sábado, 23 de fevereiro de 2019

Procon DF prorroga até 1º de março a inscrição no curso 'Formação prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário'


Do Procon DF

(Brasília, 22/02/19) - O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), por meio da Escola do Consumidor, convida o público-alvo para participar do curso "Formação prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário", que será realizado no dia 15 de março de 2019, das 9h às 12h, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal.

O prazo de inscrição será do dia 18/02 a 01 de março. O curso tem vagas limitadas a 60 participantes, e as inscrições são feitas exclusivamente via aplicativo Whatsapp, pelo número (61) 99172-2938. O curso é gratuito, com emissão de certificado.

Objetivo

Com a missão de promover o equilíbrio das relações de consumo, o Procon atua diretamente na educação de consumidores e fornecedores. A Escola do Consumidor oferece cursos e ciclos de palestras com o objetivo de conscientizá-los em relação aos seus direitos e deveres no mercado de consumo. O curso "Formação prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário" será lançado no dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. A ideia é que o novo curso fique na grade fixa da Escola, e seja aplicado a cada formação de novas turmas.

De acordo com levantamento do órgão, parcela relevante de microempresários e empresários de pequeno porte ignora leis e normas do Direito do Consumidor. Todos os empresários cadastrados no Simples Nacional, em regra, são autuados por infração em um esquema de dupla visita pela Fiscalização do Procon. Quando constatada infração, o órgão concede 30 dias para o micro e pequeno

Pais terão que apresentar CPF de recém-nascidos na declaração do IR


Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda começa em 7 de março. Contribuintes terão de fornecer ao Fisco informações detalhadas sobre bens como carros e imóveis. Valor das principais deduções e tabela do IR não terão correção

(foto: Thiago Fagundes/CB/D.A Press)

A Receita Federal divulgou as regras para as declarações do Imposto de Renda de 2019. As principais novidades, neste ano, estão nas maiores exigências feitas pelo Fisco com relação às informações que devem ser prestadas pelos contribuintes. Será obrigatório, por exemplo, informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os dependentes, independentemente da idade, o que alcança até recém-nascidos. No ano passado, o CPF era exigido apenas para maiores de 8 anos.

O Fisco também exigirá mais dados sobre os bens dos contribuintes, como endereço, número de matrícula, IPTU e data da aquisição de imóveis. Informar o número do Renavam de veículos também será obrigatório. A Receita promete notificar em 24 horas quem cair na malha fina. Além disso, a dedução da contribuiição ao INSS dos trabalhadores domésticos passará de R$ 1.171,00 para R$ 1.200,32. Porém, assim como outros incentivos fiscais do governo, esse será o último ano para dedução das domésticas.

A entrega das declarações começa em 7 de março e vai até 30 de abril. A declaração será obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi maior do que R$ 28.559,70 durante 2018 (o mesmo valor que vigorou

Governadores e parlamentares divergem sobre alcance da PEC da Previdência

Governadores querem que o projeto da Previdência atinja todos os servidores, para evitar desgastes, mas batalha será árdua


Manifestação de funcionários públicos do Rio de Janeiro: dificuldades nas folhas de pagamentos dos estados vêm, principalmente, dos gastos previdenciários

(foto: Jose Lucena/Futura Press/Folhapress - 2/12/17)


Mais de 11,6 milhões de servidores serão afetados com a reforma da Previdência. Isso porque a proposta do governo Jair Bolsonaro inclui todos os funcionários públicos, inclusive os estaduais e os municipais. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a média salarial desses trabalhadores é alta, principalmente na esfera federal. Analistas afirmam, porém, que a batalha será dura para aprovar o tema no Congresso Nacional.

Os parlamentares da base que não ficaram tão satisfeitos com mudanças, como a que eleva as alíquotas de contribuição dos servidores para até 22%, no caso de salários que ultrapassam R$ 39,2 mil, o teto do funcionalismo. O Atlas do Estado Brasileiro

Miliciano que atuava em Mestre D'Armas é preso pela PCDF



Gabriel Santos foi o 15º envolvido no esquema preso pela Polícia Civil(foto: PCDF/Divulgação)

O homem era um dos envolvidos em grupo criminoso que extorquia moradores da região que se negassem a pagar mensalidades para continuar no local

Um homem de 25 anos foi preso, na manhã deste sábado (23/2), em Sobradinho II. De acordo com informações da Polícia Civil, ele fazia parte de um grupo miliciano que atuava em Mestre D’Armas. Dezessete suspeitos extorquiam moradores e cobravam mensalidade para permitir que eles continuassem no local. 

“Havia cobrança para que as pessoas entrassem e mensalidade para que continuassem. Eles cobravam também para construir os barracos”, explica o delegado Laércio de Carvalho, da 35ª DP. 

A investigação é antiga, Gabriel Santos foi o 15º envolvido no esquema preso pela Polícia Civil. Os milicianos são acusados de tentativa de

TCDF: 79% dos computadores da rede pública têm mais de 10 anos de uso


Levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal identifica computadores obsoletos nas escolas públicas. No total, 41,7% das máquinas da rede de ensino estão em manutenção e 79,1% apresentam mais de 10 anos de uso
A tecnologia é uma aliada importante no processo de aprendizagem. Os professores que se restringem à tradicional fórmula de livros e quadro-negro têm cada vez mais dificuldades em manter a atenção dos alunos. Mas, na rede pública de ensino da capital federal, não há estrutura de informática para que escolas adotem métodos modernos de educação. Os computadores são obsoletos e não recebem manutenção. A maioria dos centros educacionais tem internet com velocidade baixa e, em muitos casos, paga pelos próprios pais e professores. O deficit tecnológico compromete o ensino e também a gestão. Os sistemas de tecnologia da informação usados pelas diretorias são falhos e não garantem a segurança dos dados.
As constatações fazem parte de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nas escolas públicas, concluída no fim de 2018. Em decisão unânime neste mês, os conselheiros da Corte deram 30 dias para a Secretaria de Educação se manifestar sobre as falhas apontadas e apresentar propostas de correção e melhorias do sistema de tecnologia da informação na rede pública. No levantamento, os auditores verificaram se os contratos da área foram executados em conformidade, se o uso dos recursos tecnológicos para fins educacionais foram suficientemente disponibilizados aos colégios e se as informações geradas pelos sistemas de gestão escolar e de apoio são confidenciais, íntegras e disponíveis.
"Infelizmente, devido à falta de estrutura, não podemos avançar nos projetos. Temos um professor responsável pelas atividades no laboratório e um educador social voluntário que faz atividades, ensinando os alunos a fazerem blogs e páginas. Mas nada além disso" Rodrigo Filgueira, Centro Educacional 6 de Taguatinga



A tecnologia é uma aliada importante no processo de aprendizagem. Os professores que se restringem à tradicional fórmula de livros e quadro-negro têm cada vez mais dificuldades em manter a atenção dos alunos. Mas, na rede pública de ensino da capital federal, não há estrutura de informática para que escolas adotem métodos modernos de educação. Os computadores são obsoletos e não recebem manutenção. A maioria dos centros educacionais tem internet com velocidade baixa e, em muitos casos, paga pelos próprios pais e professores. O deficit tecnológico compromete o ensino e também a gestão. Os sistemas de tecnologia da informação usados pelas diretorias são falhos e não garantem a segurança dos dados.

As constatações fazem parte de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nas escolas públicas, concluída no fim de 2018. Em decisão unânime neste mês, os conselheiros da Corte deram 30 dias para a Secretaria de Educação se manifestar sobre as falhas apontadas e apresentar propostas de correção e melhorias do sistema de tecnologia da informação na rede pública. No levantamento, os auditores verificaram se os contratos da área foram executados em conformidade, se o uso dos recursos tecnológicos para fins educacionais foram suficientemente disponibilizados aos colégios e se as informações geradas pelos sistemas de gestão escolar e de apoio são confidenciais, íntegras e disponíveis.


Durante os trabalhos, os técnicos do TCDF identificaram a defasagem tecnológica. “O parque de computadores dos laboratórios de informática é obsoleto. A falta de renovação dos equipamentos instalados nos laboratórios de informática das escolas públicas do DF compromete a sua utilização e o uso de novas tecnologias pelo aluno no processo de aprendizagem”, conclui um trecho da auditoria.

Barreiras

Problemas na internet são uma das principais barreiras tecnológicas do sistema de educação. O GDF firmou em 2013 um contrato de “fornecimento e implantação de solução global de comunicação de dados”, com valor anual de R$ 5,7 milhões. Por causa de problemas de pagamento, a empresa contratada suspendeu os serviços gradativamente a partir de maio de 2017, culminando com a paralisação completa da oferta de internet dois meses depois. Em março de 2018, o contrato foi extinto.
  


A interrupção gerou impacto nos serviços administrativos das escolas, pois os sistemas de gestão das escolas são acessados pela internet. Diante do impasse, a Secretaria de Educação autorizou as unidades a contratarem serviço de comunicação de dados com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Mas os diretores enfrentaram dificuldades burocráticas para contratar o acesso on-line por causa de barreiras para obter certidões negativas, pela falta de interesse de empresas proverem o serviço, por empecilhos técnicos em algumas regiões e pelo atraso no repasse da verba do Pdaf. Para driblar o apagão tecnológico, na maioria dos colégios da rede, a internet é paga por associações de pais e mestres e pelos próprios professores.

Vaquinha

No Centro Educacional 6 de Taguatinga, a internet é paga por professores e pelos pais. A direção também realiza parcerias com a comunidade para suprir necessidades do colégio. O laboratório de informática recebeu pintura e piso novo no ano passado, graças a essa ajuda, mas tem máquinas obsoletas que praticamente inviabilizam qualquer atividade pedagógica. A realidade segue o padrão identificado pela auditoria do TCDF.

Segundo o levantamento, 41,7% dos computadores da rede estão em manutenção e 79,1% apresentam mais de 10 anos de uso. “Infelizmente, devido à falta de estrutura, não podemos avançar nos projetos. Temos um professor responsável pelas atividades no laboratório e um educador social voluntário que faz atividades, ensinando os alunos a fazerem blogs e páginas. Mas nada além disso”, conta o diretor da escola, Rodrigo Filgueira. A internet contratada pela comunidade é de 2 Megas mas, na prática, não chega a 1 Mega. Dos 20 computadores comprados em 2012, só cinco funcionam perfeitamente.

O professor Humberto Valério dá aulas de informática em uma escola técnica do Areal e é supervisor do Centro de Ensino Fundamental 1 do Riacho Fundo 2. A partir de doações, ele ajudou a montar o laboratório. “Mas, hoje, nenhum dos computadores funciona direito. As máquinas levam meia hora só para ligar. Alguns professores trabalham com os celulares dos alunos para fazer pesquisas durante as aulas, por exemplo”, conta Humberto. Para os alunos do EJA, os prejuízos são grandes. “Os mais novos entendem de tecnologia naturalmente, mas temos estudantes adultos pedreiros, vigilantes e domésticas que não sabem nem segurar o mouse. Para essas pessoas, as aulas de informática são uma alegria, uma descoberta”, diz Humberto.

Promessa de melhora

A Secretaria de Educação recebeu o relatório de auditoria do TCDF, e os integrantes da nova gestão não se surpreenderam com os problemas apontados. “Tudo isso constava dos relatórios diagnósticos feitos na transição. O nosso