O chamado 'pacto da
reforma política' proposto ao País pela presidente DIlma Rousseff não passou de
vigarice oportunista do PT para impor um velho projeto político ao País: o de
isolar o Congresso para levar a uma reforma política nos moldes das pretensões
do partido.
De acordo com uma
'insuspeita' fonte da ala golpista do PT, o jornalista Paulo Henrique Amorim,
foi o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins quem levou a ideia da
dobradinha pacto-constituinte à presidente.
Endossada por Dilma, a
proposta acabou se transformando no maior vexame político da década, obrigando
a primeira-mandatária a um recuo vergonhoso menos de 24 horas depois de
apresentá-la à sociedade.
O projeto está descrito de
maneira pormenorizada no
documento "O Brasil que queremos", produzido
ao final do Terceiro Encontro Nacional do PT, em 2007. ...
"Reforma Política e
Constituinte Exclusiva"
A democratização do país
passa, além da luta contra os monopólios da comunicação, por modificar o
sistema político, eleitoral e partidário.
É preciso debater e
aprovar medidas sobre temas como: a convocação de plebiscitos para decidir
questões de grande alcance nacional; a simplificação das formalidades para
proposição de iniciativas populares legislativas; a convocação de consultas,
referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional; o Orçamento
Participativo; a correção das distorções do pacto federativo na representação
parlamentar; a revisão do papel do Senado, considerando o tempo de mandato, a eleição
de suplentes e seu caráter de câmara revisora; a fidelidade partidária, o
financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, o voto em lista
pré-ordenada, o fim das coligações em eleições proporcionais; o fim da
reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições; e a
proibição do exercício de mais de três mandatos consecutivos no mesmo cargo.
O financiamento dos
processos eleitorais não deve contribuir para a privatização do Estado, mas
para a preservação de seu caráter público. A implantação, no Brasil, do
financiamento público exclusivo de campanhas,combinado com o voto em listas
pré-ordenadas, permitirá contemplar a representação de gênero, raça e etnia.
A reforma política não
pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou incapaz de
aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus
integrantes. Ademais, setores conservadores do Congresso pretendem introduzir
medidas como o voto distrital e o voto facultativo, de sentido claramente
conservador.
O Partido dos
Trabalhadores defende que a reforma política deve ser feita por uma
Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática. Para que isso seja
possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta
social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos
políticos e democráticos.
Dentre as propostas do PT
para a reforma política, ganham destaque duas medidas: a que proíbe o
financiamento privado nas campanhas eleitorais e a que estabelece o voto em
lista pré-ordenada. Adotadas, estas medidas terão como efeito coibir o poder
econômico do capital no processo eleitoral, fortalecer os partidos políticos,
enfrentar a crise de representação institucional que hoje atinge índices
alarmantes e combater as fontes da corrupção sistêmica.
O Diretório Nacional do PT
agiu corretamente ao fechar questão em apoio ao financiamento público de
campanhas, à lista fechada e pré-ordenada de candidatos/as, à fidelidade
partidária e ao fim das coligações proporcionais. O 3º Congresso do PT reafirma
que estas medidas, ao lado das que garantem protagonismo popular no processo
político, constituem o núcleo da reforma proposta pelo Partido.
A derrota da reforma
política, na atual legislatura, teve várias causas, entre as quais o reduzido
conhecimento popular sobre o que estava em jogo, a campanha movida pelos
grandes meios de comunicação, o apoio de grande parte dos parlamentares às
regras que os elegeram, a oposição do PSDB, a divisão entre os partidos de
esquerda e na bancada do próprio Partido dos Trabalhadores e, finalmente, a
atitude do governo federal que não orientou sua base de apoio a votar a
favor da reforma política.
O 3º Congresso determina
que, na composição das listas parlamentares que o PT vai apresentar nas
próximas eleições, sejam adotados critérios de seleção ainda mais rigorosos,
incluindo o compromisso de apoiar a reforma política nos termos apontados pelo
Congresso partidário. A reforma política é essencial para a democracia. Por
isso mesmo, ela só virá se for conquistada pela soberania popular. O caminho
para isto é o desencadear de uma campanha pela convocação de uma
Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, com mandatos eleitos
especificamente para promover a reforma das instituições políticas do Estado
nacional.
Neste sentido, o 3º.
Congresso Nacional do PT mandata o diretório Nacional para proceder os
encaminhamentos de contato com outras entidades e partidos que compartilhem da
proposta, precisar as questões referentes ao processo convocatório e determinar
os prazos para desenvolvimento da campanha.
Fonte:
Facebook de Fábio Pannunzzio/Blog do Noblat - 26/06/2013