Código Florestal não pode ser monopolizado por "atrasados", diz Marina

São Paulo – A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse hoje (7) que o país tem condições políticas suficientes para ampliar o conjunto de leis e normas que defendem o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar. Marina criticou o fato de existir hoje um debate centrado no texto do novo Código Florestal, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Em pleno século 21, o que nós temos: em lugar de andarmos para a frente, nós estamos andando para trás. Há sustentabilidade política para, em lugar de ficarmos aqui discutindo reduzir os prejuízos e os riscos do relatório do deputado Aldo Rebelo, nós discutirmos a ampliação dos ganhos para a agricultura familiar, o desenvolvimento sustentável”, afirmou Marina durante o Seminário Nacional sobre o Código Florestal, organizado por mais de 20 movimentos sociais em São Paulo.

“Não se pode deixar meia dúzia de atrasados fazerem com que esse debate seja monopolizado e a gente pegue o relatório do Aldo Rebelo e diga: é em cima disso que dá para fazer”, acrescentou.

Marina ressaltou que quem está tentando aprovar o novo Código Florestal é uma parcela do setor do agronegócio que não concorda com os avanços da Constituição de 1988.

“A Constituição estabeleceu a função social da terra e um ambiente saudável como direito de todos os brasileiros. Eles não concordam com isso e, em todas as oportunidades que têm, querem revogar a Constituição”, disse.

A ex-ministra considerou uma vitória o adiamento da votação do novo código para a próxima terça-feira (10). De acordo com Marina, a sociedade civil vai apresentar as propostas de alteração do texto do código para a Casa Civil.

TSE cancela 1,3 milhão de títulos de eleitor

O Tribunal Superior Eleitoral informou que 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições. Só em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, foram cancelados 332.717 títulos.

De acordo com o TSE, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turnos de uma mesma eleição, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento do título eleitoral. Também são contadas como faltas o não comparecimento em eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos. A exceção são as eleições anuladas por determinação da Justiça Eleitoral.

A regra deixa de fora quem, conforme a Constituição Federal, não é obrigado a votar, como os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos a cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

O eleitor com o título cancelado não poderá, entre outras coisas, tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários em emprego público e obter certos tipos de empréstimos. Além disso, se passar em concurso público não poderá assumir.

Para reativar o título o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral e levar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas.

Crise no Democratas se aprofunda ainda mais com a saída de Bornhausen

Presidente de honra do Partido dos Democratas (DEM), Jorge Bornhausen (SC) divulgou, nesta sexta-feira, sua disposição de abandonar a legenda de ultradireita mas afirmou, no entanto, que seu destino não será o PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Por enquanto, prefere ficar sem partido.
– Vou me desfiliar, mas não tenho razão para continuar participando da atividade partidária – disse.
Bornhausen aproveitou uma palestra do vice-presidente Michel Temer sobre reforma política, organizada pela Associação Comercial de São Paulo, em um hotel na capital paulista, para avisar aos seus aliados que não pretende mais continuar na legenda que, em plena crise, tende a desaparecer. O prefeito Kassab também estava presente no evento e ambos conversaram animadamente.
O advogado, líder de extrema direita, chega aos 73 anos depois de passar por legendas como o PDS, que apoiava a ditadura militar, depois o o PFL (atual DEM), que ajudou a fundar, em 1985, após ocupar uma cadeira no Senado Santa Catarina entre 1999 e 2007. Bornhausen também governou Santa Catarina entre 1979 e 1982, foi ministro da Educação em 1986 e 1987 e embaixador do Brasil em Portugal, durante os primeiros quatro anos do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Proteste aconselha consumidores a fugir dos parcelamentos no Dia da Mães

Proteste aconselha consumidores a fugir dos parcelamentos no Dia da Mães

Em época de inflação em alta e restrições ao crédito, comprar o presente de Dia das Mães exige mais cuidados. Para fugir dos preços abusivos e do imposto maior no cartão de crédito e no cheque especial, a dica é pesquisar bastante e parcelar o mínimo possível, segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

De acordo com Tatiana de Queiroz, advogada da entidade, a pesquisa é essencial para driblar os preços mais altos. A advogada destaca ainda que os consumidores devem percorrer pelo menos três lojas antes de fazerem a compra. Segundo ela, a internet atua como boa aliada nessas horas. “O comprador ganhará tempo se fizer uma pesquisa prévia nos sites das lojas”, comenta.

Para avaliar preços, no entanto, o consumidor precisa conhecer o gosto das mães. “O consumidor deve sair às ruas sabendo a numeração [de roupas e sapatos] e qualquer especificação necessária. Fica mais fácil escolher e comparar valores”, diz.

Encontrar um presente que caiba no bolso tornou-se a principal dificuldade do taxista Francisco Alves, 42 anos, que na semana passada estava em dúvida sobre o que comprar para a mulher. “Comprar presente para minha mulher é complicado, ela só usa coisa de marca”, afirma. Nesse caso, segundo a advogada, uma conversa antes de sair para a loja pode resolver o problema: “Às vezes, o presente de que ela precisa pode ser mais barato. Pode não ser surpresa grande, mas certamente ela gostará.”

Em relação ao crédito, a especialista recomenda que os consumidores evitem recorrer ao crédito rotativo e ao cheque especial. Essas modalidades ficaram mais caras não apenas por causa do aumento dos juros, mas também do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito a pessoas físicas.

Para a advogada da Proteste, o ideal é pagar à vista. “Além de fugir dos juros, o consumidor que paga tudo na hora às vezes consegue descontos se souber negociar”, diz. “Qualquer tipo de parcelamento tem juros embutidos, mesmo nas lojas que oferecem pagamento em várias vezes sem juros.”

Se o consumidor não tiver como deixar de parcelar, a especialista sugere o cheque pré-datado e o crediário como instrumentos para evitar o IOF maior. Nesses casos, no entanto, ela ressalta que é necessário planejamento para não esquecer o dia dos pagamentos, anotando as datas e até colocando avisos no celular ou no computador para impedir que o valor seja debitado sem dinheiro na conta.

Nas compras com cartão de crédito, a sugestão é pagar o valor total da fatura para não cair no crédito rotativo. De acordo com a especialista, o consumidor deve estar consciente de que precisará ter o dinheiro da mercadoria (ou da parcela) na data de vencimento da fatura. “Se não pagar o valor total da fatura, o cliente na prática toma um empréstimo com juros altíssimos e o presente, no fim das contas, sai mais caro.”

Segundo Tatiana, as precauções podem ser resumidas no seguinte conselho: verificar se a compra está dentro das possibilidades de cada consumidor. “Antes de tudo, o consumidor tem de ver se o presente cabe no orçamento”, explica.

Enquanto os consumidores tentam driblar os preços e os juros altos, as lojas investem em brindes para não perderem vendas. Itamar Cordeiro é gerente de uma loja de calçados em Brasília que lançou uma promoção para atrair filhos e maridos. Quem compra acima de R$ 200 leva de brinde um estojo de maquiagem. “Já estamos até aumentando o número de funcionários”, diz o gerente entusiasmado

Agência Brasil
Publicação: 07/05/2011 17:50 Atualização:

Ministro admite abusos nos preços dos combustíveis e aciona Cade

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu nesta quinta-feira (28/4) que tem havido abuso nos preços dos combustíveis, especialmente do etanol. Segundo ele, os preços são regulados pelo mercado, mas o governo já acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a situação.

Copom prevê alta de 2,2% no preço da gasolina Preços da gasolina: Obama intensifica campanha contra as subvenções Entrada da safra reduz pressão sobre etanol, diz ANP Combustíveis puxam inflação no varejo em abril, diz FGV Procon constata aumento do etanol, da gasolina comum e aditivada em todas as regiões de BH Cade deve analisar concentração de radiodifusão.

“Há nove anos o preço da gasolina não tem aumento nas refinarias. Mas ela passa pelas distribuidoras, pelos postos, e o mercado é livre para estabelecer os preços. Quem pode fiscalizar isso, no que diz respeito aos abusos, é o Cade, ao qual já pedimos que atue”, afirmou. Lobão disse também que já pediu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para intervir no processo.

Ele espera que, com o aumento da produção de etanol, os preços se regularizem nas próximas semanas, mas ressaltou que o governo ainda não descarta a possibilidade de alterar o percentual de etanol que é misturado à gasolina