Radares. Sucesivas liminares paralisaram as duas
principais concorrências públicas para contratação de servços de vigilância
de trâfego
No último dia 8 de
julho, foram oficializados no Diário Oficial do DF dois contratos emergenciais
para manter o funcionamento dos equipamentos de vigilância eletrônica sobre
as ruas brasilienses.
Firmados com urgência, o que justificou a dispensa de licitação, os contratos custarão R$ 11,6 milhões aos cofres públicos até dezembro, ou até que sejam concluídos os processos licitatórios pertinentes.
Seis meses antes, o Detran já havia firmado outros dois contratos emergenciais com as mesmas empresas para executar os mesmos serviços. Na prática, o que
houve agora foi uma prorrogação do contrato anterior. ...Firmados com urgência, o que justificou a dispensa de licitação, os contratos custarão R$ 11,6 milhões aos cofres públicos até dezembro, ou até que sejam concluídos os processos licitatórios pertinentes.
Seis meses antes, o Detran já havia firmado outros dois contratos emergenciais com as mesmas empresas para executar os mesmos serviços. Na prática, o que
As empresas beneficiadas são o consórcio Sitran-Dataprom-Fiscal, que administra os ‘cabeções’ -equipamentos que flagram avanço de sinal e de velocidade nos cruzamentos --, por R$ 6 milhões, e a Serget Comércio e Serviço de Engenharia de Trânsito, que administra os pardais simples, por R$ 5,6 milhões (veja quadro).
Desde 2007, as duas empresas já operavam contratos semelhantes que haviam sido licitados durante o governo de José Roberto Arruda.
TCU
A utilização de contratos emergenciais para serviços que são contínuos, como é o caso da fiscalização eletrônica, é condenada pelo TCU. “Contratos para serviços que são rotineiros não podem prescindir da licitação”, afirma um auditor público consultado pelo Metro.
No caso de empresas que já operam o serviço e assumem contratos emergenciais, o expediente as beneficia duplamente. As empresas não se submetem à concorrência e também não precisam fazer o investimento que um novo contrato exigiria.
Saída
Os contratos emergenciais foram assinados pelo ex-diretor do Detran José Alves Bezerra. Exonerado na semana passada pelo governador Agnelo Queiroz, Bezerra vinha tentando levar a cabo as duas licitações em questão desde 2011.
“A saída de Bezerra foi muito repentina, ele estava fazendo um esforço para regularizar os contratos e reduzir os custos”, afirma o diretor do sindicato dos servidores do Detran, Eider Marcos Almeida.
O ex-diretor do Detran, assumirá posto na assessoria especial do governador. O novo diretor, Albano de Oliveira Lima, ainda não está concedendo entrevistas à imprensa sobre seus objetivos para a política de trânsito do DF.
Empresa beneficiada parou licitação no TJDF
Uma das empresas que continua a receber do Estado por meio de contratos emergenciais foi a responsável pela mais recente interrupção do processo licitatório dos equipamentos de vigilância eletrônica.
No último dia 22 de julho, a Sitran conseguiu suspender liminarmente no Tribunal de Justiça do DF o resultado do pregão eletrônico dos radares que flagram avanço de sinal de trânsito e velocidade ao mesmo tempo, concorrência com valor estimado de R$ 46,8 milhões em 30 meses.
O pregão eletrônico tinha sido realizado em 28 de junho e a empresa que apresentou menor valor para executar o serviço foi a Splice, com sede no Estado de São Paulo. O lance dela foi de R$ 35,5 milhões.
A argumentação da Siplan foi que, após uma retificação feita no edital a mando do TCDF, o Detran não concedeu o prazo correto para que as empresas refizessem suas propostas.
Em entrevista à época, o então diretor do Detran, José Alves Bezerra, afirmou que olance da empresa paulista tinha sido R$ 9 milhões mais baixo do que o valor apresentado pela 2a colocada. Bezerra também prometeu brigar na Justiça para conseguir a homologação do resultado.
No caso da licitação dos pardais de controle de velocidade, a última interrupção foi em 9 de julho, no TCDF. A concorrente Eliseu Kopp & Cia. Ltda argumentou que a metodologia de amostras prejudicava concorrentes que fossem de fora do DF.
O Detran pedia que os equipamentos fossem testados nas vias do DF e a empresa queria que os testes fossem nas cidades-sede das empresas.
Revogação
Em 5 de agosto, um dia antes da saída de Bezerra ser anunciada, o Detran informou ao Metro que o resultado do pregão eletrônico dos radares do tipo ‘cabeção’ seria revogado e reiniciado. Sobre a outra concorrência pública dos pardais, foi informado que o edital do pregão seria republicado.
Fonte: Jornal Metro Brasília - 12/08/2013
