STM solta militares acusados pela morte de músico fuzilado no Rio

Militares poderão voltar ao trabalho, e responder em total liberdade até o fim do julgamento

(foto: José Lucena/Folhapress)

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, por maioria de votos, habeas corpus para nove militares acusados de participação no fuzilamento do músico Evaldo Rosa, no Rio de Janeiro, no dia 07 de abril, e do catador Luciano Macedo. A soltura é imediata.

Nove militares que estavam presos em decorrência do flagrante, tiveram as prisões preventivas decretadas pela juíza Mariana Campos. A defesa dos acusados alegou que eles confundiram o veículo dirigido por Evaldo com o de criminosos, que teriam atacado o pelotão cerca de meia hora antes do fato. 

Erika Kokay se torna ré por apropriação de verbas destinadas para salários de seu gabinete

PGR havia pedido condenação da parlamentar do PT do Distrito Federal

A mais enfática petista na cobrança de investigações sobre o caso “Queiroz” ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, agora é ré num processo crime em que é acusada de ter cometido o ilícito do qual acusava o senador.

A Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia de desvio do salário de uma assessora que trabalhou no gabinete da parlamentar entre 2006 e 2007. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26).

Segundo a denúncia, apresentada em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República,  a deputada se apropriou indevidamente de parte do salário da funcionária, no total de R$14 mil reais.

Servidores da Segurança que respondem à Maria da Penha terão arma recolhida

A restrição começa a valer a partir desta quinta-feira (23/5) e vale para todas as forças de segurança do Distrito Federal

O decreto, assinado nesta quinta-feira (25) pelo governador, retira armas de servidores da Segurança que respondem pela Lei Maria da Penha(foto: Bruna Lima/CB/D.A. Press

Policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e qualquer outro servidor das forças de segurança do Distrito Federal terão as armas recolhidas caso respondam a algum processo no âmbito da Lei Maria da Penha. O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta quinta-feira (25/5), e a medida passa a valer a partir da data de publicação do documento no Diário Oficial do DF (DODF). 

De acordo com o executivo, a restrição vale tanto para armas corporativas quanto pessoais e será mantida até o fim do processo ao qual responde o servidor. Enquanto isso, o acusado será remanejado para uma área administrativa dentro da respectiva corporação. 

Seis turistas brasileiros morrem no Chile por inalação de gás

O grupo estava de férias e tinha alugado um apartamento no centro da capital. Todos sentiram um mal-estar físico pouco antes de morrerem

(foto: Material Cedido ao Correio)

Seis turistas brasileiros morreram, nesta quarta-feira (22/5), em um apartamento de Santiago, capital chilena, após inalarem gás, supostamente monóxido de carbono liberado pelo aquecedor do local. As informações foram divulgadas pelo comandante da Polícia da cidade. 

Os turistas estavam de férias e tinham alugado um apartamento no centro da capital. Todos sentiram um mal-estar físico, o que os levou a pedir ajuda ao cônsul brasileiro, que se dirigiu imediatamente ao local, acompanhado de efetivos da Polícia. Quando chegaram, tiveram que entrar à força no apartamento, onde encontraram os corpos.

"Pudemos constatar que havia seis pessoas falecidas, quatro adultos e dois menores, e que possivelmente a morte teria sido provocada por emanação de gás", disse o comandante Rodrigo Soto à imprensa local. 

Caso Natália: TJ decide que inquérito vai para juizado especial criminal

A transferência se deve em razão se ser considerado um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, não ultrapassam dois anos de pena

O corpo de Natália foi encontrado no Lago Paranoá em 1º de abril(foto: Arquivo pessoal/Divulgação)

O juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília que estava com o inquérito do caso da morte da estudante Natália Ribeiro dos Santos Costa, 19 anos, acolheu o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de que o assunto é de competência do Juizado Especial Criminal. A transferência se deve em razão de a Polícia Civil ter concluído que houve omissão de socorro e não homicídio ou feminicídio. Portanto, crimes de menor potencial ofensivo, como é o caso, são processados e julgados por juizados especiais, porque não ultrapassam dois anos de pena.

Inicialmente os investigadores da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central) distribuíram o inquérito para a 4ª Vara Criminal de Brasília. Ao receber o documento, o juiz remeteu ao MPDFT. O promotor, então, entendeu que o julgamento de casos de omissão de socorro são feitos por juizados especiais criminais. 

Nessa quarta-feira (20/5), o juiz Aimar Neres de Matos declinou da competência do caso determinando a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Criminal. Ele explicou que "após ampla e detalhada investigação", a polícia não classificou o crime como feminicídio. Por isso, o inquérito voltou ao MPDFT e será novamente distribuído, dessa vez, para uma Promotoria de Justiça Especial Criminal para que eles ofereçam novamente a denúncia.