Nunes Marques derruba decisão do TJ-SP de repatriar adolescente

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastando a determinação à Fundação Casa de promover o repatriamento de uma adolescente estrangeira que cumpre medida socioeducativa.

Senado vai analisar projeto que muda cálculo do ICMS sobre combustíveis

O PLP 11/2020, que muda critério de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, foi aprovado pela Câmara

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis. O objetivo é reduzir o preço final para o consumidor nos postos. Os críticos da proposta que altera o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços alegam que estados e Distrito Federal perderão arrecadação sem ter culpa pela alta dos preços. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu dar ao projeto o "tratamento devido".

TERRORISMO: MST INVADE E DEPREDAM A APROSOJA EM BRASÍLIA

Quem não tem argumentos parte para ignorância! Militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e aliados picharam e depredaram a sede da Aprosoja, em Brasília, na manhã de hoje, dia 14. A esquerda adora o caos e vandalismo.

São atos terroristas para intimidar quem pensa diferente deles.

Cadê a extrema imprensa para mostrar essa atrocidade e os órgãos de segurança para localizar e prender essas pessoas?

Será que tratarão como ato democrático?

Não podemos aceitar que isso seja feito e todos fiquem impunes. Esse é o Brasil que eu não quero e é só uma amostra grátis do que farão se voltarem ao poder. É isso que você quer para nosso país?

Veja o vídeo

Lei que suspende despejos durante a pandemia é promulgada e passa a valer

O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei 14.216, de 2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União. A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 827/2020, que havia sido vetado integralmente por Bolsonaro. O veto foi derrubado posteriormente pelo Congresso Nacional. Conforme o parágrafo 5º do artigo 66 da Constituição, quando um veto é derrubado, a proposição é enviada pelo Legislativo ao presidente da República, que é obrigado a promulgá-la.

URGENTE: Juíza anula questão do Exame de Ordem e determina que OAB atribua pontuação a todos os candidatos

A juíza da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), Manoela de Araújo Rocha, concedeu tutela de urgência para determinar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anule uma das questões da primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado e atribua a pontuação correlata a todos os candidatos. Trata-se da questão nº 76, da prova tipo 2 – verde. A magistrada arbitrou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da medida.