TRF derruba 1ª liminar contra Lula, mas posse continua suspensa

Outra liminar, dessa vez do Rio de Janeiro, impede que Lula tome posse como ministro da Casa Civil

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, derrubou a liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeação de Lula a ministro da Casa Civil. No entanto, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu uma outra liminar com o mesmo efeito, mas dessa vez fruto de uma ação popular proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho.

A primeira liminar foi protocolada às 11h18 e assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal. Na decisão, o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada "para imediato cumprimento" da suspensão e que se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação. No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.

Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar "as providências inerentes aos respectivos cargos". Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.

Segunda liminar

Já na segunda liminar, a juíza diz que a nomeação de Lula para a Casa Civil ocorre para que ele obtenha privilégio de foro. "Uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali

Rogério Rosso é eleito presidente da Comissão Especial do Impeachment

Um parlamentar do Distrito Federal será protagonista do debate político sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff. Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara, foi eleito presidente da Comissão do Impeachment. O colegiado vai analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra a chefe do Executivo, apresentada pelo jurista Hélio Bicudo. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) será o relator do processo contra Dilma. A comissão especial foi aprovada nesta quinta-feira com 433 votos.

Fonte: Correio Braziliense

Ex-presidente Lula divulga carta aberta na qual diz que espera justiça

"Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua posse de ministro da Casa Civil suspensa nesta quinta (17/3), divulgou carta aberta na qual diz esperar por justiça.

Leia a íntegra:

Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo - fonte primeira e insubstituível do

zalci Lucas: Supremo determina quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado federal tucano

O ministro Fachin acatou os pedidos do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). A decisão, do ministro Edson Fachin, vale para o período entre 2009 e 2011. ...

Izalci é alvo de um inquérito no STF que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Programa de Inclusão Digital (DF Digital), implantado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). As denúncias surgiram após a operação Firewall, conduzida em 2012 pela Polícia Civil do DF. O parlamentar foi secretário de Ciência e Tecnologia durante a gestão de José Roberto Arruda.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, “há fortes indícios da existência de organização criminosa que atuou no Distrito Federal com a finalidade de se locupletar dos recursos públicos repassados para a Fundação Gonçalves Lêdo (FGL), em razão de contrato de gestão firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, com dispensa de licitação”. Para a PGR, a FGL não tinha capacidade técnica para prestar os serviços contratados. “A partir da quebra do sigilo

Para OAB/DF: Conteúdo de conversas de dirigentes do país é inaceitável

Num dos trechos, Jaques Wagner chama Lamachia de “filho da puta”

A OAB-DF divulgou nota em que considera inaceitável o conteúdo dos diálogos entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, tornados públicos com a quebra do sigilo das interceptações telefônicas de parte da investigação da Lava-Jato. ...

Em nota, assinada pelo presidente, Juliano Costa Couto, a OAB-DF também repudia os ataques do ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.

Num dos trechos, Jaques Wagner chama Lamachia de “filho da puta”. “As conversas mantidas pelo ex-presidente da República e atual ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, com diversas autoridades, inclusive com a atual presidente Dilma Rousseff, revelam tratativas nada republicanas, as quais não