quinta-feira, 24 de março de 2016

Dilma: Quem pediu a renúncia?

O poder moderador é o Supremo Tribunal Federal (STF), como manda a Constituição, inclusive em relação às decisões do juiz Moro

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Não é normal, por mais grave que seja uma crise política, o presidente da República repetir a todo instante que não vai renunciar ao mandato, como disse Dilma Rousseff ontem no meeting organizado por seus partidários do mundo jurídico no Palácio do Planalto. ... Transmitido ao vivo e em cores pela tevê estatal NBR, a solenidade foi um encontro do tipo “nós com nós” para injetar ânimo nos militantes petistas e construir a narrativa de que há um golpe de Estado em marcha no País.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, deu caráter oficial à agitação política ao invocar a frase famosa da lendária líder comunista Dolores Ibarruri na defesa de Madrid, durante a Guerra Civil Espanhola: “Não passarão!” O que tem a ver a crise tríplice que estamos vivendo no Brasil — ética, política e econômica — com os acontecimentos da Espanha que antecederam a II Guerra Mundial? Absolutamente nada, exceto a retórica esquerdista adotada por Dilma e seu ministro para jogar areia nos olhos da opinião pública.

Dilma lançou uma campanha “pela legalidade”, para barrar suposta conspiração golpista liderada pelos partidos de oposição, quando se sabe que as gigantescas manifestações contra o governo passaram ao largo dos partidos. Investiu outra vez contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, uma autoridade constituída, que acusa de colocar em risco a segurança nacional. E disse que o processo de impeachment em

Para Cármen Lúcia: Impeachment não é golpe se Constituição for respeitada

Cármen Lúcia disse ainda que não vê as declarações da presidente como uma crítica ao rito do impeachment, aprovado pelo STF.

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No Rio para receber o Prêmio Faz Diferença, do jornal "O Globo", a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, nesta quarta (23), que o impeachment não configura um golpe se a Constituição for respeitada. ...

A ministra comentava o pronunciamento dado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (22) no qual ela "[afirmou que "o que está em curso é um golpe contra a democracia"]: tenho-certeza-de-que-nao-vai-ter-golpe-diz-dilma.

"Não ouvi [o discurso], mas tenho certeza que a presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição, poderia haver algum problema. Não acredito que ela tenha dito que impeachment é golpe porque ele é previsto na Constituição. O que não pode acontecer é que não se observe as regras constitucionais", disse a ministra.

Cármen Lúcia disse ainda que não vê as declarações da presidente como uma crítica ao rito do impeachment, aprovado pelo STF.

"Acredito que ela tenha querido fazer apenas um alerta para que se observem as leis da República, e isso, com certeza, num estado democrático, será observado."

A ministra também negou ver politização na Lava Jato. "Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis."

Tampouco vê abusos na atuação do Judiciário. "A atividade do Judiciário é acionada pelos cidadãos. O Judiciário não atua isoladamente, de ofício, é por

Ministro do STF: Dias Toffoli afirma que processo de impeachment não é golpe

O que ocorre hoje é a democracia

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O Ministro do STF Dias Toffoli afirmou, nesta quarta-feira (23), que não vê o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como um golpe. "O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. ... Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle", disse Toffoli ao "Jornal Nacional", da Rede Globo. Na última terça (22), em discurso em que defendeu o seu mandato, a presidente Dilma Rousseff disse que não "renunciará de jeito nenhum" e se apropriou de um dos gritos mais comuns dentre as pessoas que defendem o seu governo ao afirmar

GDF barra transferência de imóvel com débito de IPTU e taxa de limpeza

Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Distrito Federal

Certidão negativa de débitos pode ser emitida no site da Secretaria de Fazenda. ...

O governo do Distrito Federal passou a exigir um novo documento, a partir desta quarta-feira (23), para oficializar compra e venda de imóveis na capital. Agora, será preciso apresentar uma certidão negativa de débitos tributários. Se houver contribuições pendentes, a escritura não poderá ser lavrada ou transferida pelos cartórios.
A certidão será emitida pela Secretaria de Fazenda, garantindo que o IPTU e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) estão em dia. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta e tem validade imediata.

Segundo a pasta, a regra não incide sobre quem tem dívidas de impostos em um imóvel e pretende vender outro. A certidão será individual daquele

PF apreende planilhas da Odebrecht com valores destinados a políticos

Tabelas mostram doações a mais de 200 políticos de 24 partidos. Não é possível afirmar se são doações legais ou caixa dois de campanha.

 

Polícia Federal encontrou planilhas que mostram doações feitas pela Odebrecht a mais de 200 políticos de 24 partidos.
Os documentos foram apreendidos na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Junior, que foi preso temporariamente na 23ª fase da Operação Lava Jato e liberado posteriormente pela Justiça.
Políticos cujos nomes aparecem nas planilhas negam ter cometido irregularidades.

Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a partidos políticos
(Foto: Reprodução)
Nesta quarta-feira (23), depois de as planilhas terem sido divulgadas na imprensa, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, determinou o sigilo sobre os documentos (leia mais ao final desta reportagem).
De acordo com as tabelas, os repasses foram feitos pela empreiteira para as campanhas municipais de 2012 e para as eleições de 2010 e de 2014. As planilhas foram apreendidas pela PF durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvo principal o marqueteiro João Santana, que trabalhou em diversas campanhas do PT.
Não é possível, porém, afirmar que se tratam de doações legais de campanha ou feitas por meio de caixa 2, já que os documentos não detalham