Mesa adia análise de representações

Israel, Wasny e Eliana Pedrosa integram a Mesa, que decidiu protelar a decisão sobre o futuro de três colegas

Em reunião na tarde de ontem, no gabinete da Presidência da Câmara Legislativa, a Mesa Diretora da Casa decidiu adiar para a próxima quinta-feira a votação que definiria o destino das representações de improbidade administrativa contra os distritais Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR). Eles são acusados de receber mesada em troca de apoio político na Câmara durante a última legislatura, entre 2006 e 2010. A decisão foi tomada após cada um dos acusados encaminharem pedidos de arquivamento das representações, que deverão ser avaliados pela Procuradoria-Geral da Casa até a próxima semana. ...

O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), disse que o adiamento foi um “esforço” da Mesa Diretora, que estaria disposta a “tentar um consenso” sobre a questão. “Os representados apresentaram requerimentos que reportam a uma decisão da Comissão de Ética, de novembro de 2010, que decidiu arquivar os processos devido à falta de tempo para concluir os trabalhos e pela falta de indiciamento dos envolvidos pela Polícia Federal à época”, ressaltou. Também fazem parte da Mesa Diretora o vice-presidente, Agaciel Maia (PTC), Eliana Pedrosa (PSD), Professor Israel Batista (PEN) e Aylton Gomes, que não terá poder de voto para decidir se as representações seguem para a

Corregedoria.
Para chegar à decisão de 2010, mencionada pelos três acusados, os cinco integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar da Casa, à época, precisaram anular votação realizada em 24 de junho daquele ano, por eles próprios, que determinava o sorteio dos relatores para cada um dos processos contra os envolvidos nos supostos crimes. Os processos ficaram arquivados até o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª vara de Fazenda Pública do DF, sentenciar, entre junho e julho deste ano, os três distritais por improbidade administrativa.

Os processos só voltaram à pauta de discussões da Câmara após um morador de Samambaia pedir, em maio, a reabertura dos procedimentos pela Corregedoria (leia Para saber mais). No documento, o brasiliense alegou que o andamento dos processos na Justiça representaria um fato novo, capaz de retomar as investigações. O movimento Adote Um Distrital também protocolou pedidos semelhantes contra cada um dos três envolvidos. Todos os requerimentos foram, então, encaminhados à Procuradoria-Geral da Casa, que se manifestou pelo prosseguimento das ações.

A nova data estipulada pela Mesa poderá ser adiada. No fim da tarde de ontem, Wasny recebeu pedido de afastamento de Benedito Domingos da suplência da 2ª Secretaria. O parlamentar indicou o colega Cristiano Araújo (PTB) para o cargo. Outra eleição para o cargo terá de ser feita nos próximos dias, mas, segundo o presidente da Casa, isso não prejudicará o cronograma. “Há um acordo construído e espero que eles (colegas da Mesa) honrem isso”, disse. Por meio da assessoria de imprensa, Benedito afirmou que a decisão foi por “uma questão ética”, já que é parte interessada no processo. A reportagem tentou entrar em contato com os outros dois distritais, mas não obteve retorno.

Ofensiva
O procurador Sidraque Anacleto, que assinou o parecer favorável ao encaminhamento das denúncias à Corregedoria da Câmara Legislativa, foi exonerado do cargo na última segunda-feira. Ao Correio, Sidraque negou se tratar de uma retaliação à sua posição e afirmou que deixou o cargo por motivos pessoais. Em seu lugar, Wasny nomeou o também procurador de carreira Sérgio Luiz da Silva Nogueira. Ele ocupou a Procuradoria Jurídica da Terracap e atuou nas secretarias de Fazenda e de Trabalho.

Passo a passo

Confira como tramita um processo ético-disciplinar na Câmara Legislativa:

 » Após a representação apresentada na Câmara, a Procuradoria-Geral da Casa avalia se o documento atende a formalidades legais e encaminha para análise da Mesa Diretora.

» Formada por cinco deputados, a Mesa analisa o pedido de forma colegiada. São necessários três votos pelo andamento ou pelo arquivamento da representação. Se a posição for pela continuidade, o caso vai para a Corregedoria.

» Cabe à Comissão de Ética analisar o relatório do corregedor pela abertura de procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro. São necessários pelo menos três votos dos cinco membros para abrir a investigação. Em caso positivo, é feito o sorteio do relator e começam valer prazos para que ele forme convicção, seja pelo arquivamento, seja pelo encaminhamento a plenário. Nesta fase, o deputado investigado e as testemunhas são ouvidos.

» Se o processo passar pela Comissão de Ética com recomendação de cassação por quebra de decoro parlamentar, ainda vai a plenário para apreciação dos 24 deputados. O voto é aberto.

Para saber mais

Pedido em maio

Uma representação foi protocolada na Câmara Legislativa em 13 de maio deste ano pedindo a abertura de procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra Rôney Nêmer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP). A motivação de um morador de Samambaia para fazer a solicitação foi justamente o suposto envolvimento do trio em denúncias de corrupção. Ele também se baseou na independência entre os poderes para pedir que o Legislativo investigue os deputados, já condenados por improbidade a devolver R$ 33 milhões aos cofres públicos.

A Mesa Diretora adiou, por duas vezes, a análise do caso. Logo que a 2ª Vara da Fazenda Pública condenou Aylton e Rôney por improbidade, em 21 de junho, o movimento Adote um Distrital se articulou e deu entrada em outra representação pela abertura de processos de quebra de decoro contra o distrital do PMDB. Depois, veio a condenação de Benedito, em 2 de julho. A entidade também protocolou um pedido de cassação contra ele. A representação contra Aylton Gomes chegou à Câmara em 17 de julho. Os três são acusados de receber mesada do Executivo em troca de apoio na Câmara.

Por Arthur Paganini e Camila Costa

Fonte: Correio Braziliense - 08/08/2013