segunda-feira, 18 de abril de 2016

Mendes diz que processo de impeachment foi 'quase todo regulado' pelo STF

Mendes lembrou que, em uma única sessão, o STF discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, 18, que o governo federal poderá devolver à Corte questionamentos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas muitos dos eventuais pontos a serem debatidos já foram analisados pelos onze ministros. Mendes lembrou que, em uma única sessão, o STF discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.

Após a aprovação do prosseguimento do impeachment na Câmara, neste domingo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sugeriu que o governo voltará a recorrer ao STF para frear o processo contra Dilma Rousseff. Mendes destacou que o Supremo pode se pronunciar sobre eventuais incidentes que venham a ocorrer no Senado. "Algumas das questões acredito que já foram balizadas nesse último

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Deputados debatem pedido de impeachment; acompanhe ao vivo

O Supremo validou a forma e a ordem definidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a votação





O processo de impeachment contra a presidente Dilma começa a ser discutido, nesta sexta-feira (15/4), no plenário da Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (14) a forma e a ordem definidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação. Com a decisão, foi mantida a alternância na votação entre bancadas estaduais, começando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul, e vice-versa.


Fonte: Correio Braziliense

Cunha nega pedido de AGU para a presidente Dilma apresentar nova defesa

A previsão é de que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), leia em plenário o parecer favorável ao afastamento da presidente na tarde deste domingo


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta sexta-feira, 15, que negou o pedido do Advogado Geral da República, José Eduardo Cardozo, para realizar uma nova defesa da presidente Dilma Rousseff, após a apresentação do relatório do impeachment no plenário da Câmara.

A previsão é de que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), leia em plenário o parecer favorável ao afastamento da presidente na tarde deste domingo.
"Não houve no impeachment do presidente Collor essa previsão (de nova realização da defesa de Dilma). Não foi feito desse jeito e vamos fazer igual. Já respondemos esse ofício por escrito. E entendemos que nesse momento

'Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez essa crise', diz Lula

O ex-presidente também anuncia que a partir de segunda-feira (18/4) independente de cargos, estará empenhado, junto com a presidente Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar



Determinado a mudar a opinião de deputados em relação à votação do impeachment na Câmara, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou para o convencimento em um discurso gravado em Brasília e divulgado nas redes sociais. “Os deputados têm de pensar com muita serenidade”, aconselhou o presidente.

 “Todo esse esforço pode ser jogado fora por um passo errado, um passo impensado, no próximo domingo. Uma coisa é divergir do governo, criticar os erros e cobrar mais diálogo e participação. Este é o papel do legislativo, que deve ser e será respeitado. Outra coisa é embarcar em aventuras, acreditando no canto de sereia dos que se sentam na cadeira antes da hora”, atacou.

Sem mencionar nomes, o ex-presidente criticou a postura do vice-presidente Michel Temer de tentar dar uma rasteira na presidente Dilma Rousseff. “ Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras. Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise”, continuou.

“Ninguém conseguirá governar um país de 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, se não tiver a legitimidade do voto popular. Ninguém será respeitado como governante se não respeitar, primeiro, a constituição

Impeachment: Reale Júnior diz que golpe é mascarar situação fiscal do país

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. voltou a afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais


Em seu discurso de abertura no plenário da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 15, o jurista Miguel Reale Jr., signatário do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, declarou que os parlamentares serão os "libertadores" do País. Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. voltou a afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais.

"Qual é o crime mais grave, o de um presidente que põe no seu bolso uma determinada quantia ou de uma presidente que, pela ganância pelo poder, não vê limites para destruir a economia brasileira?", questionou. Reale Jr. negou que haja tentativa de golpe, como alegam os governistas. "Golpe houve quando se sonegou a informação de que o País estava quebrado, quando se maquiou a questão fiscal para maquiar a situação do Tesouro Nacional".

O ex-ministro aproveitou a sua fala para rebater a tese da defesa de que as pedaladas fiscais eram praticadas e aceitas em gestões anteriores. "Dizer que ocorria antes é mentira" disse. "Tem crime sim e quem está pagando é