Carta aberta ao povo brasileiro
O julgamento da AP 470
caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias individuais
asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos,
da qual o Brasil é signatário. ...
A Suprema Corte do meu
país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da
exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a
primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia
expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os
réus, com um suposto
foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de
exceção e político.
Como sempre, vou cumprir o
que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter
injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela
própria Justiça.
É público e consta dos
autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10
meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe
recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo
STF.
Fui condenado sem ato de
oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão
da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento
e linchamento.
Ignoraram-se provas
categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que
ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil,
tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade
contratada.
Chancelou-se a acusação de
que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências
concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação
apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o julgamento
inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da
imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações
dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas
dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes
foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos
meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil,
à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida
pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como
profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha
condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da
esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.
Esta é a segunda vez em
minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma
sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar.
Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.
Mesmo nas piores circunstâncias,
minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos
amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro
segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela
presidente Dilma.
Ainda que preso,
permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença
espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não
importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os
meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo
brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.o, combatendo por sua
emancipação e soberania.
Fonte:
Blog do Zé - 17/11/2013