocutor no Palácio do Buriti.
Tramitação
O PPCUB vem sendo debatido
desde 2007 e tem como principal objetivo definir os parâmetros para ocupação e
uso do solo na área tombada. No atual governo, o plano começou a ser elaborado
em 2011. A
proposta foi enviada para a Câmara Legislativa em 2012, mas acabou sendo
retirada por motivação política em março de 2013. Sem ter sido modificada em
essência, foi reenviada em setembro deste ano e encontra-se em análise pelos
deputados distritais. Não é certo que a matéria seja apreciada ainda este ano,
já que o tempo é considerado curto — os parlamentares encerram as atividades em
13 de dezembro.
Fonte:
Almiro Marcos-Correio Braziliense - 17/11/2013