Pecúnias atrasadas: Ibaneis assina decreto e pagamento começa na segunda

AGATHA GONZAGA/CB/D.A.PRESS

AGATHA GONZAGA

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta terça-feira (29), o decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do Distrito Federal, atrasado desde 2017. O valor da primeira parcela — com o mínimo de R$ 2 mil — poderá ser resgatado na segunda-feira (4/10).

Durante a cerimônia, no Palácio do Buriti, o governador reforçou o objetivo de movimentar o mercado do DF e quitar a dívida de R$ 704 milhões e não poupou a crítica às gestões anteriores.

“Para se ter uma ideia, no ano passado todo, foram feitos apenas 600 acordos com servidores públicos no BRB. Este ano, nós já ultrapassamos a marca de 12 mil acordos, regularizando a vida desses servidores. Então, estamos utilizando de mecanismos um pouco mais inteligentes, aquecendo a economia, gerando mais empregos e gerando mais renda”, concluiu.

A dívida com pecúnias está prevista para ser quitada em 36 meses, mas o servidor que optar por fazer o saque por meio do Banco de Brasília (BRB) terá a opção de resgatar o valor integral do benefício por meio de uma linha de crédito especial.

Bolsonaro pede desculpas ao STF por vídeo com hienas: ''haverá retratação''

Nas imagens, a Corte é retratada como uma hiena que em bando tenta atacar um leão, que faz alusão ao presidente da República

(foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29/10), por um vídeo publicado em conta no Twitter. Nas imagens, a Corte é retratada como inimiga do chefe do Executivo. O vídeo ficou no ar por cerca de duas horas, até ser removido. A montagem é integrada por um leão, representando Bolsonaro, e várias hienas ao redor, que fazem alusão ao que seriam inimigos do presidente.

As hienas são descritas como veículos de imprensa, partidos políticos, como o PCdoB, PT e o próprio PSL, no qual Bolsonaro é filiado. Além disso, várias instituições são retratadas nas hienas, como STF, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras. 

Defesa de Lula recorre ao STF para suspensão do julgamento no Caso Atibaia

Na quarta-feira (30/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), deve definir se o processo da ação do sítio de Atibaia envolvendo o ex-presidente retornará à primeira instância

Atualmente, o processo está parado no TRF-4 à espera da confirmação da pena sentenciada a Lula(foto: Nelson Almeida/AFP)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do julgamento marcado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), para quarta-feira (30/10), que pode anular a condenação imposta ao petista no caso do sítio de Atibaia (SP) e retornar o processo à fase de alegações finais na primeira instância.

Atualmente, o processo está parado no TRF-4 à espera da confirmação da pena sentenciada a Lula em primeira instância pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). No início deste ano, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido a obras realizadas por empreiteiras em um sítio do município do interior de São Paulo, estimadas em R$ 1 milhão. O valor foi considerado pela justiça como suposta propina paga pelas construtoras ao ex-presidente.

No pedido enviado ao STF nesta terça-feira (29/10), os advogados do petista alegam a "impossibilidade de o Tribunal local destacar um dos capítulos da apelação criminal para julgamento apartado (na forma de “questão de ordem”), sobretudo se esse capítulo destacado diz respeito à nulidade parcial (tese subsidiária de nulidade) do processo, sendo que há outros capítulos tratando da nulidade total do processo".

De acordo com a defesa, a atitude do desembargador do TRF-4 João Pedro Gerban Neto, responsável pelos casos da Lava-Jato no tribunal, em marcar o julgamento representa "afronta ao devido processo legal" e do “processo previsto em lei”. 

Reforma administrativa visa reduzir peso da folha salarial de servidores

Gasto com pessoal pode ter crescimento real de 1,12% ao ano até 2030. Sindicatos se mobilizam para conseguir aumentos

Para Gil Castello Branco, o problema não é a quantidade de servidores, mas os salários elevados em certas áreas(foto: Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press )

Após o sistema previdenciário, a administração pública deve ser a próxima a enfrentar uma ampla reestruturação. Com o deficit de R$ 52,1 bilhões acumulado nas contas públicas em 2019, e uma meta de R$ 139 bilhões até o fim do ano, em pouco tempo o governo federal poderá enfrentar dificuldades para arcar com os custos com pessoal. Nas projeções do Banco Mundial, o crescimento real da folha de pagamentos de servidores ativos até 2030, caso nenhuma reforma seja implementada, será de 1,12% ao ano. Por conta desses números, o governo diz que não deve conceder aumentos de salário em 2020. Os servidores, porém, já se mobilizam para lutar por reajustes de até 33%, como mostrou ontem o Correio.

De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, de janeiro a agosto de 2019 foram gastos R$ 214,3 bilhões com pessoal. Para reduzir o peso da folha no orçamento, a ideia da equipe econômica é propor uma reforma que, entre outras medidas, diminua o número de carreiras, reduza os salários iniciais do serviço público e acabe com a garantia de estabilidade para novos contratados. A expectativa é de que o texto que será apresentado pelo governo federal ao Congresso não afete os servidores que já ingressaram na gestão pública.

GDF começa a pagar pecúnias atrasadas a 19 mil servidores

Quitação dos valores das licenças-prêmio não usufruídas beneficiará 19 mil servidores aposentados. Ressarcimento deve chegar a R$ 704 milhões

O governador Ibaneis Rocha assinará nessa terça-feira o decreto para o pagamento das pecúnias(foto: Renato Alves/Agencia Brasilia )

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assina amanhã o decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do Distrito Federal. A decisão visa regularizar pendências e diminuir a despesa composta pela dívida. O pagamento da primeira parcela — com valor mínimo de R$ 2 mil — ocorrerá em novembro. Inicialmente, a medida beneficiará 8 mil aposentados que estão sem receber o benefício desde 2017. O ressarcimento ocorrerá ao longo de três anos e deve gerar um impacto financeiro de R$ 704 milhões aos cofres públicos.

As pecúnias envolvem benefícios pagos em dinheiro a servidores aposentados que não usufruíram de licenças-prêmio. O Executivo local calcula que mais 11 mil funcionários públicos terão direito à aposentadoria nos próximos anos — no total, portanto, serão 19 mil. Como a maioria deles ainda têm direito à licença-prêmio, eles também receberão o benefício por meio do pagamento parcelado. O Banco de Brasília (BRB) oferecerá uma linha de crédito especial para o adiantamento do valor.

Para André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), a medida mostra um “sinal de saúde financeira” do GDF. “Com isso, o governo demonstra que procura trabalhar com o pagamento dos passivos aos servidores públicos, e isso pode reaquecer a economia do DF”, avalia.