Tribunal entendeu que empresa tentou impedir formação de jurisprudência ao firmar acordo um dia antes do julgamento
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Crédito: Uber |
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) rejeitou a homologação de acordo entre a Uber e um motorista, e reconheceu o vínculo empregatício do trabalhador.
O tribunal entendeu que o acordo, firmado um dia antes do julgamento, foi uma tentativa da empresa de criar uma “uniformidade jurisprudencial” em seu favor. O TRT15 tomou uma decisão semelhante em abril.
“Esta prática é decorrência da conhecida jurimetria, uma espécie de estatística do direito que, inclusive, em alguns casos, utiliza inteligência artificial para alcançar fins, , de acordo com o ordenamento jurídico, sem que a priori os julgadores percebam o que está, em verdade, ocorrendo. Jamais pode