Deputado cobra execução de emendas parlamentares.

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O deputado Leandro Grass (Rede) aproveitou a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (16) para cobrar do GDF a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2019. O distrital informou que o percentual de execução das emendas parlamentares até o momento é muito pequeno. Grass também cobrou do governador Ibaneis Rocha a sanção de projeto de lei que permitiu aos distritais que tomaram posse neste ano apresentarem suas emendas ao Orçamento.

Leandro Grass criticou a demora na sanção do projeto. "Já estamos no dia 15 de maio. Não entendo o motivo da demora. Parece que está previsto para o dia 24, mas parece que está protelando para não executar", disse, acrescentando que as emendas buscam atender demandas da sociedade. O parlamentar sugeriu que a Casa faça uma cobrança formal sobre o não cumprimento das emendas. "Vai executar as emendas parlamentares ou vai fazer barganha com a Câmara Legislativa?", questionou.

O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), explicou que o atraso na sanção do projeto não é culpa só do Executivo. Segundo ele, o projeto recebeu mais de 600 emendas, o que tornou o processo de redação final mais complexo e demorado. Prudente adiantou que o governo prometeu sancionar em uma semana e iniciar a execução das emendas parlamentares.

Dupla é presa com 700 caixas de cigarros do Paraguai e R$ 29 mil

Homens foram flagrados vendendo drogas na quadra 205 de Santa Maria. Com eles policiais encontraram maconha, cocaína, crack e rupinol

Os policiais apreenderam mais de 700 caixas de cigarros contrabandeados(foto: Divulgação / PCDF)

Dois homens foram presos suspeitos de tráfico de drogas e contrabando de cigarros do Paraguai. Policiais da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) monitoravam a dupla de traficantes há quatro meses até que conseguiram flagrar o comércio de entorpecentes na quadra 205 da região, na tarde desta quarta-feira (15/5).

Investigadores receberam a informação de que os traficantes estariam vendendo drogas e se deslocaram até o endereço. Segundo o delegado responsável pelo caso, Paulo Roberto Gallindo, a dupla estava no comando do repasse dos entorpecentes aos usuários.

Com queda de R$ 1,2 bilhão na receita, GDF freia reajustes a servidores

Queda de 4,59% nos recursos do Executivo aparece no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ontem para a Câmara Legislativa. Mesmo assim, o governo local acredita em melhora de cenário a partir de setembro

Além da diminuição da receita, o Palácio do Buriti trabalha com o risco de perder R$ 700 milhões anuais na arrecadação por causa de decisão do TCU(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

As receitas do GDF devem cair 4,59% no próximo ano, e as despesas públicas da capital federal terão de sofrer cortes na mesma proporção. As informações constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ontem pelo governo à Câmara Legislativa. De acordo com o texto elaborado pelo Executivo local, as receitas devem cair de R$ 26,22 bilhões para R$ 25 bilhões. Somado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Orçamento para o ano que vem deve alcançar R$ 40 bilhões. Diante das dificuldades de caixa, não há previsão de pagamento de reajustes ou novas contratações em 2020. Mas o governo ainda aposta em uma melhoria do cenário até setembro, quando será finalizado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) (leia Para saber mais).

O texto da proposta foi entregue no fim da tarde de ontem ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Os distritais vão começar a analisar a proposta, que orienta a elaboração do Orçamento para 2020. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, apresentou os pontos principais do texto ao chefe do Legislativo.

Além da crise econômica, a queda de recursos previstos reflete, segundo Clemente, uma determinação do GDF de acabar com a recorrente superestimativa de receitas. O problema chegou a ser apontado pelo Tribunal de Contas do DF, que cobrou do GDF uma adequação do Orçamento à realidade. “O planejamento deixou de ser uma peça de ficção”, argumenta o secretário da pasta.

A LDO prevê a redução do deficit fiscal de R$ 799 milhões para R$ 343,6 milhões em 2020. “O estreitamento da meta fiscal proposto propicia uma melhoria da imagem do Distrito Federal no cenário econômico de curto e longo prazo, ao evidenciar que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com o saneamento das contas públicas”, defendeu André Clemente, na exposição de motivos que acompanha o projeto.

'O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito', diz Carlos Bolsonaro

Filho do presidente Jair Bolsonaro sugeriu que pai sofre ameaça de impeachment

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), o mais ativo nas redes sociais, escreveu nesta quarta-feira (15/5) na sua página do Twitter sobre o risco de seu pai não concluir o mandato.

Onde estão os caras feias, os identificadores de problemas, os escritores de cartas para aliados %u201Cdesbocados%u201D? O silêncio não tem nada a ver com a descoberta de seus devidos lugares. O que está por vir, pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro! https://t.co/9gARtuC63K%u2014 Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) 15 de maio de 2019

“O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro!”, escreveu, ao compartilhar um vídeo do youtuber Daniel Lopez. Ele pergunta antes “onde estão os caras feias, identicadores de problemas, os escritores de cartas para aliados 'desbocados'?”.

No vídeo, chamado de “Já está tudo engatilhado em Brasília para derrubar Bolsonaro”, o jornalista e teólogo, defensor do pensamento de direita, explica o risco de a crise econômica do governo levar Bolsonaro a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra que levou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment.

MPF pede a suspensão imediata do decreto das armas de Bolsonaro

Ação assinada por cinco procuradores foi ajuizada na 17ª Vara de Justiça Federal

O decreto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês(foto: Fernando Souza/AFP)

O decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas no Brasil, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de uma ação ajuizada na terça-feira (14/5), na 17ª Vara de Justiça Federal, o órgão judiciário pede a suspensão imediata e integral da medida. A ação também solicita da União explicações sobre os fundamentos do decreto.

Cinco procuradores assinam a ação. Segundo eles, o decreto do governo, de nº 9785/2019, "extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros", além de "contrariar diretamente o que foi orientado pela lei vigente no País". 

Como exemplo das ilegalidades contidas na medida, os procuradores citam as novas condições exigidas para a obtenção do porte de armas: "O que antes era um acesso concedido a público restrito, passa a uma imensa gama de perfis autorizados a transitar com arma de fogo. Em algumas situações, o normativo chega a dispensar a comprovação da necessidade de porte".