Justiça põe Agnelo Queiroz no banco dos réus por improbidade administrativa

O Ministério Público destacou que não consta do expediente da Secretaria de Saúde pedido do próprio Agnelo Queiroz para alteração do regime de trabalho

Foto: reprodução, ex-governador do Distrito Federal - Agnelo Queiroz

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-2011/2015) virou réu em ação por improbidade administrativa sob acusação de ter sido beneficiado por uma portaria da Secretaria da Saúde, nos últimos dias de sua gestão, que ampliou sua carga horária de cirurgião médico - profissão de origem do político - de vinte para quarenta horas semanais.

A portaria, assinada pela então secretária de Saúde Marília Coelho Cunha, estabeleceu a mudança a partir do fim da licença de Agnelo para o exercício do mandato eletivo. A alteração da jornada, automaticamente, dobrou o holerite de Agnelo, servidor público que passou a R$ 22 mil mensais.

Agnelo foi ministro do Esporte do governo Lula, entre 2003 e 2006. Pós graduado em cirurgia geral e torácica assumiu, em 1989, o setor de cirurgia do Hospital Regional do Gama. A ação contra o ex-governador e também

Manifestantes do MST bloqueiam rodovias no DF, contra impeachment

Os protestos ocorrem em ao menos três vias, onde o trânsito está bloqueado por galhos, pneus e entulhos em chamas

BR-070: fogo, fumaça e trânsito parado

Centenas de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais estão bloqueando rodovias que cortam o Distrito Federal, nesta manhã de terça-feira (10/5). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros, até por volta das 7h40, os bloqueios eram realizados nas BRs 020, 060 e 070. Os atos são contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com a PRF, um grupo de cerca de 200 pessoas bloqueia a BR-070, na altura de Águas Lindas, cidade do Entorno do DF. Um grande congestionamento se formou no local, onde o grupo queimou entulho e galhos de árvores para impedir o trânsito. Eles liberaram apenas um trecho da pista no sentido DF-Goiás.

Outro bloqueio ocorre na BR-020, onde

Maranhão revoga sua decisão de anular votação do impeachment

Presidente interino da Câmara volta atrás quanto a cancelamento das sessões em que foi votado processo contra Dilma.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Pouco depois de anular as sessões em que foi aprovado o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, voltou atrás ainda na segunda-feira (9).

Maranhão assinou dois ofícios – um com a revogação da decisão de anular as sessões do Plenário da Câmara dos dias 15,16 e 17 de abril e outro endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em que comunica a nova deliberação, sem justificá-la. Foi nessas três sessões que os deputados deliberaram sobre a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.

Maranhão voltou atrás após ser criticado por juristas e sofrer pressão do próprio partido, o PP, que ameaçava expulsá-lo, e na Câmara. A maioria dos

Ministro Gilmar Mendes: 'O STF chegou ao limite'

Ministro do Supremo diz que o próprio Congresso deve dar sequência ao caso de Eduardo Cunha, afastado do cargo pela Corte

Ministro fiz que o problema Eduardo Cunha agora é da Câmara dos Deputados

Um dos ministros mais experientes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes acredita que a Corte já tomou todas as decisões possíveis com relação à permanência do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no cargo.

Após o Supremo determinar, na quinta-feira, o afastamento cautelar do deputado, Mendes espera que o próprio Congresso resolva quais serão os próximos passos com relação ao futuro do parlamentar. “Tenho a impressão de que esse é um assunto que o Judiciário não deve se meter”, afirmou. Nesse contexto, ele defendeu a autonomia dos Poderes e afirmou que o STF não pode funcionar como “tutor-geral” da nação.

Em entrevista ao programa CB.Poder, da TV Brasília, Mendes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira, falou ainda sobre o julgamento da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, alvo de investigação por supostas irregularidades eleitorais. Confira os principais trechos da entrevista:

Eduardo Cunha foi afastado do cargo pelo STF. Como fica a situação dele agora?
Eu também não sei e espero não saber. A mim, parece que essa é uma tarefa da política e dos políticos, encontrar uma solução. Acredito que o Supremo já foi ao limite. E agora isso de esperar que o Supremo diga: “Declaro a vacância do cargo”, isso tudo tem implicações. A partir daí, não estamos estimulando uma linha de independência de Poderes. Estaremos assumindo um papel de tutoria geral da nação. O que não é bom. O STF tem que tomar cuidado para não assumir um protagonismo

Votação do processo de impeachment no Senado pode durar dois dias

Com isso, a expectativa é que a conclusão dessa etapa só ocorra na quinta-feira (12/5)

Ao final da reunião de hoje (6), o presidente da comissão especial que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o próximo passo do processo – votação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) em plenário – pode levar dois dias. Com isso, a expectativa é que a conclusão dessa etapa só ocorra na quinta-feira (12). A demora deve-se ao fato de que, na próxima votação, cada um dos 81 senadores terá 15 minutos para se manifestar, o que pode resultar em pelo menos 20 horas de debates.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai presidir a sessão no plenário, ainda não decidiu se a defesa de Dilma terá mais uma oportunidade de se manifestar antes da votação que pode afastar a presidenta do cargo por 180 dias.

Resultado

O relatório de Anastasia foi aprovado por 15 votos favoráveis e cinco contrários. O placar na comissão especial já era esperado por governistas e oposicionistas. O líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que a base aliada agora vai se dedicar a estratégia de ampliar o apoio no plenário. Costa, por mais de uma vez, criticou a composição do colegiado e disse que os nomes foram