Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto segue para a sanção.

Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e mais 12 leis. Entre outros pontos, o projeto aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa e prevê uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.

Projeto torna inelegível para presidente o candidato com denúncia recebida pelo STF

Léo Moraes: indícios suficientes de autoria e de materialidade

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/19 torna causa de inelegibilidade, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), inclui o caso na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). A lei vigente estabelece diversos casos em que não poderá haver eleição de um candidato para ocupar os cargos de presidente ou vice-presidente da República. Os ministros de Estado e os governadores, por exemplo, só podem se candidatar depois de seis meses de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

Câmara adere à campanha Maio Amarelo sobre acidentes de trânsito

Maio é o mês de mobilização pela redução de vítimas de acidentes com veículos

Cúpula da Câmara iluminada 

Até o final do mês, a cúpula da Câmara está iluminada em alusão à campanha Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O objetivo é despertar na sociedade a reflexão e o debate sobre as boas práticas de segurança no transito e reforçar a cultura e o respeito ao Código de Transito Brasileiro.

Frente parlamentar vai trabalhar para combater violência nas escolas

Rejane Dias (ao centro): " O laço verde [usado pelos convidados] representa a esperança de dias de melhores, a união de um discurso só, em torno do fim da violência que mata, fere, e desconstrói a soberania da educação”

Foi lançada ontem na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas. O novo grupo, que será coordenado pela deputada Rejane Dias (PT-PI), assume a missão de debater e acelerar projetos que possam combater a violência no ambiente escolar.

“Está entre nós os desafios mais importantes a serem atacados. Desde criança se aprende que violência se responde com mais violência. E assim a justiça ganha tons de vingança. É preciso atacar pela raiz o ciclo de ódio que leva à agressão”, afirmou Rejane Dias, acrescentando que a frente parlamentar assume a missão de ser um canal de diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Demora em identificação de corpos e no pagamento de indenização é denunciada em CPI de Brumadinho

Movimentos de atingidos denunciam também conivência do Estado brasileiro; e alertam que, se nada for feito pelo Executivo e Legislativo, novos rompimentos de barragens ocorrerão. CPI aprova convocação de ex-ministro Moreira Franco

Representante dos Atingidos por Barragens, Tchenna Maso: “A Vale
está enrolando e protelando"

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Tchenna Maso, denunciou a demora da empresa Vale no pagamento de indenização emergencial aos familiares das vítimas do rompimento de barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro. A denúncia foi feita em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16).

“A Vale está enrolando e protelando. Em um primeiro momento foi determinado pela Justiça prazo de dez dias para pagamento de auxílio emergencial. Agora foi determinado um novo prazo de 30 dias, sendo que o crime ocorreu há mais de três meses. A gente está falando de famílias que perderam sua fonte de renda a partir do crime”, disse.

Tchenna Maso também apresentou à CPI reclamação em relação à demora do Instituto Médico Legal (IML) no processo de reconhecimento de corpos. Até agora 240 corpos foram identificados e outros 32 continuam desaparecidos, segundo informações da Polícia Civil. Mas, conforme a representante do movimento de atingidos, ainda há 194 corpos encontrados em processo de reconhecimento.