Regras para aposentadoria de policiais não serão flexibilizadas, diz Maia

O presidente Jair Bolsonaro tentou uma articulação política para beneficiar policiais federais, rodoviários federais e legislativos, mas Maia disse que não há acordo nesse sentido

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após reunião com líderes partidários, nesta quarta-feira (3/7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não houve acordo para flexibilizar regras para policiais na reforma da Previdência, como tentou o presidente Jair Bolsonaro, que acionou ministros para realizar uma articulação nesse sentido. A idade mínima da categoria continuará sendo de 55 anos, para homens e mulheres, como prevista no parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto deve ser votado ainda na noite desta quarta na Comissão Especial.

"Em relação aos policiais, não teve acordo. Vai ficar 55 anos para policiais homens e mulheres", garantiu Maia, após o encontro, realizado na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Policiais federais, rodoviários federais e legislativos pediam que caísse para 52 anos a idade mínima de aposentadoria para as mulheres.

No primeiro semestre de governo, Ibaneis se mostra centralizador e decidido

A proposta de restrição do passe livre estudantil, a manutenção do secretário de Educação e a relação do governador com a Câmara Legislativa reforçam o perfil determinado de Ibaneis Rocha. Segundo semestre prevê embates com servidores públicos

O governador Ibaneis Rocha no centro das atenções: as decisões mais importantes passam pelo crivo do chefe do Palácio do Buriti(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Os seis primeiros meses de gestão de Ibaneis Rocha sedimentaram o estilo do governador. Ele demonstra perfil mais centralizador e, entre seus secretários, nenhum tem protagonismo ou destaque. A discrição é a regra entre os integrantes do primeiro escalão, e todas as ações importantes do Executivo local obrigatoriamente passam pela cúpula do Palácio do Buriti. Ibaneis, às vezes, toma decisões e faz anúncios sem planejamento, pegando de surpresa assessores mais próximos. Um exemplo disso é a proposta de restringir o benefício do passe livre, anunciada durante uma entrevista, em fevereiro, sem que os técnicos responsáveis estivessem cientes da divulgação do projeto de lei.

Ibaneis também demonstrou que não cede facilmente a pressões. Um episódio que demonstra isso foi a manutenção do secretário de Educação, Rafael Parente, no cargo, apesar das reclamações da bancada evangélica. Defensores do programa Escola sem Partido, deputados e grupos conservadores fizeram protesto pedindo a cabeça de Parente. Mas o chefe do Buriti aposta muito no perfil técnico do secretário da pasta e não cogitou voltar atrás.

Lei antifraude muda cálculo da aposentadoria para quem tem dois empregos

Contribuição paga nas duas atividades será somada. Antes, valia a do trabalho considerado principal e a do outro era usado apenas um percentual

(foto: Julio Lapagesse/CB/D.A Press)

Sancionada há uma semana, a Lei nº 13.846, que cria o pente-fino no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também prevê alguns benefícios aos segurados. A principal mudança se dá para quem tem dois empregos, que passa a ter o benefício calculado a partir da soma da contribuição feita nas duas atividades. A antiga norma aplicada era prejudicial ao beneficiário, já que o instituto determinava um trabalho como principal e, das contribuições feitas no segundo emprego, apenas uma porcentagem era usada para o cálculo da aposentadoria.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, vê a mudança como positiva. “Corrige uma distorção no sistema de cálculo, que até então só considerava a contribuição da atividade principal e, da secundária, só era levado em conta um percentual. Aplicando o fator no cálculo, o valor na média final era quase insignificante, não tinha muito benefício econômico aos segurados. Agora, essas contribuições serão somadas de maneira independente.”, explicou. Ela alerta que quem teve o benefício concedido de acordo com a regra anterior não terá o direito de revisão.

Defesa tenta manter julgamento que pode livrar Lula nesta terça-feira

A petição é dirigida à presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia

(foto: Luís Nova/Esp. CB/D.A Press)

Após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do petista entraram, nesta segunda-feira (24/6), com um pedido para que a análise seja mantida na sessão da terça-feira, como estava prevista.

A petição é dirigida à presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia. A defesa usa dois argumentos jurídicos para pedir a manutenção do julgamento. O primeiro evoca Código de Processo Penal, segundo o qual "réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos". A defesa lembra que Lula está preso desde 7 de abril do ano passado. 

O outro argumento diz respeito à idade. Os advogados afirmam que a Lei 10.741/2003 dá "prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa". Lula se enquadra nesse ponto, por ter 73 anos.

STF proíbe demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que Bolsonaro não podia editar medida provisória sobre o tema depois de o Congresso ter decidido sobre o assunto

(foto: AFP / EVARISTO SA)

O ministro Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que retirava a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura. 

A decisão de Barroso foi tomada em ação apresentada pelos partidos PT, PDT e Rede, que consideravam a ação de Bolsonaro irregular, uma vez que uma comissão mista do Congresso já havia vetado, por 15 votos a nove, a medida ao analisar a reforma administrativa feita pelo governo no início do ano.

Na última quinta-feira (20/6), Bolsonaro comentou a insistência da mudança nas demarcações da terras indígenas argumentando que a mudança não teria tanto efeito, uma vez que cabe ao presidente autorizar as demarcações. "Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus", justificou.