O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o
mandato do senador.
A decisão do ministro Marco
Aurélio atende a ação
movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
O argumento é o de que Renan
não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República
sendo réu em processo criminal.
"Defiro a liminar
pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador,
outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador
Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por
mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do
ministro.
Na semana passada, o
STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato
(desvio de dinheiro público).
ANÁLISE: AFASTAMENTO DE
RENAN AUMENTA VULNERABILIDADE DO GOVERNO TEMER
A decisão pelo
afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo
pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros
do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.
O mandato de Renan à frente
da presidência
terminaria em fevereiro mas, na prática, ele exerceria o comando
do Senado apenas até o final deste mês, quando o Congresso deve entrar em
recesso.
O afastamento do senador
pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes
para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Na terça-feira (13) da
próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada
como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.
Com o afastamento de Renan,
deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana
(PT-AC), de partido de oposição ao governo Temer.
Em nota enviada no início da
noite, Renan
disse que irá consultar seus advogados sobre que procedimentos seguir.
"O senador Renan Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente
o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo
Tribunal Federal. O senador consultará seus advogados acerca das medidas
adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan
Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de
Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", diz a nota.
Renan foi alvo de protestos
no domingo
O presidente do Senado e o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram
os principais alvos de críticas nos protestos pelo país neste domingo
(4). Ambos afirmaram, em nota, que as manifestações são "legítimas".
"O presidente do
Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro
da ordem, devem ser respeitadas", diz o texto divulgado pelo senador. O
peemedebista disse, ainda, que o Senado está "sensível às demandas
sociais".
PROTESTOS PELO BRASIL
CRITICAM RENAN E APOIAM LAVA JATO
Os protestos contra a
corrupção e em apoio à Operação
Lava Jato foram convocados pela internet, por grupos como
Vem Pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre), que encabeçaram
as manifestações a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Sem uma pauta única, os
organizadores pedem, entre outras medidas, a rejeição às mudanças no pacote
de medidas anticorrupção, aprovadas
pela Câmara dos Deputados, e o fim do foro privilegiado.
"Fora,
Renan! e "Fora, Maia!" foram gritos ouvidos em diferentes
cidades do Brasil.
Fonte: UOL
