A Banda Deus Proverá

Sobre a Banda

Banda Deus Proverá  é uma banda brasileira , formada em Santa Maria - DF em 2009 pela cantora Gospel Gracenilva Souza Cruz, mais conhecida por Nívea e pelo seu irmão Adão Souza Cruz. a divulgação do trabalho está restringida nas igrejas evangélicas de Santa Maria e do Distrito Federal. A banda hoje desfruta dos seus sucessos e dos sucessos de banda gospel de todo o país.

Novos Projetos    

o compositor e cantor Adão já patenteou suas musicas e junto com sua banda já gravou quatro faixa de um cd demo para divulgar sua musicas, está precisando de patrocínio para gravar um cd cheio e está com muitas musicas ótimas que estão só esperando patrocínio para realizar novos projetos. Por isso segue o link para baixar as quatros faixas de suas musicas gospel.

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http://www.4shared.com/audio/WGWl2Kqa/3-_Novo_corao.html
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Contato

O telefone de contato é 061 – 8539 – 9214 ligue e ajude essa banda a realizar seus sonhos e levar sua musica evangélica para todo o Brasil.

Demóstenes quer o DEM pedindo o impeachment de Agnelo

Depois de ler as reportagens das revista Veja, IstoÉ e Época, que destacam acusações e denúncias de suposto envolvimento do  governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), em irregularidades no programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) tomou uma decisão: vai sugerir ao partido para que entre com um pedido de impeachment do governador junto a Câmara Legisaltiva do DF.

"A situação do governador é grave e a Câmara Legislativa do DF precisa tomar uma posição", diz o senador goiano. Ele vai conversar com o presidente nacional do DEM, senador José Agripino, para que se tome uma posição em conjunto. Demóstnes Torres (foto) lembra que quando foram feitas as denúncias contra o então governador José Roberto Arruda, o partido reagiu a altura e ele defendeu, inclusive, a expulsão do governador do DEM.

Depois de dizer que "Agnelo está totalmente enrolado", o senador Demóstenes Torres disse que não entende o motivo dos parlamentares da Câmara Legislativa ainda não terem tomado providências contra tal estado de coisas. "A impressão que se tem é que falta iniciativa por parte dos parlamentares", arremata o senador.

Testemunha acusa Agnelo  

Na semana passada, a revista IstoÉ obteve com exclusividade o teor de um explosivo depoimento gravado em vídeo por Geraldo Nascimento de Andrade, testemunha-chave das denúncias sobre o esquema de desvio de verbas com ONGs do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Como motorista, arrecadador e até como laranja para empresas fantasmas, Andrade serviu por mais de quatro anos a essa rede de corrupção. Numa gravação de quase duas horas, Andrade conta tudo o que testemunhou e executou para o grupo. Seu relato, nunca revelado na íntegra, impressiona pela riqueza de detalhes e foi repetido por ele à Polícia Civil e ao Ministério Público (MP).

As declarações de Andrade foram checadas pelas autoridades, cruzadas com documentos e ofícios internos do Ministério do Esporte. O material embasou duas denúncias já acolhidas pela Justiça Federal e que correm sob segredo. Com esse conjunto é possível traçar pela primeira vez um organograma de quando foi instalado, como atuavam, como era feita a distribuição da propina e o papel de cada.

A gravação deixa evidente que a teia de falcatruas que irrigou o caixa do PCdoB foi iniciada e bem azeitada pelo ex-ministro do Esporte e antecessor de Orlando Silva (PCdoB), Agnelo Queiroz, hoje governador do Distrito Federal pelo PT. O depoimento de Andrade ajuda a demonstrar, com minúcias, como Agnelo organizou esse propinoduto para sugar dinheiro no Ministério do Esporte - operação que se manteve sob administração do PCdoB com Orlando Silva.

Ofícios internos do Ministério do Esporte e dados do processo sigiloso que corre na 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília dão ainda mais substância à denúncia de Andrade e confirmam que o policial militar João Dias Ferreira tem motivos de sobra para poupar Agnelo das denúncias que acabaram derrubando Orlando Silva. Esses documentos atestam que a Federação Brasileira de Kung-Fu (Febrak), de João Dias, foi a primeira ONG do esquema a entrar no ministério, ainda na gestão Agnelo, em 2005.

E os convênios assinados em 2006, após sua saída, com a Associação João Dias de Kung Fu, o Instituto Novo Horizonte e a Associação Gomes de Matos - todas elas ligadas ao PM - levam a chancela de um intrigante personagem: Rafael Barbosa. Médico por formação, homem da mais inteira confiança de Agnelo, Barbosa era, na época, secretário Nacional de Esporte Educacional. A ligação entre os dois é tão estreita que o ex-ministro, depois de deixar a pasta, nomeou Rafael Barbosa como seu adjunto na diretoria da Anvisa. Mais tarde, eleito governador do DF, Agnelo entregou-lhe a Secretaria de Saúde, cargo que ele ocupa até hoje.

Uma análise mais detalhada do contrato com a Febrak, de João Dias, com o ministério dá um exemplo bastante preciso de como funcionou o conluio. A proposta do convênio de R$ 2,5 milhões para atender 10 mil crianças, pelo Segundo Tempo, teve tramitação acelerada. Ganhou carimbo de "urgente" e, em apenas três dias, chegou à mesa de Rafael Barbosa. Em 12 de abril, ele assinou ato de autorização, atestando a "proficiência" da Febrak e dando prazo de dois dias para que a comissão constituída pelo ministro concluísse sua análise.

O ato de Barbosa desconsiderou o despacho do coordenador técnico do Ministério, Marcos Roberto dos Santos. O analista, em 22 de março, registrou que vinha se manifestando "diversas vezes em reuniões e documentos à diretoria" sobre a necessidade de averiguação in loco das "atividades inerentes ao desenvolvimento do programa". O próprio Orlando Silva, então secretário-executivo, alertou para a recomendação de "vistoria prévia das instalações", antes que se assinasse o contrato.

Diante da pressão interna, a secretária-adjunta de Barbosa, Luciana Homrich, determinou a vistoria e recomendou o nome de Santos, o coordenador técnico, "por ter sido ele mesmo a proceder a análise técnica". Mas, misteriosamente, isso não aconteceu. A vistoria acabou nas mãos de dois companheiros partidários, o técnico Denizar Dourado e a assessora internacional do Ministério, Flaurizia Rodrigues. A dupla assinou a declaração, datada de 3 de maio, atestando "as boas condições" para a execução do projeto Segundo Tempo nas instalações da Febrak.

Agnelo, "o cabeça da quadrilha"

Um ano depois, no entanto, uma auditoria do próprio ministério constataria o oposto. Registre-se que Dourado é membro da diretoria estadual do PCdoB e Flaurizia, além de integrar as fileiras do partido, ganhou cargo comissionado no governo de Agnelo no DF. Além de não ter estrutura física para prestar o serviço encomendado, a Febrak, conforme um relatório com balanço patrimonial de dezembro de 2004, consultado por IstoÉ, detinha patrimônio de apenas R$ 90 mil. Ou seja, não possuía recursos para arcar com a contrapartida de R$ 462 mil exigida pelo governo.

No tempo em que trabalhou para o esquema, Geraldo Nascimento de Andrade pode testemunhar a desenvoltura de outras empresas e ONGs de fachada. O procedimento era sempre o mesmo. "O cabeça dessa quadrilha era o Agnelo, porque ele liberava o dinheiro", afirma a testemunha. Numa tentativa de tentar abafar o caso, Agnelo chegou a mover um processo, também obtido pela reportagem, contra o delegado da Polícia Civil Giancarlos Zuliani, responsável pela operação que prendeu João Dias e mais quatro pessoas envolvidas na corrupção do Ministério do Esporte.

Sem prerrogativa para investigar o ex-ministro, o delegado concentrou-se nas atividades do PM e em seu círculo de relações. Obteve, com autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico dessas pessoas e comprovou a ligação umbilical entre Agnelo e o policial militar. "João Dias é quase um filho para Agnelo", confirma Andrade. Segundo ele, o PM e o ex-ministro lucraram juntos nas fraudes. "O ministro Agnelo ganhou bastante dinheiro. Dá para ver o roubo, tá na cara de todo mundo! Se o João Dias tem R$ 2 milhões em imóveis e tem duas academias, cada uma no valor de R$ 1 milhão, quanto é que o Agnelo não tem?", ironiza.

Ameaça de morte
As acusações de Andrade são fortes, e ele pagou por elas com limites à sua liberdade. Há um ano, quando gravou o vídeo, ele foi ameaçado de morte por João Dias e acabou entrando para o Programa de Proteção a Testemunhas. Hoje vive escondido. Em vários trechos do DVD, explica que gravou o depoimento como garantia de vida. Temia ser morto pelo PM, a quem acusa de chefiar uma milícia na cidade-satélite de Sobradinho, sede da maior parte das ONGs.

"Havia um esquema para me matar. O João Dias tem uma miliciazinha. Eles queriam me apagar por queima de arquivo, só para proteger o Agnelo e toda essa corja aí", diz. Durante a campanha eleitoral de 2010, assessores do candidato Joaquim Roriz (PSC) tentaram usar pequena parte do depoimento de Geraldo Nascimento Andrade contra Agnelo Queiroz. No trecho, ele confessava ter entregue pessoalmente a Agnelo, quando ministro, a quantia de R$ 256 mil, fruto do esquema de corrupção.

A campanha petista recorreu à Justiça Eleitoral e conseguiu proibir a veiculação da denúncia na campanha de Welian Roriz, candidata ao governo do DF. Partes do relato, no entanto, foram parar no Youtube. Somente a íntegra do depoimento agora revelado por IstoÉ, no entanto, permite que, com o cruzamento dos dados disponíveis em processos judiciais, se chegue aos nomes e papel de cada membro dos esquema.

A importância do testemunho de Andrade é indiscutível. Ele trabalhava para o empresário Miguel Santos Souza, responsável por criar empresas de fachada e recrutar ONGs interessadas em participar do esquema. Antes de desaparecer do mapa, Andrade apontou pessoas que poderiam confirmar sua versão. "Se um dia acontecer alguma coisa comigo, podem procurar o Carlos Eduardo Chuquer, o Murilo Quirino, o George Paul Wright. Eles vão falar o que acontecia nas empresas, porque eles também vão estar em risco", afirmou.

Ele explica, ao longo da fita, que essas pessoas também foram contratadas como laranjas do esquema. Miguel, por exemplo, ficou incumbido de criar empresas de fachada em nome dessas pessoas. A partir daí, emitia notas fiscais frias para forjar gastos das ONGs que recebiam o dinheiro do Ministério dos Esportes. Chuquer era o representante da empresa Transnutri Distribuidora de Alimentos Ltda., com sede no Rio de Janeiro, e cujo diretor é Wright. Quirino, por sua vez, era da Infinita Comércio. O motorista acrescenta que fez pagamentos em cash a ONGs no Rio, em Santa Catarina e Goiás.

As fraudes também atingiram convênios do Ministério do Trabalho e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Documentos obtidos por ISTOÉ comprovam a versão. A empresa JG Comércio, que tinha o motorista Andrade como sócio e que emitia notas frias, foi contratada por mais de R$ 1 milhão pela Fundação Oscar Rudge, do Rio, num convênio do Programa Primeiro Emprego. Já o MCT firmou com o Instituto Novo Horizonte três convênios fraudados e hoje cobra ressarcimento de R$ 3,6 milhões.

GDF divulga nota

Em relação à reportagem divulgada neste fim de semana pela revista Istoé, o GDF divulgou uma nota hoje explicando o seguinte:

"A revista Istoé empresta suas páginas a um processo de ressurreição da luta política de 2010, no Distrito Federal, que teve lances baixos como a tentativa de associar o nome de Agnelo Queiroz a falsas condutas.

Tudo foi respondido naquele momento e em 2010 a Justiça já se pronunciou mostrando de que lado estavam os mercenários que hoje ocupam as páginas da Istoé e que naquele momento eram estrelas do programa eleitoral adversário de Agnelo.

Istoé dá voz e espaço a criminosos e divulga acusações velhas, falsas e eivadas de interesse político abjeto. Agnelo Queiroz recorrerá à Justiça para responsabilizar os que usam de falsas informações para atingir sua conduta pública".

Dois hotéis de 12 andares serão implodidos no centro de Brasília

Operação está prevista para acontecer no feriado de Dia de Finados.
Equipe deve utilizar 500 quilos de dinamite; área de 2 mil m² será isolada.

 

 O Setor Hoteleiro Sul, na área central de Brasília, está sendo preparado para a implosão de dois hotéis. A operação está marcada para acontecer às 10h da próxima quarta-feira (2), no feriado de Dia de Finados, quando uma área de mais de 2 mil metros quadrados deve ser isolada. Para as implosões dos prédios de 12 andares, a equipe deve utilizar ao todo 500 quilos de dinamite.

Os trabalhos de preparação para as implosões começaram há três meses. No espaço que será liberado, a previsão é construir hotéis mais modernos, com cerca de 250 leitos, 12 lojas, centro de convenções e estacionamentos com três subsolos para a Copa de 2014.

O engenheiro responsável pela implosão, Gustavo Fantato, conta que para a operação de demolição será investido R$ 1,3 milhão. Ele explica que os dois prédios vão demorar cerca de cinco segundos para ir ao chão. Depois de 30 dias, a equipe deve retirar todo o entulho da implosão dos hotéis da região.

"Com a experiência de implosão anteriores, a gente estima que entre 30 a 40 minutos após a implosão a gente consiga tirar todo o entulho das vias e toda poeira que será lavada. Teremos caminhões pipas com pessoal de apoio para fazer essa limpeza", afirmou o engenheiro.

Além da empresa contratada para o serviço, os trabalhos vão mobilizar 260 agentes de segurança e diversos órgãos do governo do Distrito Federal. O trabalho deve começar às 8h da manhã do dia 2 de novembro, quando começará o isolamento da área. A partir das 9h50, será proibida qualquer movimentação no setor.

Isolamento
O isolamento será feito por uma área de 2.140 metros na área central do Plano Piloto. O cerco alcançará os Setores de Rádio e Televisão Sul, Hoteleiro Sul, parte do Setor Comercial Sul e se estenderá até a Praça das Fontes, na Torre de TV.

De acordo com o major da Defesa Civil, Alexandre Ataídes, a operação está prevista para começar no dia anterior à demolição. "A nossa recomendação é que a população realmente obedeça aos agentes públicos que estarão no local. A gente tem uma preocupação que pode estar num período de chuvas no dia da operação", explicou.

O gerente de hotel Cícero Cavalcante conta que os hóspedes que ficarão hospedados durante o feriado em Brasília já foram informados sobre a operação. O hotel traçou uma estratégia para abrigar estas pessoas durante a operação.

"Nós estamos pensando no hotel vizinho porque vai acontecer no horário do café da manhã. Então, estamos em negociação para saber para onde iremos transferir estes clientes para um lugar seguro, onde eles não terão que sair e onde eles possam terminar o café de forma segura", afirmou o gerente.

Adolescente de 14 anos é morto a tiros dentro de casa em Planaltina

O corpo de um adolescente de 14 anos foi encontrado na tarde desta sexta-feira (28/10) por policiais militares dentro de casa, em Planaltina. Segundo o Sargento Mauro Lúcio, do 14º Batalhão, o rapaz recebeu vários disparos de revólver durante a madrugada.

De acordo com o sargento da PM, a polícia foi acionada pelo avô de Isac Emanuel das Neves, que havia marcado um encontro com o jovem durante o almoço. Como o rapaz não apareceu, o avô pediu ajuda policial. O corpo de Isac foi encontrado no quarto do jovem.

Segundo Mauro Lúcio, vizinhos contaram que, durante a madrugada, ouviram uma discussão na casa de Isac e, após a briga, muitos disparos, mas não chamaram reforço policial. A polícia ainda não tem suspeitos.

Aécio diz que governo sempre soube de irregularidades no Esporte

O senador Aécio Neves (PSDB) disse na noite de quinta-feira (27), ao comentar as suspeitas de irregularidades no Ministério do Esporte, que o governo federal "sabia o que estava acontecendo".

"Infelizmente, isso não aconteceu de ontem para hoje, é claro que o governo sabia o que estava acontecendo no Ministério do Esporte, como sabia o que estava acontecendo nos outros ministérios", disse Aécio, em Belo Horizonte.

Segundo o senador, os "malfeitos" no governo só são enfrentados "quando viram escândalo".

"A verdade é essa. Enquanto não vira escândalo, há uma certa complacência, o governo parece que convive bem com esse aparelhamento absurdo da máquina pública", disse o tucano.
A declaração do senador mineiro ocorreu durante lançamento do filme "Tancredo, a Travessia", que conta a trajetória política do seu avô Tancredo Neves.

Aécio voltou a criticar o "inchaço da máquina pública" sob o PT. "Não se justifica, em um país como o Brasil, termos praticamente 40 ministérios. Estados Unidos, Inglaterra, por exemplo, têm de 15 a 18 ministérios. [No Brasil] Não funciona, não há condições de você avaliar a ação dos ministros. Ainda mais com a lógica de entregar aos partidos políticos ministérios como se fossem feudos."

Especificamente sobre o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que está sob investigação por supostamente ter beneficiado militantes do PC do B (que comanda a pasta), Aécio disse que, quando era governador de Minas, a parceria com o Estado para a execução desse programa foi cancelada.

"No meu primeiro mandato [2003 a 2006], procuramos o Ministério do Esporte porque eles cancelaram as parcerias com o Estado. Esse programa era em parceria com o Estado, e o Estado fazia convênios com municípios apenas, exatamente com a intenção --obviamente, estamos vendo agora, não imaginava naquele tempo-- de aparelhar como aparelhou. O resto é conseqüência disso."

Ele voltou a dizer que nenhuma das denúncias que derrubaram os ministros ocorreram por ação do governo. Foi, conforme disse, "por denúncias da imprensa, por pressão da opinião pública". E completou: "O governo age reativamente. Enquanto não houver denúncia, está tudo bem. Infelizmente, o Brasil está perdendo um tempo enorme, de avançar com uma velocidade muito maior, com um governo muito mais eficiente".

 

Marcos Valério e a mulher dele são denunciados por lavagem de dinheiro

O publicitário Marcos Valério Fernandes, apontado pelo Ministério Público como o principal operador do mensalão do PT, foi alvo de outra denúncia. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) acusou o publicitário de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, ele e a mulher, Renilda Fernandes de Souza, que também foi denunciada, usaram contas bancárias de uma empresa para ocultar a origem ilícita do dinheiro movimentado no esquema do mensalão.

O MPF informa que começou as investigações a partir de informações do Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa 2S Participações Ltda, que tem Renilda e Marcos Valério como sócios, entre setembro e novembro de 2005, ano em que as acusações sobre o suposto esquema de pagamento de propina para compra de apoio parlamentar veio à tona.

Segundo a denúncia, o Coaf detectou transferências milionárias entre contas da mulher de Marcos Valério e da 2S Participações em diferentes instituições financeiras. Depois de a Justiça autorizar a quebra de sigilo bancário, a perícia técnica descobriu que uma parcela dos recursos movimentados nas contas dos denunciados teve origem em contas que operaram o mensalão.

Para o MPF, as movimentações entre as contas tinham o objetivo de ocultar e dissimular a origem e a movimentação de recursos obtidos com os crimes apontados na Ação Penal 470, que está no Supremo Tribunal Federal e se refere às denúncias do mensalão.

O Ministério Público informa, ainda, que Marcos Valério responde a mais dez ações penais relativas a crimes financeiros apenas em Minas Gerais. Em uma delas, ele foi condenado a mais de seis anos de prisão por ter fornecido informações falsas ao Banco Central. A decisão, que saiu em setembro, é de primeira instância e admite recurso.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que não pode se posicionar sobre o teor da denúncia porque ainda não teve acesso ao processo, mas adiantou que o publicitário está sendo vítima de perseguição. "O MPF em Minas Gerais propõe diversas ações sobre fatos conexos e que, se procedentes, deveriam originar uma única ação envolvendo todas as circunstâncias. A distribuição de ações a conta-gotas é uma ação de perseguição destinada a dificultar, inclusive, o trabalho de defesa".

Ele considerou "abuso de poder" o fato de a denúncia atingir a mulher de Marcos Valério que é, para ele, "apenas" uma dona de casa. "Há casos de procuradores da República que pediram absolvição dela em outros processos por terem constatado que ela nunca gerenciou empresas", assinalou o advogado.

A Conselheira Tutelar Daniele Alves de Santa Maria Sul - DF permanece internada

A conselheira tutelar de Santa Maria Sul Daniele Alves de Oliveira está internada desde o dia 21/10/2011, o motivo da internação, que passou por um procedimento cirúrgico (bariátrica).

O medico que realizou a cirurgia o doutor Isaias Neto CRM – DF 2403 informou por nota que a paciente foi submetida à gastroplastia redutora e correção de DRGE, procedimento inicial por vídeolaparoscopia, sendo necessário a conversão para laparotomia (por alteração anatômica – relato de rotação intestinal) o que prolongou muito o tempo cirúrgico (07:30).

A conselheira tutelar ficou na UTI por 03 dias com acesso venoso central e está agora no apartamento do hospital Santa Lucia em recuperação, em dieta zero.

Em conversa com a conselheira tutelar Daniele ela informa que está se recuperando muito bem e que estará breve em atuação no seu conselho tutelar de Santa Maria Sul.

Negada liminar a motorista acusado por morte durante racha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em favor de Anderson de Souza Moreno, acusado de matar uma estudante durante "racha" no centro de Campo Grande (MS). Ele estaria disputando corrida no cruzamento entre as avenidas Afonso Pena e José Antônio, quando atingiu o carro da estudante Mayana de Almeida Duarte, morta logo após o acidente.

Os fatos aconteceram na madrugada de 14 de junho de 2010. Anderson e Willian Jhony de Souza Ferreira teriam consumido bebida alcoólica momentos antes da disputa, além de terem passado no sinal vermelho em alta velocidade antes do acidente que matou a estudante. Eles respondem por homicídio doloso porque, de acordo com a acusação, mesmo sem intenção, assumiram o risco de matar uma pessoa devido ao comportamento perigoso no trânsito.

O habeas corpus foi impetrado no STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia mantido a prisão cautelar do denunciado ao negar habeas corpus anterior. A defesa alegou constrangimento ilegal, pois o decreto de prisão se limitaria à gravidade abstrata do delito e não teria fundamentação concreta.

Argumentou ainda que o fato ocorrido não caracterizaria homicídio doloso, mas crime de trânsito. A defesa pretendia a concessão da liminar a fim de suspender a sentença de pronúncia e expedir alvará de soltura em favor do denunciado, para que respondesse ao processo em liberdade.

Para o relator do caso, desembargador convocado Vasco Della Giustina, "não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade". O magistrado afirmou que "o pedido de liminar em habeas corpus somente pode ser concedido em hipóteses excepcionais". Além disso, a liminar no caso se confunde com o próprio pedido principal do habeas corpus, sendo "mais sensato" reservar esse exame ao colegiado da Sexta Turma.

Vasco Della Giustina entendeu que o tribunal de segunda instância havia fundamentado satisfatoriamente o indeferimento do habeas corpus anterior. O acórdão afirma que o denunciado continuou agindo com imprudência no trânsito, mesmo após a morte da estudante, e havia sido novamente surpreendido dirigindo sem carteira de motorista e na contramão de uma via pública, assumindo o risco de novos acidentes.

OAB/DF terá de prestar contas ao TCU

Ministério Público quer explicações sobre verbas de custas judiciais. Efeitos da determinação podem ser ampliados para Conselho Federal e Caixa de Assistência dos Advogados

 

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) terá que prestar contas sobre a destinação das verbas de custas judiciais recebidas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde agosto de 2001. A determinação é da Justiça Federal. De acordo com a decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficará encarregado de fiscalizar os valores recebidos.
 
A ação civil contra a OAB/DF foi proposta pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), em 2006. O órgão quer ir além e estender a fiscalização ao Conselho Federal da ordem e à Caixa de Assistência dos Advogados do DF, incluindo os valores arrecadados pelas entidades – inclusive a cobrança de anuidades dos advogados. O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
 
Segundo o MPF/DF, as anuidades têm natureza tributária e são, portanto, verbas públicas. "Se o texto constitucional submeteu a gestão de recursos públicos ao poder fiscalizador do Tribunal de Contas e se os conselhos geram recursos públicos, devem se sujeitar à essa jurisdição", argumenta na ação.
 
Ainda segundo o órgão, os conselhos de fiscalização profissional, entre eles a OAB, são espécies de autarquias corporativas - pessoas jurídicas de direito público que devem se submeter ao regime jurídico administrativo da gestão pública. Procurada pela reportagem do Brasília 247, a OAB/DF não quis se pronunciar sobre o assunto.

 

 

Greve agora é pra valer

Os agentes da Polícia Civil decidiram entrar em greve por tempo indeterminado durante uma assembleia ocorrida na tarde de ontem. A reunião ocorreu em frente ao Palácio do Buriti. Apenas crimes de maior potencial, como flagrantes e crimes como homicídios, serão atendidos.

Com a decisão, somente 30% do efetivo continuará em atividade. Após três dias de paralisação, os policiais civis do DF voltaram a trabalhar ontem até que a decisão fosse tomada. O sindicato da categoria afirma que a greve ocorre porque o Governo do DF ainda não apresentou propostas oficiais. O GDF, segundo eles, havia prometido atender às reivindicações da categoria entre abril e maio deste ano.

A categoria reivindica reajuste salarial de 13%, plano de saúde, aumento do efetivo policial e a transformação do cargo de agente penitenciário em agente da Polícia Civil.

Maia vai se ver com o STF

Autor do requerimento da CPI dos Pardais na Câmara, Pauderney Avelino entrou ontem com um mandado de segurança no STF para fazer Marco Maia tirar da gaveta a investigação.

O requerimento da CPI foi protocolado em 5 de abril com as assinaturas de 193 deputados, mas Maia ignorou o pedido como fez com outras cinco CPIs (leia mais em O inimigo das CPIs).

Com o mandado de segurança, Pauderney espera que o Supremo enquadre Maia por "desrespeitar a Constituição ao impedir que o Legislativo cumpra seu papel".

Ex-juiz Nicolau e ex-senador Luiz Estevão são condenados a devolver dinheiro desviado do Fórum

A juíza federal Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, condenou os envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, a restituírem solidariamente os prejuízos causados ao patrimônio público. Entre os condenados estão o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva. A acusação contra Délvio Buffulin, presidente do TRT da 2ª Região entre 1996 e 1998, foi julgada improcedente.

As condenações foram proferidas em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou os réus de terem desviado o montante de R$ 203.098.237,71 durante a construção do Fórum (os valores serão objeto de análise quando da liquidação da sentença).

"Indubitável que Nicolau dos Santos Neto, aliado de Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Teixeira Ferraz e Luiz Estevão de Oliveira Neto, mantiveram em erro a entidade pública, dando a aparência de realização de atos regulares no que concerne à contratação e realização da obra do Fórum Trabalhista, mas que escondiam, na verdade, a finalidade de obtenção de vantagens ilícitas", afirma a juíza na sentença.

Segundo Elizabeth Leão, "restou demonstrada nos autos da ação criminal a existência de uma complexa estrutura que se formou entre os co-réus para cumprir seus fins escusos e se valiam de cuidadoso estratagema para conseguir seu desiderato [...]. Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas, reveladores da divisão das vantagens ilícitas auferidas em razão das práticas ilícitas levadas a efeito pelos co-réus".

Sobre o réu Nicolau dos Santos Neto, a juíza ressaltou que são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois "não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio".

A íntegra das decisões publicadas no Diário Oficial estão disponíveis no site www.jfsp.jus.br

STJ nega pedido de liberdade a professor que matou aluna em Brasília

Rendrik Vieira Rodrigues, o professor de direito que matou uma aluna em Brasília, vai continuar preso. O pedido de liminar para relaxamento da prisão foi negado pelo desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Adilson Vieira Macabu.

No habeas corpus, com pedido de liminar, a defesa do professor alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal praticado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou o pedido de prisão domiciliar. No STJ, a defesa argumentou que Rodrigues não demonstra periculosidade concreta e que a prisão para garantia da ordem pública não está devidamente fundamentada.

Macabu, relator do caso, ressaltou inicialmente que não está em exame nesse momento a culpa ou inocência do professor. Em liminar, o que se observa é o perigo de demora da decisão judicial (periculum in mora) e a indicação de que o direito requerido está presente (fumus boni juris). Esses requisitos não foram identificados pelo relator.

Para Macabu, há justificativa para manutenção da prisão cautelar, especialmente em razão da forma como o crime foi praticado. Segundo depoimento prestado, o professor, que teve relacionamento afetivo com a vítima, procurou-a para conversar. Os dois saíram de carro. Após a aluna confirmar que havia reatado relacionamento anterior, o professor efetuou quatro disparos contra a moça. "Ora, a surpresa, a frieza, a maneira calculista como tudo aconteceu revela, a mais não poder, a periculosidade do paciente", entendeu Macabu.

O relator afirmou que "a conduta praticada, na forma como ocorreu, evidencia a personalidade distorcida do paciente, na medida em que adotou uma atitude covarde e egoísta, empreendida sem que houvesse, a justificar o seu agir, qualquer excludente de criminalidade, de sorte a motivar o gesto extremo de ceifar a vida de um ser humano".

A decisão do juízo de primeiro grau de converter o flagrante em prisão preventiva, com base na forma de execução do crime e nas condições pessoais do professor, demonstra a necessidade da manutenção da prisão cautelar, segundo Macabu.

O relator destacou que essa conclusão está alinhada com a jurisprudência do STJ. Ele afirmou também que a adoção de medidas cautelares diversas da prisão não é possível no caso porque o crime praticado tem pena muito superior à máxima que admite as cautelas alternativas. O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma em data ainda não definida.

Depudato Aldo Rebelo PcdoB é o novo ministro dos Esportes

Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi confirmado para o comando do Ministério dos Esportes. Ainda nesta quarta-feira (27/10), o governo deve anunciar oficialmente a decisão da presidente Dilma Roussef.

O próprio Aldo confirmou ter aceitado o convite para o Ministério ao sair da reunião que teve com a presidente no final da manhã de hoje. "Eu apenas recebi o convite da presidente Dilma, respondi o convite e o processo de transição ainda vai ser iniciado", disse ele.

Na quarta-feira (26), o então ministro, Orlando Silva, deixou o cargo. Ele está sendo investigado pelo STJ após denúncias de desvio de verbas no Programa Segundo Tempo.

Deputado desde 1991, o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, cumpre o seu sexto mandato na Câmara dos Deputados.

Está será a segunda vez que ocupará um ministério. De janeiro de 2004 a julho de 2005, Aldo foi ministro de Relações Institucionais do primeiro governo Lula.

Aldo foi eleito presidente da Câmara em setembro de 2005 depois do escândalo que derrubou Serevino Cavalcanti.

Em 2007, ele tentou se reeleger mas perdeu a disputa para o petista Arlindo Chinaglia.

Uma das suas propostas mais polêmicas foi a tentativa de reduzir o uso de estrangeirismos no país.

Nos últimos dois anos, destacou-se no debate politico por ter sido relator do Código Florestal, quando foi criticou principalmente pelos ambientalistas.

Ele também ficou conhecido pela apresentação do projeto que criava o Dia Nacional do Saci-Pererê --para substituir o Halloween-- e a proposta conhecida por Pró-Mandioca --que tornaria obrigatória a adição de 10% da raspa da mandioca na farinha de trigo usada no pão francês.

Neste ano disputou uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), mas perdeu para a deputada Ana Arraes (PSB-PE).

Antes de ser deputado, ele foi vereador de São Paulo entre 1989 e 1991.

Aldo se filiou ao PC do B em 1985, quando deixou, após cinco anos, o PMDB.

De 1980 a 1981, ele foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes). Em 2008, foi candidato a vice-prefeito na chapa derrotada de Marta Suplicy na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Ele chegou a estudar por quatro anos a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, sem completar o curso.

Nascido em Alagoas em 1956, Aldo se apresenta como jornalista, escritor e deputado eleito por São Paulo

Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reafirmou a impossibilidade de penhora de salário e reformou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora.

Após decisão de primeiro grau, que desconsiderou a personalidade jurídica de empresa devedora e determinou o bloqueio de contas bancárias, tanto em nome da empresa como dos sócios, uma sócia – que é servidora pública – apresentou pedido de reconsideração para ter sua conta desbloqueada. Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar.

O juiz atendeu parcialmente o pedido de reconsideração e liberou 70% do valor pago a título de remuneração salarial. A sócia da empresa recorreu ao TJDF, o qual manteve a decisão do juízo de primeira instância.

No recurso especial, a servidora argumentou ser ilegal o bloqueio do seu salário e apontou violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que considera "absolutamente impenhoráveis" os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios e outras verbas de caráter alimentar.

O ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomão, lembrou que a jurisprudência do STJ tem interpretado a expressão "salário" de forma ampla. Nessa interpretação, todos os créditos decorrentes da atividade profissional estão incluídos na categoria protegida. Em seu voto, citou vários precedentes relacionados ao tema.

Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito.

E concluiu que "é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar, como, no caso, os valores percebidos a título de salário".

Com isso, a Turma deu provimento ao recurso especial e reconheceu a impenhorabilidade dos valores relativos ao salário recebido pela servidora

Onde estão as provas dos supostos desvios do Programa 2º Tempo no Distrito Federal?

Muito se tem falado no processo que tramitava na 12ª Vara Federal que já foi para o STJ, de lá para o Supremo Tribunal Federal tendo como relatora a Ministra Carmem Lúcia, e que vai voltar para o STJ após a queda do Ministro Orlando Silva. 

O que todos estão esquecendo ou desconhecem, é que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, um processo que pode condenar alguns e inocentar outros já apenados pelos últimos acontecimentos.

O processo de nº 0026459-10.2010.4.01.3400 – Ação Penal -  que se encontra em segredo de justiça, tem como réus o PM João Dias, a esposa e outras pessoas ligadas a ONGs e ao 2º tempo. Os autos que já contam com nove volumes, 04 apensos e 03 caixas, foram  inclusive retirados da Vara pela Advocacia Geral da União em 09/09/2011 por 24 horas,  embora não seja parte e não tenha protocolado qualquer petição. Veja aqui o andamento. 

O conteúdo esclarecedor faz parte das quebras de sigilos telefônicos autorizados pela Justiça (veja aqui) que poderão decidir o futuro do Governador do DF Agnelo dos Santos Queiroz Filho. 

Quem conhece o teor do processo, afirma que os diálogos travados entre o PM João Dias e os inúmeros interessados no desvio de verbas do Programa 2º Tempo, confirmam de forma inexorável  o que disse ontem o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), em nota já publicada neste Blog, "O capo não é o Orlando Silva, o capo é o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. É esse o homem". 

A pergunta que até agora não tem resposta é:  por que o processo da 12ª Vara teve seu sigilo quebrado tão logo chegou ao STJ e este da 10ª Vara permanece sem acesso público? 

Fonte: http://edsonsombra.com.br

Liliane oficializa ingresso no PSD

Em discurso na Câmara Legislativa, a distrital garantiu que continuará na oposição ao GDF: "Sou geneticamente opositora ao governo de Agnelo", frisou.

A deputada Liliane Roriz anunciou na sessão ordinária desta quarta-feira (26) o seu ingresso no Partido Social Democrático (PSD), que passa a ser a segunda maior bancada da Câmara Legislativa, com quatro deputados (Celina Leão, Eliana Pedrosa, Washington Mesquita e Liliane Roriz). A maior bancada é do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem cinco distritais.

Liliane informou que apesar de ter sido convidada em setembro pelo presidente do PSD, o ex-governador do DF, Rogério Rosso, de quem declarou ser amiga há mais de 20 anos, e pela senadora Kátia Abreu (TO), com quem assinou o apoio à fundação da nova sigla, a distrital só decidiu ingressar definitivamente no projeto na última segunda-feira, após comunicar a mudança ao seu antigo partido, o PRTB. "Foi ele que me garantiu a legenda e acreditou em minha capacidade", destacou.

A deputada fez questão de frisar que teve a garantia do novo partido de que poderá continuar fazendo oposição ao governo Agnelo Queiroz. Segundo ela, Rosso assegurou que todos os integrantes da legenda terão independência para se posicionar em relação ao GDF.

"Todos sabem que sou geneticamente opositora do governo Agnelo", ressaltou, apontando a demagogia e a falta de preparo como os maiores problemas do governo. "Hoje os interesses da população estão acima de direita ou esquerda", ressaltou.

A nova integrante do PSD elogiou os correligionários e destacou a figura de Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo e principal articulador da criação do partido, com quem esteve na tarde desta quarta-feira (26). Kassab reuniu a bancada e aliados de outros partidos no primeiro encontro nacional do PSD, realizado no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Porque calas a OAB-DF?

Nos últimos dias a Esplanada dos Ministérios tem vivido mais uma grande turbulência política. Diferente das demais, essa parece que terá sérios desdobramentos no Distrito Federal. O soldado João Dias Ferreira quando resolveu mirar a sua metralhadora na direção do ministro do Esporte Orlando Silva, do PCdoB, não imaginou que o tiro fosse respingar no seu "amigo" governador Agnelo Queiroz.

 Após ameaçar pessoas próximas ao governador e parte da equipe do GDF em seu "blog" com insinuações bombásticas, Dias mudou de estratégia e decidiu "atirar" somente no ministro Orlando Silva e no PCdoB. Errou de cálculo quando tentou proteger Agnelo. As suas denúncias só corroboram com as suspeitas de que Agnelo Queiroz é mesmo o verdadeiro mentor do esquema de malfeitorias no ministério, montado desde o ano de 2003.

 Exceto a militância do PCdoB, que se desdobra em travar uma "guerrilha" nas redes sociais com ataques veementes contra a mídia que noticia os fatos, desde a publicação das denúncias de Dias pela revista Veja, os brasileiros já puderam observar que o programa Segundo Tempo, proposto pelo Ministério do Esporte, longe de massificar atividades esportivas para as nossas crianças, se transformou num "caixa forte" que, através de ONGs de fachadas, ajudou a movimentar os negócios particulares de alguns políticos e tem servido de escoadouro para abastecer os comunistas e não comunistas do Brasil.

 

O Distrito Federal está no centro do furacão. O governador Agnelo Queiroz tenta se esquivar, mas não consegue se livrar das revelações de sua cria, que tanto o tem atormentado. A amizade com o soldado João Dias transcende a eleição de 2006. Ela faz parte de um eixo de ONGs, montado logo que Agnelo assumiu a pasta do Esporte. Talvez aí, se explique o poder em demasia dado ao deputado Paulo Tadeu, da ONG Cata-Ventos.

 

Também faz parte do eixo, a ONG Novo Horizonte, do encrencado Luis Carlos Coelho de Medeiros. Mas o esquema foi mais além ao associar-se com entidades sindicais como a FETRACOM, dirigida pela atual administradora do Riacho Fundo II, Geralda Godinho. Como de costume, o governador nega qualquer envolvimento seu com as denúncias. Diz que saiu do ministério há seis anos. Falta dizer que nunca foi ministro, muito menos foi um dia militante do PCdoB.

 

Diante das investigações determinadas pela ministra do STF, Carmem Lúcia, o Distrito Federal revive mais um escândalo político, nos moldes do Mensalão do DEM, que resultou no afastamento do governador José Roberto Arruda. No entanto, Arruda, só foi destituído do Poder a partir da mobilização social, que envolveu várias entidades, que historicamente sempre se posicionaram contra a corrupção e os desmandos de governos autoritários. Uma delas foi a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Distrito Federal -  dirigida por Stefânia Viveiros que teve papel preponderante no processo de mobilização.

 

Infelizmente, no caso desse novo escândalo envolvendo o governador Agnelo Queiroz, a OAB-DF tem se omitido. Emudeceu. Parece que não quer enxergar que o Distrito Federal está prestes a enfrentar mais um colapso de governança. Algo deve explicar a complacência e a omissão do pleno da OAB-DF, contrariando até mesmo a Carta de São Luis – MA, em que o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem, reunido nos dias 22 e 23 de setembro, recomendou a luta e a criação de Observatório nas seccionais, como instrumento essencial na luta contra a corrupção, que corrói os cofres públicos.

 

O Conselho Seccional da OAB-DF está recheado de figurinhas próximas do governador e do Partido dos Trabalhadores, tais como Claudismar Zupiroli, conhecido advogado do PT e Josefina Serra dos Santos, petista de carteirinha e atual Secretária de Políticas Públicas de Igualdade Racial do GDF. O seu presidente, Francisco Caputo, cada vez mais direciona a OAB-DF para defender os projetos do GDF. Caputo não se rogou em organizar um movimento em defesa de Brasília como sede da Abertura da Copa do Mundo de 2014, além de ser íntimo de Sandro Avelar, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Talvez, essas evidências justificam o silêncio da entidade das lutas de outrora em defesa da moralidade pública.

 

É bom que os conselheiros do DF relembrem o que disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, durante a Marcha contra a corrupção, no dia 07 de setembro deste ano: "Este país precisa é de vergonha na cara. O povo não tolera mais políticos que fazem da vida pública uma extensão de seus interesses privados. A indignação é geral. Hoje é dia de dar o grito da independência: chega de corrupção".

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Atensiosamente,

Gleisson Francisco Coutinho dos Santos

8539 - 9214 / 8240 - 3004

 

TRE-DF nega habeas corpus à Celina Leão e investigação sobre suposta coação eleitoral prossegue

Se condenada, Celina Leão pode pegar até quatro anos de cadeia.

Na tarde da segunda-feira, 17/10, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) negou, por unanimidade, habeas corpus à Deputada Distrital Celina Leão, impetrado para trancar inquérito policial contra ela instaurado, em razão de não vislumbrar a possibilidade de ocorrer, até o momento, constrangimento ou ameaça à liberdade de ir e vir da parlamentar. O relator do processo foi o Desembargador Eleitoral Hilton Queiroz.

Com a decisão, as investigações continuarão a ser realizadas. 

Durante a campanha eleitoral de 2010, a Ouvidoria do TRE/DF recebeu notícia, encaminhada via e-mail, de ameaças feitas por dois conselheiros tutelares a beneficiários de programas sociais de Santa Maria – DF. Segundo as informações , as ameaças consistiam em promessas de cortes de programas sociais caso os beneficiários não votassem em Celina Leão nas eleições 2010. Diante de tais fatos, as mensagens foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE), o qual pediu à Polícia Federal que procedesse à abertura de inquérito policial, para realizar investigações mais detalhadas acerca da veracidade das notícias levadas à Ouvidoria do TRE/DF, por supostamente configurar a prática do crime previsto no art. 301 do Código Eleitoral.

De acordo com essa norma, "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos", é crime punível com pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Diante da instauração do inquérito policial, a Deputada impetrou, em 22/11/2010, habeas corpus, objetivando trancar o inquérito policial no qual figura como indiciada.

Trancamento de inquérito policial

Trancamento é uma situação de paralisação do inquérito policial, significando a suspensão temporária do seu andamento, determinada por meio de decisão judicial. Apenas em casos especialíssimos, o habeas corpus pode ser impetrado com a finalidade de suspender o andamento de inquéritos policiais. Admite-se, apenas, nos casos em que os fatos imputados não constituem crime (atipicidade), ou mediante prova cabal e irrefutável de não ser o indiciado o seu autor. Admite-se, também, em situações em que estão presentes, de forma bastante clara, alguma das hipóteses de extinção da punibilidade, previstas no art. 107 do Código Penal ou em lei especial.

O julgamento

No seu entendimento do Desembargador Eleitoral Hilton Queiroz, relator do caso , o inquérito ainda não foi concluído, sendo necessárias a realização de mais diligências investigatórias, para melhor se alcançar algumas conclusões sobre a verdade dos fatos imputados à parlamentar. Diante da falta de conclusão das investigações, o relator decidiu que não há constrangimento ou ameaça à liberdade de locomoção da Deputada, capazes de autorizar a concessão da ordem de habeas corpus para o trancamento do inquérito policial em curso.

Com isso, decidiu negar o pedido de habeas corpus, sendo seguido pelos demais membros da Corte, à unanimidade.  Da decisão, cabe recurso ao TSE.

 

Inquérito sobre ministro terá continuidade mesmo ele saindo, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (26) que as investigações sobre a denúncia de desvio de recursos públicos no Ministério do Esporte continuarão mesmo que o ministro Orlando Silva deixe o cargo. Segundo Gurgel, a única diferença, caso ele saia, é que o caso será analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não mais no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A saída eventual dele do ministério não altera a necessidade de investigação, porque a primeira aparência é a de que todo esse programa Segundo Tempo tem sérios problemas de irregularidades em todo o país", explicou Gurgel ao chegar ao STF.

De acordo com o procurador-geral, com a saída de Orlando Silva do cargo de ministro o caso vai para o STJ porque um dos investigados no processo, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, tem foro privilegiado. Agnelo está sob investigação em inquérito no STJ, que foi remetido ao STF para que se analise se os processos devem tramitar em conjunto.

Na última segunda-feira (24), a ministra Cármen Lúcia, do STF, abriu inquérito para apurar se houve desvio de dinheiro do programa Segundo Tempo. A decisão, divulgada ontem (25), veio a atender ao pedido de Gurgel feito na semana passada para que o ministro fosse investigado.

Novo PSD já oficializou bancada com 46 deputados

Na tarde desta quarta-feira, os integrantes do Partido Social Democrático (PSD) se reuniram no Congresso para apresentar os parlamentares da legenda. Na Câmara, o PSD conta com a quarta maior bancada  entre os partidos. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora  já oficializou o ingresso de46 deputados, mas o líder da legenda, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou uma relação mais extensa, com 55 nomes. No Senado, o partido tem até agora um representante.

De acordo com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, em todo o País o número de filiados ultrapassa 150 mil. Kassab garantiu que a legenda irá se comportar como "um verdadeiro partido de centro". "O PSD veio para convergir; jamais seremos governo por ser governo ou oposição por oposição, quem estiver de acordo com nossas posições terá o nosso apoio", sustentou.

Guilherme Campos também adotou o discurso da independência. Segundo ele, a bancada da Câmara "votará sempre a favor do que for melhor para o País, com respeito às convicções e à história de cada integrante".

Prioridades
Dentre as prioridades do PSD, o líder na Câmara destacou a busca por melhorias nos serviços públicos e na infraestrutura. O deputado também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1472/07, que prevê, em todas as transações comerciais, a impressão do valor aproximado dos impostos pagos pelo contribuinte na nota fiscal ou equivalente. "A proposta é importante para reforçar no contribuinte a ideia de que é pagador e, por isso, tem de exigir", explicou Campos.

Durante a reunião do PSD, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a legenda vai ajudar a consolidar um novo ideário para o Brasil. "Podemos até discutir as ideias do PSD, mas não sua vitalidade na vida politica brasileira", ressaltou Maia. O presidente da Câmara sustentou, também, ter a convicção de que os integrantes do PSD resolveram entrar no partido por acreditar que ele será um instrumento importante para os avanços do País.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que a legenda irá se somar aos esforços do atual governo "em favor das transformações em curso no Brasil". Segundo ele, seus integrantes já manifestaram apoio, por exemplo, à reforma política. "Isso demonstra sintonia com projetos que o PT defende", sentenciou.

Reclamação
O PSD também recebeu hoje seu primeiro questionamento na Justiça. O PPS ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ações para reaver os mandatos dos seus três deputados que migraram para a nova sigla – Geraldo Thadeu (MG), César Halum (TO) e Moreira Mendes (RO).

Ministro: inquérito do STF foi determinante para saída de Orlando

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) aberto para investigar denúncias de corrupção no Ministério do Esporte foi "determinante" para a a decisão da saída do ministro Orlando Silva, prevista para o fim da tarde. Com a queda de Silva do Esporte, a tendência é que a pasta fique com o mesmo partido, o PCdoB. A legenda é acusada de comandar um esquema de desvio de verbas no programa Segundo Tempo.

"Pode até haver situação de interinidade, é o mais provável", disse o ministro. Se o cenário for desenhado dessa maneira, o comando do ministério ficaria com o correligionário Waldemar Manoel Silva de Souza, secretário-executivo da pasta. Nesta manhã, Carvalho reuniu líderes do PCdoB, além do presidente do partido e também próprio ministro Orlando Silva. "Fiquei impressionado com a maturidade (de Silva, frente ao cenário político)." "Nossa relação com o PCdoB tem maturidade capaz de superar qualquer obstáculo", afirmou o ministro, ainda.

Carvalho fez questão de mencionar a solidez da relação do governo com o PCdoB, mesmo no contexto de crise. Apesar de em Brasília circularem nomes de prováveis sucessores no ministério, o ministro disse que a presidente Dilma Rousseff fará a indicação e não há cotados no momento. "A presidente não tem nenhuma especulação sobre nenhum nome", disse. Dilma já está no Palácio do Planalto após participar da posse de Ana Arraes como ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela terá uma audiência com a presidência da Peugeot e, em seguida, deverá receber a carta de demissão de Orlando Silva.

Ex-ministro da Articulação Política, pasta que antecedeu a atual Secretaria de Relações Institucionais, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) seria outro cotado para suceder Orlando Silva no ministério. Rebelo participou da reunião da bancada comunista na Câmara dos Deputados onde a saída de Silva teria sido informada aos parlamentares. Ele evitou, no entanto, comentar publicamente a situação política do correligionário ou sua eventual nomeação como auxiliar de Dilma.

Mais cedo, Aldo tinha assinado um manifesto em defesa do PCdoB, que atribui a "forças conservadoras" os ataques que tem sofrido com suspeitas de participação no esquema de desvios de recursos públicos.

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabello, e o próprio Orlando Silva irão se encontrar com a presidente Dilma no fim desta tarde. "Acho que temos que avaliar a questão politicamente. O PCdoB é um partido político por excelência, é um partido que tem suas convicções e vamos tratar politicamente. Já enfrentamos desafios, embates muito mais complexos que esse", disse o dirigente.

Repasses a ONGs
O governo estuda elaborar um decreto para endurecer as regras de repasses de dinheiro à entidades conveniadas com o governo. Gilberto Carvalho disse que não deve haver suspensão total, mas que o governo deve tomar cuidado com os convênios. "Não significa que o governo quer romper com as entidades, não é isso. O que se quer é mais cuidado", afirmou.

As acusações contra Orlando Silva
Reportagem da revista Veja de outubro afirmou que o ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), lideraria um esquema de corrupção na pasta que pode ter desviado mais de R$ 40 milhões em oito anos. Segundo o delator, o policial militar e militante do partido João Dias Ferreira, organizações não-governamentais (ONGs) recebiam verbas mediante o pagamento de uma taxa que podia chegar a 20% do valor dos convênios. Orlando teria recebido, dentro da garagem do ministério, uma caixa de papelão cheia de cédulas de R$ 50 e R$ 100 provenientes dos desvios que envolveriam o programa Segundo Tempo - iniciativa de promoção de práticas esportivas voltada a jovens expostos a riscos sociais.

João Dias Ferreira foi um dos cinco presos no ano passado pela polícia de Brasília sob acusação de participar dos desvios. Investigações passadas apontavam diversos membros do PCdoB como protagonistas das irregularidades, na época da Operação Shaolin, mas é a primeira vez que o nome do ministro é mencionado por um dos suspeitos. Ferreira, por meio da Associação João Dias de Kung Fu e da Federação Brasiliense de Kung Fu, firmou dois convênios, em 2005 e 2006, com o Ministério do Esporte.

O ministro nega as acusações e afirmou não haver provas contra ele, atribuindo as denúncias a um processo que corre na Justiça. Segundo ele, o ministério exige judicialmente a devolução do dinheiro repassado aos convênios firmados com Ferreira. Ainda conforme Orlando, os convênios vigentes vão expirar em 2012 e não serão renovados.

PSD quer R$ 25 milhões de fundo partidário

Os advogados do PSD concluíram um cálculo segundo o qual a legenda presidida pelo prefeito Gilberto Kassab teria direito a uma fatia de R$ 20 miçhões a R$ 25 milhões do Fundo Partidário.

O número ainda não é preciso porque o número de deputados federais da nova legenda só será fechado no dia 27 --prazo de um mês após a obtenção do registro pela Justiça Eleitoral.

Mas para assegurar o direito a esse valor o partido ainda terá uma batalha judicial pela frente.

A lei que rege o fundo partidário define que 95% do bolo seja distribuída de acordo com a bancada obtida pelos partidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, e 5% igualmente entre todas as legendas --incluindo as novas.

O PSD vai questionar esse critério com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade da chamada "cláusula de barreira", considerou inconstitucional vedar a partidos que não obtivessem um número mínimo de votos a participação no Fundo Partidário.

Por extensão, o PSD vai argumentar no TSE que tem direito a ser contemplado na divisão dos recursos mesmo tendo sido criado após as eleições de 2010.

O pedido administrativo deve ser impetrado tão logo o TSE divulgue a divisão do fundo para 2012 --o que deve ocorrer até novembro-- e quando for fechado o tamanho da bancada federal do novo partido.

É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado. A decisão é do Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo no qual uma alimentanda do Rio de Janeiro solicitou que dívidas passadas fossem descontadas na folha de pagamentos do pai.

A alimentanda ajuizou ação de execução de alimentos para que fossem descontados em folha 25% sobre os ganhos brutos do pai, relativos às parcelas atrasadas. Tanto o juízo da 1ª Vara de Família de Nova Friburgo quanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entenderam que não era possível o desconto por falta de previsão legal. O pai foi condenado a pagar o percentual de 12,5% sobre parcelas correntes.

Segundo a decisão local, o desconto de parcelas pretéritas desnatura a função alimentar, não sendo possível a execução prevista nos termos do artigo 734 do Código de Processo Civil (CPC), devendo a execução processar-se por quantia certa contra devedor solvente.

Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante. A Súmula 309 do STJ dispõe que "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". Dessa forma, segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, parcelas vencidas no curso da ação de alimentos têm também a natureza de crédito alimentar.

De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478/68 e 734 do Código de Processo Civil (CPC) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida. Como não há na lei ressalva quanto ao tempo limite em que perdura o débito para a determinação do desconto em folha, não é razoável restringir o alcance da norma para proteger o inadimplente, segundo o relator.

A obrigação de prover alimentos se funda no princípio da solidariedade, previsto pela Constituição, e encontra respaldo nos artigos 206, 1.694 e 1.710 do Código Civil e no artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outras leis residuais. Seu descumprimento acarreta prisão por dívida, conforme autorizado pelo artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição. O juiz pode estabelecer obrigações compatíveis com a dignidade humana e para fazer cumprir os encargos assumidos.

O ministro Salomão destacou que não se pode conceber que o devedor contumaz de pensão alimentícia, que não propõe sequer solução para a quitação do débito, tenha tratamento favorecido quando comparado ao devedor que cumpre regularmente sua obrigação e que se priva de parte da sua renda. O STJ deixou a cargo da primeira instância a fixação do percentual a ser descontado, tendo em vista que o executado é idoso, com problemas de saúde e alega não ter mais obrigação de sustentar o alimentando.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Veja a Entrevista da Deputada Distrital Eliana Pedrosa ao site http://www.brasilia247.com.br falando sobre o tema "kit Noia" veja a repostagem

Perdemos a guerra e tudo que sobrou foi a festa da morte com seus disfarces. Ninguém escuta mais nada, pouco se vê

Eliana Pedrosa

Jogamos a toalha? Perdemos a guerra? Ou decidimos simplesmente empurrar para debaixo do tapete para não mais nos incomodar? E que tapete!

Não, não é um tapete qualquer, é tapete limpinho, com conforto e toda a infraestrutura que necessitar para receber convidados e fazer a festa. É essa a impressão que se tem quando se lê sobre o programa de combate às drogas, lançado pelo Governo do Distrito Federal no mês passado, que distribui um kit, contendo canudo para cheirar cocaína, pomada para não ressecar e nem ferir os lábios, cachimbo para fumar crack e camisinhas para... Bom, para a festa ficar completa, é claro.

É o "Kit Nóia", como está sendo chamado popularmente o estojo distribuído aos usuários de drogas no Distrito Federal e que deveria ser a parte relativa à redução de danos aos usuários, dentro de um programa global de combate ao uso de drogas.

O problema é que essa parte se tornou a única e principal ação em curso. Esqueceram-se da prevenção que deveria ser o carro chefe de qualquer programa sério de combate ao uso e disseminação das drogas. E ninguém diz, muito menos, o que está sendo feito com relação ao tratamento de usuário e à repressão ao tráfico.

No GDF, não se fala sobre o assunto. Nas ruas, a população se assusta. Entre os usuários, surpresa total e até animação. Nas famílias de usuários, tristeza e revolta. Sim, porque eles, familiares, sabem muito bem do sofrimento e da luta para fazer com que seus filhos parem com o vício e, agora vem o governo e diz: "Olha, a gente vai dar o maior apoio, pode contar conosco, não precisa nem gastar dinheiro com o equipamento. Se você tem o pó ou a pasta, ou seja lá o que for, nós damos a infraestrutura. Vai lá, estamos com vocês. Fumem e cheirem à vontade!"

Essa é a leitura que tenho. Esse é o sentimento das ruas.

Entre tentativas e erros, desde os anos 80, países desenvolvidos têm trabalhado em programas para combater o avanço do uso das drogas. Holanda, Suíça, Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos e Canadá investiram tanto com verbas direcionadas à pesquisa de prevenção e tratamento de usuários, quanto à repressão ao tráfico. Outros países como Itália, Portugal, México e, nossos vizinhos, Uruguai, Paraguai e Chile também lutam para achar um caminho.

No início, os programas desses seis países mais avançados procuraram trabalhar diretamente com o consumidor. Na época, entendeu-se ser necessária e urgente a redução dos danos. Deveria se evitar que doenças, principalmente aquelas infectocontagiosas como a AIDS e a Hepatite C, se disseminassem entre os jovens. Procurou-se também conter a violência que, já naquela época, apontava crescimento e matava.

Acontece que os programas sempre tiveram, como carro chefe, a prevenção. Mesmo quando optaram por distribuir seringas e demarcar lugares onde o usuário poderia fazer uso do entorpecente de forma segura, sempre, o mais importante, foi a luta pela prevenção e pelo tratamento.

Conforme o tempo foi passando, o tráfico foi se intensificando e a prevenção, tratamento e repressão tornaram-se mais e mais necessários. Não houve uma eliminação da parte referente à redução de danos, mas, pouco a pouco, a prevenção e o tratamento passaram a ter mais atenção dos governos.

Da mesma forma, países que antes atuavam de forma mais liberal, passaram também a investir pesado na repressão ao tráfico e segurança de suas fronteiras.

No Brasil, mas especificamente em Brasília, creio que estamos indo na contramão da história. Sim, porque sei que muitos estados da federação não aceitaram e nem aceitam esse programa imposto pelo Governo Federal e, ao seu modo, querem buscar alternativas.

Nós, aqui no DF, ao invés de aproveitarmos a oportunidade para aprender com os erros dos outros, fazemos questão de errar tudo de novo.

O "Kit Nóia" é duro de entender, mas muito, muitíssimo fácil de produzir e distribuir. Tem sempre alguém disposto a apoiar e, quem sabe, também ganhar algum dinheirinho com isso. Tem também aqueles que não se se importam e, muito menos, vão perder sono, pensando nisso. O estrago nos jovens da nossa época e de gerações vindouras, não faz parte do cardápio, nem tampouco do projeto que alguns inventaram para suas famílias. Longe e, desde que não batam na sua porta, tá tudo bem.

Esse talvez seja o nosso maior problema. Não nos importamos e, por isso, pouco se sabe o que se faz nesse nosso rincão em relação à produção, importação e exportação da Cocaína. Divulga-se que o Brasil é apenas rota de exportação da droga, considerada a mais letal entre todos os jovens do mundo, mesmo porque hoje a cocaína virou crack e virou Oxy- versões muito mais baratas e acessíveis a qualquer pessoa.

Mas o que pouca gente sabe é que o Brasil é grande produtor de cocaína. Algumas pessoas podem até se assustar. Afinal, para a maioria, os produtores são a Colômbia, a Bolívia e o Peru, em última instância. Nunca o Brasil. Produtores, nós? De jeito nenhum. Nosso problema é a situação geográfica, o tamanho do país, essas coisas... Como diz o outro, me engana que eu gosto. Pois é, sem o Brasil e a Argentina não haveria a indústria tão pujante da cocaína. Ela só existe, porque existe um produto chamado solvente. E quem produz solvente na América do Sul? As petroquímicas brasileiras e argentinas.

Portanto, sinto muito, o Brasil é sim produtor, e dos mais importantes.

Cadê então as ações para reprimir esse intercâmbio e essa produção tão grande? Cadê as ações para prevenir a entrada de novos usuários e para o tratamento daqueles que já entraram nesse caminho tão penoso e difícil?

Salvo algumas ações isoladas, na sua maioria, feitas pela sociedade civil organizada, as ações de governo não existem, a não ser que a população se rebele e faça valer seus impostos, muito além de pagar representantes que não os representam, nem tampouco se importam. A maioria é paga para se rebelar quando for o caso, e se acanhar quando necessário.

Como fazer prevenção?

Com escolas que não atraem, cidades descuidadas, praças abandonadas, sem quadras de esportes decentes, sem teatro e, muito menos, cinema, as opções de lazer que fariam o contraponto às drogas para os jovens, principalmente aqueles mais carentes, alvos preferidos dos traficantes, definitivamente, não existem.

Como fazer tratamento de usuários?

Os nossos hospitais e postos de saúde não conseguem atender a população de uma maneira geral. Não têm médicos, leitos, medicamentos. Falta até esparadrapo. Dependentes químicos, nem pensar.

Já que não há ações eficazes de repressão ao tráfico, não dá para se fazer prevenção sem oferecer o mínimo de educação, cultura e, o tratamento depende da rede pública de saúde totalmente sucateada.

Sobrou o que?

O "kit Nóia". Bem embrulhadinho, debaixo do tapete.

É a festa da morte com seus disfarces.

Na galeria Nova Ouvidor, Setor Comercial Sul, bem no centro da Capital do país, ninguém escuta mais nada.

Pouco se vê,

Prá quê?

Audiência pública marca início de mutirão de investigação de paternidade

Com organização das Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), uma audiência pública marcada para hoje, às 14h, dará início a procedimentos de investigação de paternidade, para legalizar a situação de crianças e adolescentes registrados sem o nome do pai.

Com expectativa de atender 690 mães que registraram seus filhos sem a informação da paternidade, o evento será realizado no Edifício Sede do Ministério Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2.

A ação também contempla o Programa Pai Legal nas Escolas, dando continuidade ao atendimento a 189 mães de alunos de escolas públicas do Cruzeiro, do Sudoeste, do SIA e da Octogonal cujos filhos ainda não têm, na Certidão de Nascimento, o nome dos pais.

Depoimento de ex-secretário adjunto de Transportes compromete Fraga

No último dia 11, quando se entregou à polícia, o ex-secretário adjunto de Transportes Júlio Urnau prestou depoimento aos delegados à frente da Operação Regin, que investiga suposta cobrança de propina na pasta, entre 2008 e 2009. Ele admitiu que em pelo menos uma operação agiu como "laranja" do ex-secretário de Transportes Alberto Fraga. Urnau, até então considerado foragido, pois não foi encontrado para que se cumprisse o mandado de prisão, apareceu para fazer revelações com potencial de comprometer Fraga. Ele afirmou para os policiais que um dos apartamentos onde houve busca e apreensão não era dele, mas estava em seu nome a pedido de Fraga.

Trata-se de um flat no complexo hoteleiro Golden Tulip, localizado perto do Palácio da Alvorada. Em 7 de outubro, uma sexta-feira, policiais da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) cumpriram 16 mandados de busca e apreensão. Um deles no apartamento 3.098, cuja propriedade é atribuída a Urnau. Os delegados apreenderam objetos e documentos que estavam no imóvel com o objetivo de aprofundar as apurações sobre suposta cobrança de R$ 800 mil em propina por funcionários da Secretaria de Transportes a uma cooperativa de vans do Gama.

Ao falar para os policiais, Júlio Urnau disse que a unidade no Golden Tulip não era dele. Segundo contou em depoimento, entre novembro e dezembro de 2006, ele foi procurado pelo então deputado federal Alberto Fraga (DEM), que teria lhe pedido a indicação de um corretor de imóveis de confiança. Foi então que Júlio apresentou a Fraga uma pessoa de nome Rubens. O corretor, segundo o depoimento, mostrou três flats do complexo — até aquela época chamado de Blue Tree Park — para o deputado, que se interessou por uma unidade com vista para o Lago Paranoá.

Júlio Urnau afirmou que Fraga quis comprar o apartamento e colocá-lo em nome dele. "O depoente questionou o porquê de estar sendo convidado a figurar como proprietário do referido imóvel que de fato seria de Alberto Fraga, tendo este dito que posteriormente iria registrá-lo, no entanto, em razão das proximidades das eleições, que havia acabado de acontecer, preferiria que a aquisição ocorresse daquela forma", consta no depoimento de Urnau à Decap, ao qual o Correio teve acesso. O ex-secretário adjunto de Transportes disse que, "salvo engano", o imóvel foi comprado em nome dele próprio por valor de R$ 135 mil. Ele afirmou aos policiais que não sabia como se deu o pagamento, pois as negociações teriam ocorrido entre Fraga e o tal corretor Rubens.

Urnau registrou o imóvel no cartório do Venâncio 2000, onde também fez uma procuração transferindo para Alberto Fraga "amplos poderes sobre o imóvel, inclusive de transferi-lo". Ele disse que nunca frequentou o flat e que não tinha nenhum conhecimento dos objetos e documentos encontrados pelos policiais. O ex-adjunto de Fraga ainda contou que por diversas vezes pediu a Fraga a transferência do apartamento, o que segundo Urnau nunca foi feito. Ao final do testemunho, ele registrou o temor por sua integridade e a de sua família.

Repasse a amigo
O ex-secretário de Transportes Alberto Fraga admitiu que o apartamento citado por Júlio Urnau em depoimento à polícia era de fato dele. Explicou que na época da compra estava em processo de separação e não queria que a mulher soubesse da transação. "Era uma questão pessoal, por isso pedi a Júlio que registrasse o imóvel no nome dele", disse.

O ex-deputado afirmou que, ao contrário do depoimento de Urnau, a transferência do flat foi feita em abril deste ano e a unidade foi vendida. "Repassei a um amigo que me paga as prestações. Ele vai processar os policiais porque invadiram um apartamento que já não era de Urnau nem meu." Segundo Fraga, não há no imóvel "absolutamente nada" que possa ajudar nas investigações da Operação Regin. Até o fechamento da edição, o advogado de Júlio Urnau, Délio Fortes Lins e Silva, não atendeu as ligações da reportagem. Por se tratar de uma investigação em curso, a Polícia Civil disse que não vai comentar o teor do depoimento ao qual o Correio teve acesso.

PF vai indiciar Wagner Rossi sob a acusação de peculato

A Polícia Federal pediu o indiciamento do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, de seu ex-chefe de gabinete Milton Ortolan e do lobista Júlio Fróes após investigar suspeitas de corrupção na pasta. As acusações levaram à queda de Rossi em agosto.

A PF pretende intimar o ex-ministro, Ortolan e Fróes na próxima semana para que prestem depoimento. No despacho da PF são imputados a Rossi (PMDB) os crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitações.

Em agosto, a Folha revelou que o nome da Fundação Getúlio Vargas foi usado indevidamente para fraudar licitação da Agricultura que levou à vitória da Fundasp (Fundação São Paulo). O contrato era de R$ 9,1 milhões.

A PF confirmou que um documento da FGV usado na licitação era "falso".

O episódio contribuiu para a queda de Rossi, pois o lobista Júlio Fróes, que tinha livre acesso ao ministério na gestão do ex-ministro, foi acusado de distribuir propina a funcionários após assegurar o contrato para a Fundasp. A fundação nega que o lobista a representasse.

A PF não quis dar mais detalhes da investigação ontem. Ao todo serão indiciadas nove pessoas, entre funcionários e ex-funcionários do Ministério da Agricultura e das empresas envolvidas.

OUTRO LADO

A Folha procurou o peemedebista Rossi por meio da assessoria de um filho, o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), mas não teve resposta.

O advogado de Ortolan, José Luiz Oliveira Lima, disse que seu cliente não foi nem sequer ouvido e que vai esperar a intimação. "Vamos prestar todos os esclarecimentos", disse. Fróes não foi encontrado. A Fundasp afirmou que não poderia comentar o inquérito sem ter acesso aos documentos.

Ministro ajudou ONG sob suspeita em novo contrato

O ministro do Esporte, Orlando Silva, autorizou de próprio punho uma medida que beneficiou uma organização não governamental do policial militar que hoje o acusa de comandar um esquema de desvio de dinheiro público, informa reportagem de Filipe Coutinho e Fernando Mello, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Em julho de 2006, Orlando assinou um despacho que reduziu o valor que a ONG de João Dias Ferreira precisava gastar como contrapartida para receber verbas do governo, permitindo que o policial continuasse participando de um programa do ministério.

A medida foi autorizada mesmo depois de auditorias internas terem apontado os primeiros indícios de fraude nos negócios do policial com o ministério, num período em que ele ainda mantinha relação amistosa com o governo.

Os documentos obtidos pela Folha são os primeiros a estabelecer uma ligação direta entre Orlando e o policial.

OUTRO LADO

O Ministério do Esporte afirmou que Orlando Silva reduziu o índice de aplicação de recursos pela ONG porque a área técnica foi favorável, além da "indicação da prerrogativa do ministro de reduzir a contrapartida".

O parecer da área técnica afirma que, com o ªpoder discricionário do ministro de reduzir a contrapartida", submetia a minuta do convênio com a entidade para consideração dos superiores.