Justiça do DF suspende acordo de leniência da J&F

Decisão ocorreu após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda dos benefícios adquiridos por delatores da empresa

O magistrado reconsiderou a homologação ao tomar conhecimento da prisão temporária de Joesley

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o acordo de leniência do grupo J&F com o Ministério Público. O magistrado havia homologado o acordo na semana passada. No entanto, na decisão ele condicionou a validação do termo de colaboração com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a empresa.

O acordo de delação dos executivos da J&F foi suspenso no fim de semana, por determinação do ministro Edson Fachin. A decisão de retirar a validade do acordo ocorreu após um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu um áudio que revela omissão nos depoimentos prestado pelo empresário Joesley Batista.

O juiz da 10ª Vara considerou que os "fatos supervenientes possuem repercussão imediata" na leniência, considerando situação de "insegurança jurídica" caso o acordo passasse a produzir efeitos. Ele apontou também

Votação da previdência é marcada para 19 de setembro

Ana Viriato

O Palácio do Buriti aposta que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogará, ainda nesta semana, a liminar que suspendeu a votação do projeto que reestrutura a previdência do Distrito Federal. Mas, independentemente da data da decisão da ministra relatora, Cármen Lúcia, o projeto só irá a plenário na próxima terça-feira (19), conforme acordo firmado na reunião do colégio de líderes da Câmara Legislativa, na tarde de hoje (11/09). 

Na data da votação, serão colocados em pauta os dois projetos que tratam das aposentadorias do funcionalismo público local: o texto original do Palácio do Buriti e o substitutivo, analisado por distritais contrários aos moldes entregues pelo governo. Ou seja, quem articular melhor até a data vence a queda de braço.

Ofensiva

O Palácio do Buriti iniciou a ofensiva contra o substitutivo, que, entre outros pontos, prevê que o Iprev reconheça uma dívida de cerca de R$ 350 milhões, relativos ao pagamento de auxílio-doença entre 2010 e 2016 pelo Tesouro. O projeto ainda

Justiça Federal do Rio suspende aumento de imposto sobre combustíveis

Por MARLLA SABINO

Pela terceira vez, agora em âmbito nacional, a Justiça suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A decisão, tomada na Vara Federal em Macaé, no Rio Janeiro, vale para todo o país, ao contrário da liminar que foi concedida na Paraíba, que ficou restrita ao estado.

A Justiça se baseou em uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casemiro de Abreu. O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues determinou a suspensão imediata do decreto que elevou em R$ 0,41 o preço do litro da gasolina. A advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

Não está fácil a vida do governo em relação à essa questão. Nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a equipe econômica explique as razões que levaram ao aumento do PIS/Cofins.

O objetivo inicial do governo era arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano como forma de evitar que o deficit público supere o teto previsto de R$ 139 bilhões. Mas a elevação dos tributos não será suficiente para evitar que a equipe

Quem quer dinheiroooo?

Por: Regis Machado*

Uma vez mais, a vida imita a arte. Lembrando famoso programa dominical de auditório, a política brasileira se reduziu a um descarado “Topa Tudo por Dinheiro”. Em troca de apoio político para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo organizou um verdadeiro balcão de negócios, no qual foram negociadas verbas, cargos e emendas parlamentares, em plena luz do dia, à vista de todos, sem nenhuma cerimônia e, menos ainda, rubor nas faces. A compra de votos se estendeu até o plenário, minutos antes da votação, pouco importando se havia jornalistas presentes [1].

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Contrariando 81% da população (e 89% dos jovens) [2], os nobres deputados rejeitaram o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva oferecida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Sem entrar aqui no mérito em si da denúncia, o fato é que os parlamentares brasileiros há muito deixaram de representar o povo. Representam, hoje, apenas os interesses de quem pagar mais, sejam as empresas, financiadoras das campanhas políticas por meios ilícitos, seja o governo de ocasião, comprando com migalhas o futuro de uma nação inteira, que permanece à míngua, sem educação, saúde e segurança públicas com o mínimo de qualidade, apesar da maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo.

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Mas o pior de tudo é que você, cidadão, por mais que não concorde com esse e com outros muitos descalabros, a exemplo da desfiguração das 10 medidas contra a corrupção, é quem, no fundo, acaba pagando por todos eles. Pois o dinheiro entregue pelas empresas via caixa 2 é, em essência, dinheiro público, desviado nos mandatos anteriores e atual, e que seguirá sendo desviado nos futuros mandatos. Igualmente público é o dinheiro das verbas, emendas e cargos utilizados para comprar votos e apoio político no Congresso.

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O custo de toda essa última farra com o dinheiro público, de mais de 17 bilhões (com B mesmo!) de reais [3], você está pagando neste exato momento, por meio do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Enquanto

Onibus BRT do Gama - DF de greve

Os ônibus do gama – DF da empresa pioneira acabaram de entrar de greve. A greve é em razão da falta de pagamento de horas extras. Não tem horas para voltar ao trabalho.

fonte: A redação