Após vazamento, conduta de Moro será julgada pelo STF e o Congresso

Ministro da Justiça vai ao Senado prestar esclarecimentos sobre suposta parcialidade na Lava-Jato contra Lula. Novos vazamentos e um mau desempenho no Congresso podem levar à demissão no governo Bolsonaro e à declaração de suspeição no processo do tríplex

Ministro Sérgio Moro, considerado o símbolo do combate à corrupção, teve conversas com procuradores hackeadas e é acusado de ativismo político(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Existe a máxima de que político desgastado não pode aparecer em estádio de futebol. Em meio à crise provocada pela divulgação, pelo site The Intercept, de conversas com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vestiu, na semana passada, a camisa do Flamengo no Mané Garrincha, na partida contra o CSA. Foi aplaudido. Passou no teste de popularidade. Mas a grande prova ainda está por vir.

Enquanto os diálogos dos chats do Telegram de Moro e de procuradores são publicados a conta-gotas pela equipe do jornalista Glenn Greenwald, Moro precisa sobreviver politicamente numa arena ainda mais hostil que o campo de futebol: o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, está prevista uma sabatina ao ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Moro aceitou um convite para falar sobre a suposta colaboração indevida ao trabalho dos procuradores de Curitiba.

A audiência foi marcada por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder ressaltou que a iniciativa de esclarecer os fatos partiu do próprio Moro. Mas é certo que esta foi uma opção política.

O Senado é considerado um ambiente mais sóbrio, diferente da Câmara. Lá, o ministro da Justiça terá condições de argumentar sem tantos constrangimentos. “O Senado é mais ponderado, mais experiente. O ministro Moro vai se sair bem”, acredita o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB/DF). Ele ressalta que a iniciativa de participar da audiência foi positiva porque, se Moro não se oferecesse para prestar esclarecimentos, poderia ser convocado, o que representaria um constrangimento.

Se tudo correr dentro do script do governo, Moro pode interromper o processo de criação de uma CPI para tratar do assunto, que está sendo chamada de “Vaza-Jato”. Também está agendada uma audiência na Câmara dos Deputados, em 26 de junho, um dia depois do julgamento na 2ª Turma do STF que definirá o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro tenta emplacar agenda positiva e diz: 'hackers não vão interferir na missão'

As reações à publicação do ministro são majoritariamente de apoio à sua atuação tanto como ministro, quanto como juiz da Lava-Jato, embora alguns internautas o critiquem

(foto: Evaristo Sá/AFP)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, postou, na manhã desta quarta-feira (12/6), em seu Twitter dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) que registram queda nos crimes em todo o País. 

Moro ressaltou que do primeiro bimestre do ano passado para o mesmo período deste ano os homicídios apresentaram queda de 23%. A divulgação da agenda positiva vem na esteira dos vazamentos de conversas entre o ministro e o procurador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Moro ainda fez ressalvas quanto aos dados da segurança, afirmando que precisa trabalhar para a redução ser "permanente e constante", além de citar que muitos fatores influenciaram a queda nos crimes, portanto "o mérito não é só do governo federal, mas também dos estaduais e distrital". O ministro também afirmou que apesar da redução, "os números ainda são altos, precisamos trabalhar muito mais". 

Polícia prende grileiros que recebiam informações de servidores públicos

Os criminosos se denominavam donos de propriedades da Agência de Desenvolvimento (Terracap) e faziam a venda dos lotes

A operação visa cumprir 11 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão(foto: PCDF/Divulgação)

Policiais civis prenderam associação criminosa especializada em parcelamento irregular do solo. O grupo agia, principalmente, na região da Granja Modelo, no Riacho Fundo I. A suspeita dos investigadores é de que o bando se articulava com informações cedidas por servidores públicos.  

A operação batizada de Generous, da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), foi deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (12/6). Os investigadores prenderam seis pessoas e cumpriram 14 mandados de busca e apreensão. Cinco suspeitos ainda estão foragidos. 

CCJ do Senado derruba decreto das armas, mas decisão vai para o Plenário

Comissão aprovou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Decisão do colegiado deve ser apreciada no Plenário ainda nesta quarta-feira

Bolsonaro e aliados no dia da assinatura do decreto que facilita posse de armas(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Senadores votaram, na manhã desta quarta-feira (12/6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população. O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência. 

O decreto das armas cumpre uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o tema, exorbitando as funções específicas dos poderes.

Os senadores favoráveis ao PDL citam, como argumento para derrubar a medida de Bolsonaro, dados sobre a violência no Brasil, como o Atlas da violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra que, em 2017, 65,6 mil pessoas morreram assassinadas no país, sendo que 47,5 mil, pouco mais de 72%, foram vítimas de armas de fogo.

Para especialistas, troca de mensagens entre Moro e Deltan é antiética

Segundo o código processual civil, artigo 145, há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa

(foto: Isabella Lanave/AFP )

Se comprovadas, as conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol no âmbito da Lava-Jato levantam suspeitas sobre a imparcialidade do atual ministro da Justiça. Segundo o código processual civil, artigo 145, “há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”. Para especialistas, a troca de mensagens é  “antiética” e, se comprovada, vai dificultar a permanência de Moro como ministro.

Para Conrado Gontijo, criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), se for confirmada a autenticidade das mensagens, será um dos maiores escândalos da história do país. “Se houve este tipo de comunhão entre o Poder Judiciário e o Ministério Público é uma violência ao estado democrático de direito”, afirmou.

Segundo ele, Moro ter coordenado trabalhos investigatórios, articulado estratégias de divulgação para a mídia, sugerido alteração no cronograma das investigações foram ações “distantes das que um juiz deve ter”. O criminalista ressaltou, ainda, que se ficarem comprovadas as denúncias, o ministro da Justiça, Sergio Moro, “não terá condições de permanecer no cargo”.