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| Cálculo foi realizado na quinta-feira (17) sobre decisão de novembro. Assessoria de Maluf foi procurada, mas ainda não se manifestou.(Foto: Reprodução da Internet) |
A
Justiça de Jersey, paraíso fiscal europeu, determinou nesta quinta-feira (17)
que empresas que a Prefeitura de São Paulo diz pertencerem ao ex-prefeito Paulo
Maluf devolvam aos cofres do município US$ 28,3 milhões (quase R$ 58 milhões).
Em novembro, a Justiça de Jersey determinou a devolução de
dinheiro desviado de obras públicas em São Paulo durante a gestão Maluf, mas
faltava calcular os juros do processo. Segundo os advogados que a Prefeitura de
São Paulo contratou em Londres, o titular da conta, Flávio Maluf, é quem terá
que devolver o dinheiro. A Prefeitura de
São Paulo diz que as empresas
pertencem ao ex-prefeito, e a Justiça diz que o dinheiro foi movimentado pela
família Maluf. Na sexta-feira Maluf não se manifestou.
A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo
informou que foi notificada na quinta-feira sobre a decisão da Corte de Jersey.
"O processo está em fase final e de arbitragem de custos advocatícios, que
por parte da Prefeitura de São Paulo podem chegar a R$ 15 milhões dispendidos
desde o início da referida disputa judicial", afirma a nota.
Em novembro, Maluf negou envolvimento no desvio de recursos e
afirmou que não é réu na decisão. “Primeiro, eu não sou réu. Segundo, eu não
tenho conta. Isso é um engano jornalístico. Vocês estão cometendo uma barriga”,
afirmou. A assessoria do deputado informou ainda, em nota, que a ação não tem
embasamento legal (veja abaixo a íntegra).
A sentença desta quinta-feira calcula o montante total.
"Haverá uma ordem a favor dos requerentes de juros compostos sobre o
montante principal de US$ 10,500,055.35 a pagar de fevereiro de 1998 até
16 de novembro de 2012 (data em que o julgamento foi proferido), calculado com
base em uma taxa mensal de 1% sobre o 'US Prime Rate'. Isso equivale a um total
de juros de US$ 17,844,398.49 e faz uma figura de juízo total de US$
28,344,453.84."
"A decisão é extremamente importante no combate à corrupção
internacional", afirmou nesta sexta-feira (18) o promotor de Justiça
Sílvio Antônio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da
capital. 'É um valor substancial. Não existe nenhuma decisão mandando devolver
tanto dinheiro assim a um órgão público", complementou.
Segundo o MP, Jersey ainda vai determinar o valor que as empresas
terão de devolver em custas processuais e honorários advocatícios. Esse valor
está estimado em cerca de US$ 4,5 milhões.
A decisão judicial de novembro diz que os recursos foram
transferidos para uma conta em nome de duas empresas, a Durant International
Corporation e a Kildare Finance Limited.
Ainda cabe recurso contra a sentença, mas como a ilha está sob jurisdição britânica, a apelação terá que ser feita na Câmara dos Lordes, em Londres. Segundo Marques, será difícil a defesa conseguir reverter a decisão.
O procurador-chefe da Procuradoria Geral de São Paulo, Celso
Augusto Coccaro Filho, disse em novembro que o ex-prefeito teria de devolver
aos cofres municipais cerca de US$ 22,5 milhões, que seria o equivalente ao
montante desviado acrescido de juros compostos. A família de Maluf ainda terá que
arcar com as custas do processo, que é de cerca de R$ 5 milhões.
"Esse valor de US$ 10,5 milhões é o valor da época. Nós
bloqueamos US$ 22 milhões fazendo a aplicação de juros simples. Como o juiz de
Jersey entendeu que houve fraude, aplica-se juros compostos. E, segundo a Corte
de Jersey, o valor pode chegar a US$ 32 milhões. O mínimo de US$ 22 milhões já
estava bloqueado e está garantido", disse na ocasião.
Coccaro Filho disse que os juros são uma compensação. “Os juros são, no entender da Justiça, uma maneira de compensar quem sofreu a fraude. Eles são aplicados em um caráter de reparar a perda”, afirma o procurador.
Segundo a sentença, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) participou de uma fraude na remessa de dinheiro público para contas no estrangeiro em 1998. "(...) o conhecimento de Paulo Maluf e Flávio Maluf (filho do ex-prefeito) de que esses pagamentos eram o produto de uma fraude sobre os autores (Prefeitura de São Paulo) é atribuído a cada um dos réus e tais pagamentos foram, por isso, recebidos por Durant e Kildare com o conhecimento das fontes", afirma a decisão.
“Tanto para a procuradoria como para o direito, [ela] é um marco na história da luta contra a corrupção no âmbito internacional. Esse caso é estudado no exterior, porque essa é uma das principais medidas para o controle de remessas indevidas”, diz o procurador.
“Os juros são, no entender da Justiça, uma maneira de compensar quem sofreu a fraude. Eles são aplicados em um caráter de reparar a perda de danos”, afirma o procurador.
Sentença
De acordo com a sentença, a Justiça de Jersey afirma que Maluf participou da fraude contra a Prefeitura na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, então conhecida como Águas Espraiadas.
A condenação se deu em ação civil proposta pela Municipalidade de
São Paulo na Ilha de Jersey, em 2009, com apoio da Promotoria de Justiça do
Patrimônio Público e Social da Capital. A parceria foi estabelecida entre a
Procuradoria Geral do Município de São Paulo e o Ministério Público em razão do
interesse comum na repatriação do dinheiro.
Após a saída de Maluf da prefeitura, o dinheiro desviado foi enviado, entre janeiro e fevereiro de 1998, para contas da família nos Estados Unidos, segundo rastreamento realizado pela Justiça.
A Justiça afirma ainda que Flávio Maluf, que é filho do então prefeito, sabia da natureza fraudulenta dos recursos e realizou movimentações. A sentença diz que ele, sob orientação ou com consentimento do pai, fez 15 depósitos, provavelmente através de um ou mais doleiros, em uma conta sua nos Estados Unidos da qual o deputado também seria beneficiado.
De lá, o dinheiro foi levado para contas de duas empresas no paraíso fiscal.
Etapas da ação em Jersey
O governo municipal afirma que houve desvios relacionados à construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho. A obra foi realização da gestão Maluf (
A Prefeitura e o Ministério Público adicionaram ao processo diversos documentos como extratos bancários e cópias de cheques tentando mostrar o caminho do dinheiro, passando primeiro por Nova York e indo parar em Jersey.
De acordo com a Prefeitura, a ação teve três etapas. A primeira
foi a quebra do sigilo, que serviu para localizar parte das provas. A segunda
foi o congelamento do dinheiro que, segundo ele, teve a origem brasileira
comprovada. Agora, a Prefeitura obteve decisão que determina a devolução da
verba.
Um documento foi decisivo para a decisão da Justiça de Jersey: um relatório da construtora Mendes Júnior mostrando que 20% de todos os pagamentos que a Prefeitura de São Paulo fazia eram transferidos para uma conta em Nova York. Mais tarde, descobriu-se que esta conta pertencia a laranjas, amigos de Paulo e Flávio Maluf. A partir dessa conta, o dinheiro era transferido para Londres, Jersey e Suíça. Um documento assinado por Paulo Maluf transfere esta conta para o filho Flávio.
Fonte:
G1
