Depoimento de Léo Pinheiro sobre propina complica situação de Gim Argello

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da OAS afirma que os R$ 350 mil repassados a uma paróquia de Taguatinga não se tratavam de doação. Segundo o executivo, dinheiro foi dado em troca de uma blindagem contra convocações na CPI da Petrobras

O ex-presidente da OAS José Adelmario Pinheiro, o Léo Pinheiro, prestou um depoimento não previsto inicialmente na ação penal contra o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) e complicou a situação do parlamentar. Preso desde 12 de abril, o ex-vice-presidente da CPI mista da Petrobras e ex-vice-líder do governo Dilma, às vésperas do fim do processo criminal, foi acusado de exigir propina em troca de proteção da comissão de inquérito. A partir de 5 de outubro, o juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, deve receber as alegações finais da acusação e das defesas dos réus para começar a escrever a sentença do caso.

Durante cerca de duas horas, o ex-presidente da OAS acusou Gim; o ex-presidente da CPI da Petrobras, ex-senador pelo PMDB e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho; e o deputado Marco Maia (PT-RS); de pedirem dinheiro em troca de blindagem no Congresso. Ele afirmou que até o então ministro das Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, exigiu que as empreiteiras colaborassem com a comissão de inquérito a fim de não prejudicarem o Poder Executivo (leia mais na página 3). Todos têm negado as acusações, como fizeram ontem depois do depoimento de Léo Pinheiro — já condenado a 16 anos de prisão por corrupção em esquemas na Petrobras, detido no Paraná sob acusação de pagar propina a parlamentares e personagem de uma fracassada tentativa de delação premiada com o Ministério Público.

Segundo a acusação do MP, Gim pediu R$ 35 milhões a sete empreiteiros, e obteve pelo menos R$ 7,2 milhões, a fim de protegê-los na CPI. De acordo com Léo Pinheiro, ele não estava sozinho na empreitada, e sempre era acompanhado por Vital.

Na audiência com Sérgio Moro, Léo Pinheiro afirmou que os pagamentos feitos a Gim — que totalizaram R$ 350 mil — eram propina, e não apenas uma doação a uma paróquia de Taguatinga que ele congregava. “Eu tratei com o senador Gim Argello”, contou o ex-executivo. “Ele me pediu o valor. Eu disse que daria. Ele me disse que era entidade religiosa que ele tinha relacionamento e que

Justiça quebra sigilo da Operação Drácon e manda devolver dinheiro a Cristiano Araújo

Crédito: André Violatti/Esp.CB/D.A Press

O desembargador José Divino, relator da Operação Drácon, autorizou o acesso de todo o conteúdo da investigação sobre suposta cobrança de propina para aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa, aos envolvidos no caso e seus advogados.

O pedido foi feito pelo deputado Raimundo Ribeiro, um dos investigados, e pela Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF).

José Divino também autorizou a devolução da quantia de R$ 16 mil apreendida, no dia da deflagração da Operação Drácon, debaixo do banco do carro do deputado Cristiano Araújo (PSD). O distrital afirma que o dinheiro foi sacado de sua conta corrente. Seria o salário que recebe como deputado distrital.

O Ministério Público opinou contra a devolução do dinheiro a Cristiano Araújo por considerar esdrúxulo o fato de o deputado portar R$ 16 mil em dinheiro e debaixo do banco do carro.

O desembargador discordou: “É público e notório que CN (Cristiano Nogueira), além de parlamentar, é empresário bem sucedido, de maneira

AO VIVO: Sessão deliberativa Extraordinária que analisará o processo sobre Eduardo Cunha

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O promotor de justiça Jairo Bisol não pode atuar no caso da CLDF

foto retirada do site AMPASA

O promotor de justiça Jairo Bisol não pode atuar no caso da CLDF pois o mesmo recebeu um titulo de cidadão honorário daquela casa, sendo o Decreto Legislativo nº 1.399 de 2006 de autoria do Petista Chico Vigilante. Veja a foto do projeto de lei;

A suspeição conforme art 145 do CPC no inciso I, é taxativo, que amigo intimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. Essa regra se aplica aos promotores de justiça. E é na apuração do MP que é oferecida a denuncia a justiça caso for encontrado algum crime.

No caso o Promotor de justiça recebeu o titulo do deputado Chico vigilante na qual a deputada Celina leão é inimiga desde o primeiro mandato dela. (Click nesse link para ver uma matéria completa da solenidade que foi feita ao promotor).

E para manter a transparência nas investigações o promotor de justiça Jairo Bisol deve se declarar suspeito de investigar a CLDF. Assim poderá manter a imparcialidade do investigador. Passando para outro Promotor esse papel de investigar a CLDF.

Caso for encontrada alguma irregularidade em que o partido dos trabalhadores tiver envolvido será que o MP na pessoa do promotor de justiça Jairo Bisol vai dar andamento? Ou vai arquivar?

Fonte: Redação / AMPASA / G1

Delcídio vai ao STF para garantir 'direitos políticos' após cassação

Defesa quer o mesmo direito dado a Dilma na votação do impeachment. Senador cassado também quer que processo retorne à CCJ do Senado.

O senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe sejam garantidos os "direitos políticos", a exemplo do que foi concedido à ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Na ação, protocolada nesta sexta-feira (2), a defesa também pede que o processo que lhe tirou o mandato, concluído em maio, seja reaberto e retomado a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, instância intermediária do trâmite da cassação.

Em maio, o Senado cassou o mandato de Delcídio com 74 votos a favor e nenhum contra. Na ação ao STF, os advogados de Delcídio alegam que, na decisão, não houve “votação expressa” no plenário acerca da permissão ou proibição de assumir cargos eletivos.

“O que não se pode admitir é que, de um lado, para a ex-presidente [Dilma] valha uma regra (cassação não signifique necessariamente perda dos direitos políticos) e para Delcídio do Amaral valha outra (cassação signifique necessariamente perda dos direitos políticos). Assim, de duas, uma: ou Delcídio foi cassado sem