Queda
de 4,59% nos recursos do Executivo aparece no projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) enviado ontem para a Câmara Legislativa. Mesmo assim, o
governo local acredita em melhora de cenário a partir de setembro
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| Além da diminuição da receita, o Palácio do Buriti trabalha com o risco de perder R$ 700 milhões anuais na arrecadação por causa de decisão do TCU(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press ) |
As receitas do GDF devem cair 4,59% no próximo
ano, e as despesas públicas da capital federal terão de sofrer cortes na mesma
proporção. As informações constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), enviado ontem pelo governo à Câmara Legislativa. De acordo com o texto
elaborado pelo Executivo local, as receitas devem cair de R$ 26,22 bilhões para
R$ 25 bilhões. Somado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Orçamento
para o ano que vem deve alcançar R$ 40 bilhões. Diante das dificuldades de
caixa, não há previsão de pagamento de reajustes ou novas contratações em 2020.
Mas o governo ainda aposta em uma melhoria do cenário até setembro, quando será
finalizado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) (leia Para saber mais).
O texto da proposta foi entregue no fim da
tarde de ontem ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Os
distritais vão começar a analisar a proposta, que orienta a elaboração do
Orçamento para 2020. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
do DF, André Clemente, apresentou os pontos principais do texto ao chefe do
Legislativo.
Além da crise econômica, a queda de recursos
previstos reflete, segundo Clemente, uma determinação do GDF de acabar com a
recorrente superestimativa de receitas. O problema chegou a ser apontado pelo
Tribunal de Contas do DF, que cobrou do GDF uma adequação do Orçamento à
realidade. “O planejamento deixou de ser uma peça de ficção”, argumenta o
secretário da pasta.
A LDO prevê a redução do deficit fiscal de R$ 799
milhões para R$ 343,6 milhões em 2020. “O estreitamento da meta fiscal proposto
propicia uma melhoria da imagem do Distrito Federal no cenário econômico de
curto e longo prazo, ao evidenciar que o Estado está diligente com a liquidez
do caixa e com o saneamento das contas públicas”, defendeu André Clemente, na
exposição de motivos que acompanha o projeto.
