Deputada Distrital Celina Leão mostra as origens dos aumentos de ônibus

Fonte: Yotube

Feliz 2017, ano de Reforma.

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Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.

A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE MARCO AURÉLIO MELLO

O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do ministro.

Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

ANÁLISE: AFASTAMENTO DE RENAN AUMENTA VULNERABILIDADE DO GOVERNO TEMER

 A decisão pelo afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.

O mandato de Renan à frente da presidência

Pacote anticorrupção desfigurado pela Câmara atinge autonomia do MP

Processos de violência doméstica, por exemplo, ficarão impossibilitados por causa do risco de processo criminal contra o promotor, caso o marido seja inocentado

Uma mulher, agredida pelo marido, decide denunciá-lo, mas a delegacia da mulher está fechada ou em greve. Ela, então, vai ao Ministério Público pedir ajuda. É recebida pelo promotor, que a escuta e instaura um processo investigativo. Os projetos de lei que estão em debate no Senado, com a intenção de reformular os crimes de abuso de autoridade, colocam em risco essa rotina. Caso os textos sejam aprovados como estão, esse promotor, provavelmente, teria de mandar a mulher para casa sem atendê-la porque correria o risco de responder criminalmente se o marido fosse inocentado.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom, a eventual sanção do projeto trará efeitos nefastos no campo da luta contra a violência doméstica. “Esses delitos são cercados por um quadro fático de divergências, em que a mulher é a única testemunha do crime e não raro ela mesma se retrata da inicial manifestação.” Para o promotor, que

“Eu vou colocar na cadeia quem participou desse conluio”, diz Celina Leão, após ser denunciada por corrupção

A presidente da Câmara Legislativa afastada pela Justiça, Celina Leão (PPS), subiu à tribuna da Casa, nesta terça-feira (22/11), para rebater a denúncia por corrupção passiva. Ela também criticou o pedido de afastamento provisório do mandato, apresentado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), na última segunda-feira. De acordo com a deputada distrital, a medida “é quase uma firula de quem não tem o que colocar no papel e faz um efeito midiático”.

A parlamentar aproveitou a oportunidade para garantir que tomará medidas acerca do processo. “Nem que eu gaste meus últimos dois anos de mandato, eu vou botar na cadeia todas as pessoas que participaram desse conluio. Alguns que se acham acima da lei, outros que se acham amigos de promotores, outros que acreditam que mandam em determinados segmentos no Ministério Público”, declarou.

As diligências da Operação Drácon também foram alvo das críticas de Celina Leão. “Não conseguiram nada de concreto na investigação, porque a pessoa que deveria ser investigada, sequer foi indiciada”, apontou, se