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Novacap – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil é a empresa
responsável pela contratação das principais obras de infraestrutura do Distrito
Federal, movimentando, portanto, um orçamento bilionário.
O que se vai poder observar no decorrer dessa reportagem do
Guardian Notícias é, no mínimo, o retrato da falta de zelo e cuidado com o
dinheiro público, abstraindo-se, claro, quaisquer considerações que mirem
questões de ordem criminal.
A Concorrência 011/2012 – ASCAL/PRES começou mal, sendo por sua
vez, suspensa por duas ocasiões, resultado do apontamento de diversas
irregularidades no Edital. Aparentemente sanadas as questões editalícias, o
certame seguiu adiante culminando com a contratação da empresa para executar os
serviços de “Execução de pavimentação asfáltica na Quadra 33; execução de
ramais de boca de lobo e execução de lagoas de detenção: 3 A, 3 B e 3 C, na Vila São José, em
Brazlândia-DF”, por um valor de R$ 2,8 milhões.
Inicialmente chama a atenção a falta de planejamento da Novacap,
uma vez que sua previsão para obra foi no valor R$ 4.472.373,22, importância
essa superior em 40% do valor efetivamente contratado. Não é razoável aceitar
que uma empresa trabalhe com margens suficientes para obter lucro, oferecendo
descontos de 40% sobre o valor estimado de uma obra, considerando ainda todas
as responsabilidades fiscais e trabalhistas. A conclusão que se chega é de que
ou a estimativa de preços feita pelo órgão contratante, no caso a Novacap, foi
mal feita, ou a empresa contratada não irá realizar a obra, ou ainda, se
realizar irá tomar o maior prejuízo do mundo.
Mas aí é que a história da Concorrência 011/2012 – ASCAL/PRES fica
mais complicada. Na denúncia que a redação do Guardian Notícias recebeu a
respeito dessa licitação, foram anexadas fotos que mostram que grande parte do
objeto licitado já se encontrava executado, antes mesmo da assinatura do
contrato (10/05/13) e da efetiva emissão da ordem de serviço para a empresa
vencedora da Concorrência. Segundo o denunciante, a parte da obra que já estava
pronta representa algo próximo a 45% do total dos serviços contratados, o que
inclui as lagoas de detenção 3ª, 3B e 3C, bem como a limpeza superficial com
bota-fora em toda a extensão da pavimentação asfáltica. Não se sabe se a
Novacap irá pagar por um serviço já feito.
O presidente e o Diretor de Urbanização da Novacap receberam em
29/05/2013 o pedido de cancelamento do contrato, em razão das inúmeras
irregularidades ocorridas durante todo o processo licitatório, e ainda, e o
mais grave, em razão de que, parte dos serviços já estavam prontos antes mesmo
da assinatura do contrato. Até o fechamento dessa matéria, não houve qualquer
resposta ao ofício por parte da direção do órgão.
Fonte: Guardian Noticias
