Em audiência pública na CCJ do Senado, ministro da
Justiça e Segurança Pública pede que Congresso seja célere na tramitação dos
projetos que propõem a imediata prisão de condenados em segunda instância
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O ministro disse respeitar o entendimento do STF, sobre barrar prisão após condenação em 2ª instância(foto: Isaac Amorim/MJSP) |
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a
defender a prisão após condenação em segunda instância nesta
quarta-feira (4/12), durante audiência pública sobre o assunto na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, a liberdade de condenados
“gera sensação de injustiça, impunidade, abandono e insegurança”.
“Do ponto
de vista da justiça, vejo a questão com certa urgência. Desde a revisão do
precedente, diversos condenados, e não me refiro exclusivamente aos
relacionados a casos de corrupção, mas por crimes graves, como homicídios,
foram soltos. Como ministro da Justiça e Segurança Pública, temos assistido uma
redução significativa do número de crimes do país inteiro neste ano. Portanto,
seria muito importante para que persistíssemos na queda a aplicação de um
processo judicial que funcione, e não um que dure duas ou três décadas e acabe
em prescrição”, disse Moro.