Nota publica do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal

foto do conselho reunido dia 23/11/2017

O Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal – CAE/DF, Colegiado responsável por acompanhar e fiscalizar os recursos e a execução do Programa de Alimentação Escolar no Distrito Federal considera inadmissível o ocorrido com o aluno da EC 08 do Cruzeiro, que desmaiou de fome dentro da escola.

O Conselho informa que, no ano de 2017, realizou 68 visitas de fiscalização, entre escolas, depósito de alimentos, empresa transportadora de alimentos e visitas de retorno, além de reuniões com os gestores escolares de 8 Coordenações Regionais de Ensino e reuniões com o Gabinete do Secretário de Educação e gestão técnica do Programa.

Dentre as falhas encontradas no ano de 2017, o Conselho constatou a precariedade das cozinhas e depósitos; quadro insuficiente de merendeiras e nutricionistas para acompanhar as escolas; o excesso de peixe nos cardápios nos últimos meses; ausência da oferta de carne bovina in natura ao longo do 2º semestre; descumprimento na oferta de no mínimo 200g/aluno/semana de frutas e hortaliças no cardápio dos últimos meses; descumprimento contratual por parte da empresa transportadora

Relator libera compra e porte de arma de fogo para maiores de 18 anos

O senador Sérgio Petecão (PSD – AC), relator do projeto (PLS 378/2017) que revoga o Estatuto do Desarmamento, apresenta voto favorável à liberação de porte de arma para maiores de 18 anos. Segundo o autor da proposta, senador Wilder Morais (PP – GO), desde 2003 a população civil foi proibida de andar armada, com a exceção de seguranças privados em serviço

Deputada Celina Leão, ingressa com projeto de lei em favor das crianças

Parabéns para a deputada distrital Celina Leão por sua iniciativa de fazer valer nossa carta Magna no qual preceitua no seu art. 227 que é deve do estado dar uma alimentação saudável para nossas crianças.

Nossa constituição federal é clara em falar no seu artigo 227 que é dever do estado assegurar à criança com absoluta prioridade à alimentação.

Vejamos:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação , ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Está de parabéns por essa iniciativa.

É por deputados distritais assim comprometidos com o distrito federal que precisamos. Parabéns deputada Celina Leão.

Fonte: a redação

Deputada Sandra Faraj tem bens bloqueados pela Justiça do DF

Em decisão ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil bloqueados de suas contas bancárias. Montante é referente a serviços prestados pela empresa NetPub a parlamentar

O bloqueio de bens também faz parte do processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Além de enfrentar um processo de improbidade administrativa, a deputada Sandra Faraj (SD) agora teve parte dos bens bloqueados pela Justiça do Distrito Federal. Em decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública, ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil restritos de suas contas bancárias. O montante se refere aos serviços prestados pela empresa de publicidade NetPub ao gabinete da parlamentar.

O bloqueio de bens também faz parte do processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O pedido foi aceito na última sexta-feira (27/10) pelo juiz de direito substituto, Eduardo da Rocha Lee. Na decisão, o magistrado entendeu que as provas levantadas pelo MP são suficientes para comprovar que a deputada fez uso inadequado de verba pública para o seu próprio interesse. O juiz apontou que os contratos, notas geradas, comprovantes e depoimentos recolhidos denotam o ato de improbidade.

O juiz responsável pela decisão também analisou o fato da distrital ter sido alvo da operação Hemera, desenvolvida pelo Ministério Público e Polícia Civil. "É de se notar, ainda, que em virtude dos fatos descritos na

Maioria dos deputados do DF vota para livrar Temer de denúncia

Apenas os deputados Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay (PT) votaram pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente

Refletindo o resultado obtido no plenário da Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal na Casa também votou, em sua maioria, pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Dois oito parlamentares eleitos pelos brasilienses, seis votaram para salvar o presidente: Alberto Fraga (DEM), Izalci Lucas (PSDB), Laerte Bessa (PR), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (Pros) e Rôney Nemer (PP). Os votos contrários ao peemedebista foram dados por Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay (PT).

 O resultado foi praticamente o mesmo da votação da primeira denúncia contra o presidente, em agosto. Nenhum deputado da bancada do DF mudou seu voto. A única alteração veio da parte de Rôney Nemer, que na primeira votação estava de licença médica por causa da morte do pai.

Ao declararem seus votos, dois parlamentares trocaram farpas entre si. Alberto Fraga disse que "se o PT vota não, é claro que eu voto sim". Como resposta, ele ouviu da petista Erika Kokay: "se os corruptos votam sim, eu voto não".

Veja o que disseram os deputados na hora do voto:

Alberto Fraga (DEM) - Sim: "Se o PT vota não, é claro que eu voto sim"

Augusto Carvalho (SD) - Não: "Coerente com a minha votação lá do impeachment. Na primeira denúncia eu votei favorável à investigação e agora sou favorável à investigação, ao prosseguimento dela. Voto não ao relatório"

Erika Kokay (PT) - Não: "Se os corruptos votam sim, eu voto não. Eu voto não em defesa do povo brasileiro, voto não contra a compra de votos, voto não contra as reformas que retiram direitos. Eu voto não a Michel Temer que é [com o microfone desligado] inaceitável"

Izalci Lucas (PSDB) - Sim: "Voto sim, presidente"