MPDFT questiona decreto que dispensa Relatório de Impacto de Trânsito

A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou, no dia 15 de fevereiro, ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 6.º do Decreto 33.259/2011, do Governador do Distrito Federal. O dispositivo afastou a exigência de apresentação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para habitações coletivas com até 150 unidades, de modo a permitir a construção de grandes empreendimentos sem qualquer estudo sobre o impacto da ocupação em relação ao tráfego de veículos no Distrito Federal.

Conforme representação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que deu origem à ação, o decreto contraria a sistemática de ocupação ordenada do território estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal, com prejuízos à ordem urbanística, ao meio ambiente e à qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal. Dada a situação de iminente dano, por força da vigência do dispositivo legal, o Ministério Público formulou pedido de liminar, para que o artigo seja imediatamente suspenso até julgamento final da ação direta.

A ação, distribuída ao Desembargador Jair Soares, será julgada pelo Conselho Especial do TJDFT.

Processo nº 2012.00.2.003466-7

Deputados distritais se esbaldam com reajustes

Brasília247 - Parece estar chovendo dinheiro na Câmara Legislativa. Apesar de os trabalhos estarem em ritmo lento, os distritais já se articularam para reajustar em 77,77% a verba indenizatória, que passou de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil por mês, além de aumentar em 28% o valor das diárias das viagens dos deputados e servidores. Muito ocupados com os reajustes, 16 deputados ainda não tiveram tempo de prestar as contas aos eleitores dos gastos com verba indenizatória em 2011. Apenas oito distritais publicaram as notas fiscais na parte de transparência no site da Casa.

Agora, cada deputado pode gastar até R$ 20 mil por mês com combustíveis, locação de veículos e imóveis, consultoria e divulgação do mandato parlamentar. A quantia continua sendo cumulativa, ou seja, o distrital pode gastar no mês seguinte o que o não usou neste mês. Se todos os 24 eleitos resolverem gastar R$ 20 mil por mês, ao longo de 12 meses, terão causado um rombo de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos apenas pagando combustíveis e alugando carros e imóveis e pagando consultorias.

Depois das muitas viagens internacionais em 2011, os deputados aumentaram as diárias de R$ 603 para R$ 775, se forem em dólares, e de R$ 800 para R$ 1.030, se a moeda for o euro. Se os deslocamentos forem dentro do País, os deputados terão direito a gastar de R$ 385,60 a R$ 732,64, valor a depender do destino. As passagens aéreas não entram nessa conta, são compradas separadamente. Em 2011, os legisladores gastaram R$ 30 mil em diárias e R$ 130 mil em passagens.

O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), defendeu que os aumentos estão dentro da legalidade. Em matéria publicada na Câmara Legislativa, Patrício rebateu as críticas sobre o aumento da verba indenizatória de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil. Ele explicou que a Casa segue a recomendação da legislação que estabelece que a verba deve corresponder a 75% do valor pago aos deputados federais. Ele disse que o valor ficou congelado no último ano e que agora foi regularizado com o aval dos 24 deputados.

"A Câmara vai seguir dentro da lei, mesmo com algumas críticas sem fundamento", disse Patrício sobre o aumento de 77%. Ele lembrou que a Câmara devolveu ao GDF, no ano passado, R$ 80 milhões economizados de seu orçamento para que fossem remanejados para a área de saúde. "Toda fiscalização é bem-vinda, mas nenhuma verdade é absoluta", ressaltou Patrício, ao defender a transparência, que muitas vezes, segundo ele, resultam em críticas sem fundamento ao legislativo local

Estados intensificam segurança para garantir tranquilidade no carnaval

Os estados brasileiros já estão se preparando para as festas de carnaval. No Espírito Santo, o desfile das escolas de samba está marcado para este final de semana. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado disse que espera um carnaval mais tranquilo e prevê diminuição de ocorrências em relação ao ano passado.

De acordo com o órgão, 520 policiais militares farão a segurança no Sambódromo de Vitória, além de 15 câmeras de monitoramento. Os policiais farão patrulhamento em radiopatrulhas e a cavalo. Haverá também blitz em cinco pontos da capital capixaba.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que aumentou 19% o número de profissionais de segurança nas ruas durante o carnaval. Serão 25.215 policias militares, 5.721 policiais civis, 4.234 bombeiros militares e 496 policiais científicos na capital, no litoral e interior do estado. A secretaria também está distribuindo folders com dicas de segurança para os foliões.

O governo do Piauí disse que irá reforçar a segurança enviando 529 policiais, distribuídos em 20 municípios com tradição de festejar o carnaval.

PF prende onze pessoas por fraude em transferência de título de eleitor no DF

Brasília - A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira onze pessoas por fraude eleitoral. Elas apresentaram comprovantes falsos de residência com a finalidade de transferir o título de eleitor para o município de Águas Lindas (GO). Segundo o delegado da Polícia Federal no Distrito Federal Victor Campos, as pessoas presas moravam em cidades do DF, em Brasília e no Entorno.

"Foram presas pessoas em Ceilândia, Planaltina, Valparaíso, Brazlândia, no Plano Piloto [área central da capital da República] e também em Águas Lindas [município goiano no Entrono do DF]. Elas estavam tentando transferir o título para Águas Lindas", disse.

Campos disse ainda que as pessoas presas não disseram a pedido de quem estavam transferindo do título, mas que as investigações vão continuar para descobrir os candidatos envolvidos e os cabos eleitorais. "A investigação vai apurar os candidatos e os cabos leitorais que aliciavam os eleitores. Se ficar comprovada a vinculação das transferências com os candidatos, eles serão responsabilizados", explicou. Ele disse que a denúncia foi feita pelo Cartório Eleitoral de Águas Lindas que recebeu uma quantidade anormal de pedidos de transferência de títulos e, por causa da fragilidade na comprovação dos endereços, a Polícia Federal foi acionada.

Campos fez ainda um pedido aos eleitores para que não façam a transferência de seus títulos a outra cidade sem estarem residindo no local. “Quando o eleitor apresenta um comprovante de residencia falso, ele está incorrendo em crime e são criminalizados tanto o eleitor quanto o aliciador.”

As pessoas presas hoje vão ficar à disposição da Justiça de Águas Lindas, que vai decidir se as pessoas serão liberadas ou ficarão presas.

Este ano serão realizadas eleições para os cargos de prefeito e de vereador nos municípios brasileiros. O prazo para transferência de título eleitoral vai até 9 de maio.

Roriz se prepara para voltar à cena política da capital federal em 2012

Em reação às especulações de que é carta fora do baralho no jogo da política, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) programa uma agenda com jeitão de campanha. Começou ontem, durante almoço em que reuniu as filhas deputadas Liliane (distrital) e Jaqueline (federal), a mulher, Weslian; amigos e assessores em uma galeteria da cidade. Durante o encontro, o ex-governador fez pose para foto e planos para o futuro, como uma possível mudança de partido.

Desde o ano passado, Roriz faz diálise todos os dias. O tratamento é uma espécie de filtragem do sangue para corrigir insuficiência renal, que, no caso do ex-governador, é agravada pela diabetes. O problema de saúde foi um dos motivos que o afastou do cenário político depois que seu grupo perdeu as eleições em 2010. No ano passado, ele chegou a anunciar que concorreria às eleições municipais em Luziânia. Mas acabou desistindo. Uma ponderação entre seu estado físico à época e os dividendos políticos da competição no Entorno.

A desistência da disputa em Luziânia reforçou entre os adversários de Roriz a convicção de que o ex-governador não teria condições de enfrentar uma nova campanha. Mas o político que dirigiu o DF por 14 anos tem demonstrado disposição entre pessoas próximas, embora com limitações. Com a dieta menos restrita em função da diálise, Roriz engordou 5kg que estão lhe pesando na coluna, outro ponto nevrálgico do ex-governador que se submeteu a uma operação no ano passado.