Distritais vão em marcha ao Buriti na defesa dos conselhos tutelares

21/06/2011 18h07

Carlos Gandra/CLDF

Conselhos tutelares recebem apoio

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Conselhos tutelares recebem apoio

Deputados distritais e membros dos conselhos tutelares do DF saíram no final da tarde desta terça-feira (21), juntos, em caminhada até o Palácio do Buriti, para discutirem com representantes do GDF o atendimento imediato às reivindicações para a melhoria do atendimento às crianças e adolescente em todo o DF.

A proposta de irem até a sede do governo do DF para tentarem a garantia de melhor infraestrutura para os conselhos tutelares foi apresentada em Plenário pelo deputado Dr. Michel (PSL) e acatada por vários colegas, como o Prof. Israel Batista (PDT), Eliana Pedrosa (DEM), Luzia de Paula (PPS) e o líder do governo, Wasny de Roure (PT).

O deputado Michel (PSL) explicou aos conselheiros tutelares que eles não poderiam ser recebidos hoje pelo secretário de governo, Paulo Tadeu, porque a mãe dele sofrera um acidente vascular cerebral (AVC), mas o secretário  da Criança deveria conversar com o grupo.

No Plenário, os distritais foram unânimes em manifestar apoio à luta em defesa dos conselhos tutelares, que inclusive ontem foi tema de audiência pública na Câmara Legislativa. Entre eles, os deputados Olair Francisco (PTdoB),  Celina Leão (PMN) e Wasny de Roure.

Crack -  Depois de anunciar a caminhada do grupo até o Buriti, o deputado Dr. Michel comentou reportagem da revista Veja desta semana "sobre o drama de mães que têm filhos viciados em crack. "Se o STF liberou a marcha em favor da maconha, temos que fazer uma marcha também contra essa desgraça do crack e também de outras drogas", defendeu

Doações ilegais às campanhas eleitorais em 2010 geraram 10 mil processos

Muitas doações ilegais são realizadas em dólares, para não deixar rastros no sistema financeiro

Doações ilegais em campanhas das eleições de 2010 resultaram em mais de 10 mil processos na Justiça para apurar possíveis infrações. O principal problema apontado por procuradores eleitorais em todo o país é a doação acima do permitido por lei: pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior, enquanto pessoas jurídicas podem doar apenas 2% desse valor.

O estado onde há mais representações é São Paulo: 1.330, seguido pelo Pará (931) e por Goiás (820). Somente em São Paulo, foram registrados mais de R$ 26 milhões em excesso de doações. A punição para esse tipo de conduta é o pagamento de multa de cinco a dez vezes o valor do excesso doado. As pessoas jurídicas são punidas com a multa e a impossibilidade de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.

Segundo o Ministério Público, o número de processos é menor que a quantidade de doações ilegais detectadas. Isso porque, em alguns estados onde foram encontradas muitas doações ilegais, os procuradores eleitorais se limitaram a fazer representações em que a multa mínima aplicada é R$ 10 mil.

Na última semana, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que cabe aos juízes eleitorais julgarem doações ilegais referentes às eleições gerais, contrariando entendimento anterior de que o julgamento caberia aos tribunais regionais eleitorais (TREs). A decisão pegou o Ministério Público de surpresa, uma vez que o órgão já havia dado entrada na maioria das ações nos TREs.

De acordo com o procurador eleitoral substituto de Minas Gerais, não há mais risco de prescrição.

– Cabe agora ao TRE, com base na nova jurisprudência, declinar a competência para os juízes eleitorais, que irão instruir e julgar as representações – concluiu.

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Conplan vai analisar processos de regularização dos condomínios do DF

O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) se reuniu ontem pela primeira vez depois da decisão do governo de reabrir todos os processos de regularização de condomínios aprovados. Por determinação do Ministério Público do DF, será preciso enviar todos os casos para análise no Conplan e no Conselho de Meio Ambiente. No primeiro encontro após a polêmica decisão, os conselheiros receberam os processos de oito condomínios. Para acelerar os trabalhos, foi criada uma câmara técnica dentro do Conplan, que se reunirá novamente no próximo dia 14.

No mês passado, o GDF suspendeu 89 decretos de regularização para reiniciar a legalização desses parcelamentos. Isso porque, quando os síndicos tentaram registrar as áreas em cartórios, os tabeliães dos ofícios de registro de imóveis do DF exigiram a apresentação da ata das reuniões do Conama e do Conplan em que o projeto urbanístico do condomínio foi aprovado — uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal. Além da reabertura dos processos anteriormente sancionados, será preciso fazer a análise relativa à maioria dos 513 parcelamentos irregulares do Distrito Federal.

Os oito primeiros processos a passar pelo Conplan são de condomínios com trâmites já avançados. O Jardim Botânico V, por exemplo, já havia sido aprovado, mas a comunidade encontrou obstáculos ao tentar registrar os lotes da gleba. Também faz parte da lista inicial o condomínio Lago Azul, o primeiro parcelamento em terras da União a ser regularizado.

Outra área importante que será analisada pelo Conplan é o Setor Dom Bosco. Ele abrange o condomínio Villages Alvorada — que depois de legalizado se chamará QL 32 — e as duas quadras que serão criadas no Lago Sul: a QI e a QL 30. Os moradores da área estão na expectativa pela legalização, mas reclamam por não terem participado da elaboração do projeto urbanístico. "Não sabemos direito o que foi aprovado antes e o que está sendo discutido agora. A coisa foi feita à nossa revelia", afirma a síndica do Villages Alvorada, Carmen Albuquerque. O parcelamento tem 413 lotes, dos quais apenas três estão vazios.

A secretária-executiva do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF, Lene Santiago, explica que a câmara técnica criada ontem no Conplan para tratar exclusivamente de processos de condomínios vai ajudar a acelerar o andamento. "Essa câmara é formada por pessoas que conhecem muito do trâmite dos processos de regularização. Vamos resgatar todos os processos e corrigir as falhas indicadas pelos cartórios até agora. Não adianta só aprovar os projetos urbanísticos, é necessário viabilizar o registro dos lotes em cartório", justifica Lene Santiago.

Criado em 1985, o condomínio Ouro Vermelho II está entre os oito cujos processos foram enviados ontem ao Conplan. O presidente da Cooperativa Habitacional dos Servidores do Legislativo, José Afonso Couto, conta que receber as escrituras é um sonho antigo dos moradores da área. A cooperativa criou o parcelamento e atua hoje na administração. "Entregamos a papelada ao cartório em abril e logo soubemos que o processo não andaria sem a aprovação pelo Conplan. Então, estamos satisfeitos de saber que o processo já está nas mãos dos conselheiros", comemorou José Afonso.

PDOT EM DEBATE AMANHÃ
A primeira audiência pública para debater o projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será realizada amanhã, a partir das 8h30, no auditório do Museu Nacional da República. Antes de fechar o projeto de lei e enviá-lo à Câmara Legislativa, o governo quer receber mais sugestões da sociedade para incorporá-las ao texto da nova lei. Entre as principais mudanças previstas na atualização do Pdot está a exclusão do Setor Catetinho. Essa deve ser uma das grandes discussões da audiência pública, já que defensores do projeto querem lotar o auditório para tentar fazer o governo mudar de ideia quanto ao tema. Ambientalistas também vão comparecer para defender, entre outras coisas, a exclusão do Setor Catetinho do novo Pdot.