'Contracheque do servidor
público contribui para progresso', diz dirigente. TCU determinou corte e
devolução de salários acima do teto de R$ 28 mil.
O presidente do Sindicato dos
Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
(Sindilegis), Nilton Rodrigues da Paixão, afirmou nesta quinta-feira (26) que a
entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de
Contas da União (TCU) que determina a redução do salário de servidores do
Senado acima de R$ 28 mil e pela devolução do excedente já recebido.
Nesta quinta, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que caberá aos
servidores devolver, conforme a lei, o excedente dos
chamados “supersalários”
recebidos desde 2010. Segundo o TCU, são 464 funcionários que deverão devolver
montante de aproximadamente R$ 300 milhões. Só com corte salarial, o presidente
do TCU, Augusto Nardes, estima economia de R$ 3,3 bilhões em cinco anos.
Inicialmente, o Sindilegis
informou por meio de nota que entraria com recurso contra a devolução dos
salários já recebidos, sem mencionar o corte salarial. Para o presidente da
entidade, o corte não deve ocorrer devido aos questionamentos possíveis sobre o
real valor do teto salarial do serviço público. “Vamos recorrer no que for
cabível, inclusive isso [teto do serviço público]”, disse Paixão.
“O que é o teto constitucional?
O que entra e o que não entra no teto constitucional. Há um vácuo legislativo.
Não existe uma lei regulamentadora. Só existe ato administrativo do Conselho
Nacional de Justiça e ato administrativo do Conselho Nacional do Ministério
Público [...]. E o TCU optou por aplicar o CNJ. Agora, é um ato administrativo,
não é uma regulamentação por lei”, disse o presidente.
Paixão também se queixou da
crítica feita aos salários dos servidores do Legislativo. “O problema do Brasil
não está nos contracheques dos servidores. O contracheque do servidor público
colabora para o progresso do país, ele gera emprego. O problema é a corrupção
que enriquece paraíso fiscal [...]. A imagem do poder legislativo às
vezes é injustamente atacada”, declarou.
Fonte: G1